A Notificação Compulsória Imediata consiste na comunicação obrigatória à autoridade de saúde competente da suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública que, em razão de sua relevância epidemiológica e do potencial de disseminação ou gravidade, requer adoção oportuna de medidas de vigilância, prevenção e controle. Essa comunicação deve ser realizada em até 24 horas, pelo meio mais rápido disponível, conforme estabelecido na regulamentação vigente, podendo ser efetuada por telefone, correio eletrônico, canais dos Centros de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) ou sistemas eletrônicos específicos.

A Portaria GM/MS nº 10.175/2026 atualizou a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, aplicável aos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional. A norma estabeleceu, para cada doença, agravo ou evento, a periodicidade da notificação, que pode ser imediata (em até 24 horas) ou semanal.

Nos casos de notificação imediata, a Portaria indica a esfera de gestão que deverá ser comunicada: Ministério da Saúde (MS), Secretaria Estadual de Saúde (SES) e/ou Secretaria Municipal de Saúde (SMS). São considerados de notificação compulsória imediata aqueles para os quais a Portaria determina comunicação, em até 24 horas, a pelo menos uma dessas esferas de gestão.

Assinale a opção em que todas as doenças relacionadas são de notificação compulsória imediata.