Questões de Concurso Sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário

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Q766978 Direito Sanitário
Segundo a lei 8080/90, estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde-SUS, EXCETO:
Alternativas
Q2812953 Direito Sanitário

Paciente do sexo masculino, 39 anos, alcoolista crônico, apresenta perda de peso de 10kg em três meses, fraqueza e vômitos recorrentes com sangue. Na consulta com o médico da unidade básica de saúde, este solicita uma endoscopia digestiva alta com urgência. Ao apresentar a solicitação no sistema de regulação do município, o paciente é informado que o tempo de espera para seu exame é de 4 meses devido à fila de espera, mas que, pela urgência da solicitação, o exame será realizado dentro de uma semana.


Tendo em vista que as ações e serviços do Sistema Único de Saúde devem ser desenvolvidos de acordo com alguns princípios e diretrizes, o princípio observado neste caso foi

Alternativas
Q2812710 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde – SUS foi criado pela Constituição Federal de 1988 para que toda a população brasileira tenha acesso ao atendimento público de saúde. Em seu artigo 198, define que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e devem constituir um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:


I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

III. Participação da comunidade.


Analisando o exposto, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q2804051 Direito Sanitário

Com base na legislação do Sistema Único de Saúde (SUS) um dos objetivos do sistema de planejamento do SUS é:

Alternativas
Q2795318 Direito Sanitário

Para o cumprimento da tarefa de promover e proteger a saúde, o SUS precisa se organizar conforme alguns princípios, previstos no artigo 198 da Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 8.080/1990. O princípio da UNIVERSALIDADE significa:

Alternativas
Q2788007 Direito Sanitário

Considerando o conceito dos princípios e diretrizes do SUS, enumere a segunda coluna de acordo com a primeira:



1ª COLUNA


2ª COLUNA

1-

Universalidade

( )

O SUS deve disponibilizar a todos os cidadãos brasileiros assistência igualitária de acordo com a necessidade de cada um

2-

Integralidade

( )

é o processo de transferência de responsabilidades de gestão para os municípios

3-

Equidade

( )

a sociedade tem o direito e o dever de participar das gestões públicas em geral e da saúde pública

4-

Participação Social

( )

significa que o atendimento do SUS deve ser universal

5-

Descentralização

( )

o SUS tem o compromisso público de oferecer atenção integral à saúde das pessoas


Assinale a alternativa que corresponde à sequência CORRETA:

Alternativas
Q2784755 Direito Sanitário

Uma paciente comparece a uma unidade de saúde para tratar de um ferimento. A técnica de enfermagem que a atende percebe que ela aparenta ter sobrepeso e a convida a participar do “grupo de caminhada” da unidade. Esta conduta traduz o seguinte princípio do Sistema Único de Saúde:

Alternativas
Q2784753 Direito Sanitário

As ações do SUS são desenvolvidas de acordo com as diretrizes previstas na Constituição Federal e com os princípios previstos na Lei n° 8.080/90. Em relação ao princípio da descentralização, marque a opção correta.

Alternativas
Q2784747 Direito Sanitário

A lei orgânica de saúde aborda a vigilância epidemiológica. Marque a alternativa CORRETA sobre esse assunto:

Alternativas
Q2784733 Direito Sanitário

Os gestores do SUS são aqueles que desempenham as funções do Executivo no setor de saúde. Tem como representantes o Ministério da saúde na esfera nacional, o secretario de Estado da Saúde na esfera estadual e o secretário municipal de saúde na esfera municipal. Cabe aos gestores segundo a Lei n.8.080/1990 desempenhar atribuições. Segundo o enunciado marque a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Q2784728 Direito Sanitário

Segundo o art 9° da lei nº 8.080,define que a direção do SUS deve ser única, tal qual disposto no inc.I do art.198 da constituição Federal, sendo exercida em cada esfera do governo.



I - No âmbito da União, pelo Ministério da Saúde.
II - No âmbito dos municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
III – No âmbito dos Estados e do Distrito Federal pela respectiva secretaria de saúde ou órgão equivalente.
IV – No âmbito da UNIAO, estados, municípios, redes privadas e convênios.

Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q2784383 Direito Sanitário

Todo cidadão é igual perante o SUS e será atendido conforme suas necessidades, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem á redução do risco de doenças. Esses princípios estão embasados em que legislação?

Alternativas
Q2784380 Direito Sanitário

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos a ao acesso universal e igualitário as ações do serviço de saúde, para sua promoção, proteção e recuperação da saúde. Com base nos princípios e diretrizes do SUS para o cidadão brasileiro que utiliza o SUS, leia atentamente os itens que seguem, coloque V (verdadeiro) quando a afirmação for correta e F (falso) quando a afirmação for falsa. Após assinale a alternativa que contempla a ordem correta das afirmações:


( ) Universalização do direito à saúde.

( ) Descentralização com direção única para o sistema.

( ) Integralidade na atenção básica.

( ) Participação popular visando o controle social.

( ) centralização com direção única para o sistema.


Dos itens acima a ordem CORRETA de cima para baixo está na alternativa:

Alternativas
Q2784358 Direito Sanitário

Em relação ao financiamento do SUS, quanto aos discriminação dos recursos destinados o Art. 32 descreve sobre o que pode ser considerados sobre as outras fontes de recursos provenientes:


I - serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde;

II - taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados inclusive no ambito comercial e industrial.

III - ajuda, contribuições, doações e donativos.

IV - alienações patrimoniais e rendimentos de capital.


Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q2784350 Direito Sanitário

Baseados no Art. 13 da Lei 8.080, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:


I - alimentação e nutrição.

II - saneamento e meio ambiente.

III - vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.

IV - Assistência Social

V - ciência e tecnologia.

VI - Benefícios de seguridade social.


Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q2782451 Direito Sanitário

Considere as afirmativas abaixo que traduzem algumas competências do SUS para os profissionais que trabalham na área da saúde.


I. Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

II. Participar da formulação da política e da execução das ações de desenvolvimento urbano.

III. Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.


Está correto o que se afirma em

Alternativas
Q2778987 Direito Sanitário

Para o cumprimento da tarefa de promover e proteger a saúde, o SUS precisa se organizar conforme alguns princípios, previstos no artigo 198 da Constituição Federal de 1998 e da Lei N° 8.080/1990. A qual dos princípios corresponde o seguinte enunciado:


“O SUS deve disponibilizar serviços que promovam a justiça social, que canalizem maior atenção aos que mais necessitam, diferenciando as necessidades de cada um. É traduzido pelo tratamento desigual aos desiguais, devendo o governo investir mais onde e para quem as necessidades forem maiores”.


Assinale a resposta CORRETA.

Alternativas
Q2778113 Direito Sanitário

O princípio do SUS que corresponde ao conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigido para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema, é chamado:

Alternativas
Q2776547 Direito Sanitário

Segundo a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a “saúde do trabalhador” abrange:


I. Participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas.

II. A garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.

III. Informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitando os preceitos da ética profissional.

IV. Controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde.


Assinale a alternativa em que todas as afirmativas estão CORRETAS:

Alternativas
Q2776539 Direito Sanitário

Considerando a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, são objetivos e/ou atribuições do SUS:


I. Controle e fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

II. Fiscalização e a inspeção de alimentos, água, e bebidas para consumo humano.

III. Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.

IV. Controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendendo apenas a etapa de produção.


Assinale a alternativa que contém somente afirmativa(s) INCORRETA(S):

Alternativas
Respostas
1461: B
1462: A
1463: E
1464: D
1465: C
1466: A
1467: A
1468: A
1469: A
1470: B
1471: E
1472: C
1473: D
1474: C
1475: B
1476: B
1477: B
1478: B
1479: A
1480: A