A Conferência Nacional de Saúde reúne-se a cada dois anos com o objetivo de discutir as despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde.

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. 

O Conselho de Saúde é convocado pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pela Conferência de Saúde.

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada cinco anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.