a saúde é um direito fundamental do ser humano, cabendo somente a ele prover as condições indispensáveis para a promoção da saúde.

o dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.

o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público constitui a Estratégia de Saúde da Família.

assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho, desde que o acidente ocorra nas dependências do local de trabalho, ou portador de doença profissional e do trabalho.

participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.

participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da fiscalização e controle das condições de produção, extração e armazenamento de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador.

informação ao trabalhador e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional.

garantia os trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.

integralidade

igualdade

participação

informação

O dever do Estado em garantir a saúde das pessoas exclui a responsabilidade das famílias.

Os níveis de saúde da população expressam a organização cultural e política do país.

A saúde tem como um dos seus fatores determinantes e condicionantes o meio ambiente.

As empresas são responsáveis pelas ações assistenciais de saúde.

A comunidade é responsável pela qualidade de saúde do país.

objetivo do Sistema Único de Saúde

atribuição da Vigilância Sanitária

princípio da gestão municipal dos serviços de saúde

diretriz do âmbito federal

competência do Conselho Nacional de Saúde

pública

institucional

privada

federal

legislativa