Questões de Concurso Sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário

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Q2563947 Direito Sanitário
Sobre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), predispostos na Lei nº8.080/1990 e alterações, (Lei Orgânica da Saúde), que trata das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, assinale a afirmativa correta.  
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Q2544923 Direito Sanitário
De acordo com a Lei no 8.080 de 19 de setembro de 1990, o conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos define: 
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Q2521462 Direito Sanitário
A Constituição de 1988 adota modalidade inédita de cobertura universal na saúde, mediante previsões de grande relevância, posteriormente disciplinadas na Lei nº 8.080/90, em forma de sistema único.

Sobre o referido sistema, é correto afirmar que
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Q2442728 Direito Sanitário
O Mais Médicos (PMMB) se somou a um conjunto de ações e iniciativas do governo federal para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre o PMMB, analise os itens abaixo:

I. Diminuir a carência de médicos nas regiões prioritárias para o SUS, a fim de reduzir as desigualdades regionais na área da saúde.
II. Aprimorar a formação médica no País e proporcionar maior experiência no campo de prática médica durante o processo de formação.
III. Estimular a realização de pesquisas aplicadas ao SUS.
IV. Ampliar a oferta de especialização profissional nas áreas estratégicas para o SUS.
V. Construir e aprimorar habilidades e competências por meio da inserção dos médicos em formação nos cenários de prática profissional vinculados ao SUS.

Assinale a alternativa em que são considerados os objetivos específicos do PMMB. 
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Q2442724 Direito Sanitário
Sobre a Equipe Multiprofissional de Apoio (EMAP), assinale a alternativa que corresponde a uma composição mínima da EMAP.
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Q2442723 Direito Sanitário
Durante as visitas domiciliares em uma comunidade, você faz o cadastro de um bebê com prematuridade e baixo peso com necessidade de ganho ponderal. Nesse caso, considerando a elegibilidade e indicação de Atenção Domiciliar (AD), com o fim de abreviar ou evitar hospitalização.
Assinale a alternativa que apresenta a modalidade de Atenção Domiciliar indicada para o caso. 
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Q2442398 Direito Sanitário
Leia, a seguir, exemplificações que ainda permeiam na sociedade atual.

- Cidadão que faz de sua residência um criadouro de vetores da dengue e ignora as visitas dos agentes de endemias
- Um paciente portador de uma doença infecto-contagiosa que prolifera o agravo por não utilizar, propositalmente, os medicamentos
- Condutor de veículo embriagado

Nesses casos apresentados, o cidadão atenta contra a Lei 8080/90 ao ferir
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Q2442395 Direito Sanitário
O Decreto 7.508 de 2011, o qual regulamenta a Lei 8080/90, estabelece em seu artigo 12 que: “Ao usuário será assegurada a continuidade do cuidado em saúde, em todas as suas modalidades, nos serviços, hospitais e em outras unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região”.
Considerando o exposto, assinale a alternativa que se refere à continuidade do cuidado.
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Q2442394 Direito Sanitário
 A pactuação das diretrizes gerais para composição da RENASES (Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde) é de competência da (do)
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Q2442393 Direito Sanitário
A atenção domiciliar é uma modalidade de atenção à saúde realizada no domicílio do paciente. No Brasil, por meio do Programa Melhor em Casa, o Serviço de Atendimento Domiciliar evita internações desnecessárias e atenua as filas dos serviços de urgência e emergência.
Considerando a Lei 8080/90, a qual versa sobre o Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q2442358 Direito Sanitário
Conforme a Lei 8.080/90, são atribuições comuns à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios as citadas abaixo, EXCETO:
Alternativas
Q2442353 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 e suas alterações, NÃO é considerado um dos princípios e diretrizes do SUS:
Alternativas
Q2442341 Direito Sanitário
Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2442340 Direito Sanitário
Sobre a Reforma Sanitária Brasileira (RSB), assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2437452 Direito Sanitário

A prática do controle social e a participação social são fundamentais para o desenvolvimento do SUS, em que os cidadãos têm a oportunidade de interferir no planejamento, realização e avaliação das ações governamentais. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a exemplos de meios de participação social no SUS.

Alternativas
Q2437451 Direito Sanitário

A Atenção Primária em Saúde (APS) é a porta de entrada do sistema de saúde do Brasil, sendo capaz de manejar a maior parte dos problemas de saúde da população. Quando a resolutividade não for possível, a APS encaminha o cidadão aos demais níveis de assistência. Nesse sentido, o nível de atenção primário possui uma rica lista de ações e serviços clínicos e de vigilância em saúde. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a serviços prestados no âmbito da APS.

Alternativas
Q2437448 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) é dotado de princípios e diretrizes fundamentais. Três deles, universalização, equidade e integralidade, são amplamente explorados nas campanhas de promoção do SUS. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a princípios e diretrizes do SUS.

Alternativas
Q2436397 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) é a denominação do sistema público de saúde brasileiro criado pela Constituição Federal de 1988, sancionado pela Lei nº. 8.080/1990. O Sistema Único de Saúde (SUS):

( ) Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

( ) É o maior sistema público de saúde do mundo. Proporciona acesso gratuito, universal e integral a todos, brasileiros ou não, em território nacional.

( ) Possui os princípios de descentralização; regionalização e hierarquização; participação da comunidade.

( ) Sua estrutura e organização está baseada nos princípios da universalidade, equidade e integralidade, bem como, princípios que dizem respeito a sua operacionalização (descentralização dos serviços, regionalização e hierarquização da rede e participação).

( ) Gestão compartilhada fortalecida pelo Pacto pela Saúde, estruturado em dois pilares: Pacto pela Vida e Pacto de Gestão.

( ) O tratamento é dividido em graus de complexidade: a Atenção Básica abrange a prevenção, com ações como consultas e vacinação; a Atenção Secundária engloba o atendimento especializado; a Atenção Terciária enfoca os casos de internação; a Reabilitação é o acompanhamento posterior ao tratamento quando se faz necessário.

A sequência correta de cima para baixo é:

Alternativas
Q2436087 Direito Sanitário

A Lei Federal nº 8.080/1990, a qual dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, aponta em seu art. 14 que deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior. A partir disso, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Q2436082 Direito Sanitário

A partir da Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA sobre o subsistema de atenção à Saúde Indígena.

Alternativas
Respostas
441: A
442: D
443: B
444: A
445: C
446: B
447: A
448: A
449: D
450: A
451: A
452: E
453: A
454: C
455: E
456: A
457: A
458: C
459: D
460: A