Questões de Concurso Sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário

Foram encontradas 2.362 questões

Q2708874 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, analise as seguintes assertivas sobre princípios e diretrizes:

I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

II. Centralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo.

III. Organização dos serviços públicos de modo a favorecer duplicidade de meios para fins idênticos.

IV. Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

Quais estão INCORRETAS?

Alternativas
Q2701640 Direito Sanitário

Considerando as competências da direção municipal do Sistema de Saúde (SUS), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) Executar serviços de vigilância epidemiológica.

( ) Participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação direta com a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) para pactuar o Plano Nacional de Saúde.

( ) Participar da execução, do controle e da avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.

( ) Administrar hemocentros e laboratórios conveniados.


A sequência está correta em

Alternativas
Q2701635 Direito Sanitário

Participar da formulação das políticas e ações de saúde, prestar apoio aos municípios em articulação com o Conselho Estadual e participar da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para aprovar e implementar o Plano Estadual de Saúde são responsabilidades de qual estrutura do SUS?

Alternativas
Q2701634 Direito Sanitário

Em relação aos princípios organizativos do SUS, analise as afirmativas a seguir.


I. A regionalização é um processo de articulação entre os serviços que já existem, visando ao comando unificado dos mesmos.

II. A hierarquização deve proceder à divisão de níveis de atenção e garantir formas de acesso a serviços que façam parte da complexidade requerida pelo caso, nos limites dos recursos disponíveis em uma dada região.

III. Descentralizar é redistribuir poder e responsabilidade entre os três níveis de governo. Com relação à saúde, a descentralização objetiva prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos.

IV. O princípio da descentralização tem a concepção constitucional do mando único do Ministério da Saúde, onde cada esfera do governo deverá seguir as decisões e as atividades, mantendo, assim, a soberania, respeitando apenas os princípios gerais.


Estão corretas as afirmativas

Alternativas
Q2701633 Direito Sanitário

Quanto aos princípios e diretrizes do SUS, analise as afirmativas a seguir.


I. A igualdade da assistência à saúde é entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema,


ASSIM COMO


II. A divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.


Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q2701061 Direito Sanitário

Sobre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), relacione as colunas e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.


1. Universalidade.

2. Descentralização.

3. Equidade.

4. Participação popular.


( ) Senhor que passou por atendimento em consultório particular vai ao posto de saúde para conseguir as medicações fornecidas pelo SUS.

( ) Dar prioridade de atendimento aos pacientes mais graves, de acordo com a classificação de risco.

( ) Lei no 8.142/1990.

( ) Transferência de responsabilidades de gestão para os municípios.

Alternativas
Q2700973 Direito Sanitário

São atribuições do município, no âmbito do sistema de saúde, exceto:

Alternativas
Q2699267 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) possui um conjunto de princípios e diretrizes, válidos para todo território nacional. De acordo com os princípios estabelecidos na Lei nº 8.080/90, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Q2698642 Direito Sanitário

Bruna é pesquisadora da Fundação Nacional de Saúde e pretende estabelecer, como parâmetro de organização, o estabelecido pelo município de Cuiabá que prevê, em sua Lei Orgânica, que as ações de saúde devem ser regidas por modelo que contempla as ações promocionais preventivas e curativas, integradas por meio de uma rede composta pelos níveis básico, geral, especializado e de internação, conforme a complexidade do quadro epidemiológico local. Tal modelo, nos termos da lei, é denominado:

Alternativas
Q2698189 Direito Sanitário

As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas em todo o território nacional estão previstas na Lei n º 8080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Desse modo, cabe a responsabilidade, com seus recursos próprios, de financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

Alternativas
Q2697079 Direito Sanitário

Mesmo os brasileiros não incluídos no mercado formal de trabalho têm direito ao atendimento de saúde. Esta afirmação resume um princípio do SUS denominado:

Alternativas
Q2695539 Direito Sanitário

Segundo a Lei Orgânica de Saúde nº 8080/90, a saúde:

Alternativas
Q2695308 Direito Sanitário

Sobre a Lei 8080/90 é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Q2695266 Direito Sanitário

Segundo a Lei 8080/90, Das Atribuições Comuns, Art. 15. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições, EXCETO:

Alternativas
Q2693837 Direito Sanitário

É competência da direção municipal do SUS, segundo a Lei n° 8.080/1990, dentre outras, executar ações e serviços relacionados

Alternativas
Q2693835 Direito Sanitário

A Lei Orgânica de Saúde (Lei n° 8.080/1990) estabeleceu os princípios que devem ser obedecidos pelos serviços que integram o Sistema Único de Saúde. A participação da comunidade constitui um princípio fundamental, pois confere à sociedade importante papel na priorização dos problemas, na formulação de estratégias e no controle e avaliação da execução da política de saúde. Municípios, Estados e União devem contar com as seguintes instâncias colegiadas:

Alternativas
Q2692143 Direito Sanitário

Segundo a Lei Orgânica da Saúde n. 8.080/90, as ações em saúde são desenvolvidas as partir de princípios e diretrizes (Capítulo II). Assim, indique a alternativa que NÃO contém princípios e diretrizes do SUS.

Alternativas
Q2691761 Direito Sanitário

O princípio que dá suporte ao Sistema Único de Saúde (SUS), que defende o acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, com atendimento a todos, sem distinções ou restrições, é o princípio da/do:

Alternativas
Q2690971 Direito Sanitário

No que tange aos princípios que norteiam as ações e serviços públicos de saúde, que integram o Sistema Único de Saúde, marque a alternativa errada:

Alternativas
Q2690970 Direito Sanitário

Marque a alternativa correta sobre os objetivos do Sistema Único de Saúde:

Alternativas
Respostas
1221: B
1222: A
1223: C
1224: B
1225: D
1226: C
1227: D
1228: D
1229: D
1230: D
1231: A
1232: A
1233: A
1234: B
1235: E
1236: C
1237: C
1238: B
1239: C
1240: B