Equidade.

Integralidade.

Universalidade.

Descentralização.

Hierarquização e regionalização.

Igualdade, Fraternidade e Solidariedade.

Universalidade, Equidade, Integralidade, Fraternidade e Igualdade.

Universalidade de acesso aos serviços de saúde; Integralidade da assistência; Centralização Político-Administrativa e Hierarquização.

Fraternidade, Solidariedade, Regionalização e Hierarquização e pouca participação e controle Social.

Universalidade de acesso aos serviços de saúde; Integralidade da assistência; Equidade; Descentralização Político-Administrativa; Participação da comunidade; Regionalização e Hierarquização.

Na esfera municipal, os recursos financeiros são originários do Orçamento da Seguridade Social.

Os recursos financeiros do SUS serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.

O Ministério da Saúde acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados apenas aos municípios.

As autoridades responsáveis pela distribuição da receita efetivamente arrecadada devem transferir os recursos financeiros automaticamente aos Fundo Municipais de Saúde.

O estabelecimento de valores a serem transferidos para os municípios será realizado apenas pela análise técnica do perfil epidemiológico da população a ser coberta.

fomentar a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

prover a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.

promover a integração das pessoas com deficiência na vida em comunidade.

garantir a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho.

assistência ao portador de doença profissional e do trabalho.

avaliação do impacto que as tecnologias provocam sobre a ergonomia do trabalhador durante sua função.

revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho.

informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho.

articular políticas e programas de interesse para a saúde, como de alimentação, nutrição e saúde do trabalhador, executados e direcionados por áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

acompanhar a execução de recomendações de CPI e de processos ao Poder Executivo.

acompanhar o cumprimento das leis trabalhistas e das convenções coletivas de trabalho.

estabelecer acordos sobre questões operacionais da implantação dos serviços, programas, projetos e benefícios que visem promover o bem-estar e a saúde da população mais vulnerável, como público prioritário do SUS.

apresentar “recomendações” e indiciar, criminalmente, violação no campo da saúde pública.

O SUS objetiva a identificação e a divulgação dos fatores econômicos e ambientais para a prevenção farmacêutica da população.

O setor privado deve garantir a saúde pública para todos, numa execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de doenças.

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

O SUS tem como meta a divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas sociais e projetos assistenciais, bem como dos recursos públicos.

O direito à saúde ocorre mediante contribuição privativa do usuário do SUS, tendo como objetivo proteger a população.

de saúde do trabalhador

de saneamento básico

de alimentação e nutrição

de vigilância sanitária

Universalidade ao acesso a saúde.

Descentralização da assistência.

Integralidade da atenção.

Hierarquização do cuidado com a saúde.

ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde.

colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o trabalho.

executar as ações de vigilância epidemiológica e sanitária, bem como as de saúde do trabalhador.

emitir laudos e pareceres sobre alimentos e insumos para consumo humano.

Enfoque coletivo e abrangente das ações.

Práticas médicas curativas, individuais e especializadas.

Produção de sujeitos autônomos e solidários.

Participação e controle social da população sobre as ações de saúde.

No nível municipal, o SUS poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e desarticular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

À direção estadual do SUS compete executar, controlar e avaliar ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.

À direção nacional do SUS compete formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

À direção municipal do SUS compete acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS.

Considera-se a saúde como direito fundamental do ser humano, sendo dever de toda a sociedade prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

O Sistema Único de Saúde -SUS é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

Compete à direção nacional do Sistema Único de Saúde -SUS a formulação, avaliação e apoio às políticas de alimentação e nutrição.

a doença é explicada por desvios das variáveis biológicas individuais

mostra melhores desfechos em situações clínicas de baixo risco e pouca complexidade

apresenta melhores resultados no controle das doenças crônicas, mas as consultas são mais longas

engloba e sistematiza os diversos aspectos positivos das diferentes formas de abordagem aos problemas de saúde

E aprovação do corpo diretor da unidade hospitalar.

E aprovação da equipe multidisciplinar.

Mediante autorização judicial.

Com expressa concordância do paciente e de sua família.

Fornecer orientação técnica permanente para os profissionais de saúde, que têm a responsabilidade de decidir sobre a execução de ações de controle de doenças e agravos, tornando disponíveis, para esse fim, informações atualizadas sobre a ocorrência dessas doenças e agravos, bem como dos fatores que a condicionam, numa área geográfica ou população definida.

Visar controle e a padronização dos processos a fim de obter melhoria continua na prestação de serviços e eficiência no desempenho das ações relativas à vigilância em saúde por meio de investigação laboratorial em saúde pública e a ocorrência dessas doenças e agravos, bem como dos fatores que a condicionam, numa área geográfica em uma população não definida.

Realizar o controle de qualidade analítica da rede federal de vigilância, realizando procedimentos laboratoriais de maior complexidade para complementação de diagnóstico e habilitar laboratórios para integrar a rede estadual de laboratórios, promovendo a capacitação de recursos humanos da rede de laboratórios.

Fornecer orientação técnica permanente para os profissionais que não têm a responsabilidade de decidir sobre a execução de ações de controle de doenças e agravos, dando informações atualizadas sobre as doenças e agravos em uma população não definida, mas que carece de investigação dessas doenças por área geográfica acometida.