Questões de Concurso
Sobre lei nº 9.782-1999 em direito sanitário
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I. A natureza de autarquia especial conferida à ANVISA é caracterizada pela independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira.
II. A gerência e a administração da ANVISA serão exercidas por uma Diretoria Colegiada, composta por até cinco membros, sendo um deles o seu Diretor-Presidente.
III. O contrato de gerenciamento é o instrumento de avaliação da atuação administrativa da autarquia e de seu desempenho.
IV. Constituem receita da ANVISA, entre outras, o produto da execução de sua dívida ativa e a retribuição por serviços de quaisquer natureza prestados a terceiros.
É correto o que se afirma em
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, _______________ vinculada ao _______________ tem como finalidade institucional “promover a saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionadas, bem como o controle de portos, aeroportos e fronteiras", ________________ à Anvisa coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e desenvolver a política de Vigilância Sanitária do país, definida pelo Ministério da Saúde e homologada pelo ___________________.
A fiscalização e a inspeção são as atividades mais tradicionais da Vigilância Sanitária em serviços de saúde.
Com base na afirmação acima, é INCORRETO afirmar que:
Entre os principais objetivos da vigilância, podemos citar, EXCETO:
São atribuições da equipe de gerência geral de saneantes da Anvisa:
I. analisar e emitir parecer circunstanciado e conclusivo nos processos referentes ao registro de saneantes, para tratamento da água, higienização e desinfecção.
II. estabelecer normas sobre limites de concentração de substâncias utilizadas em produtos saneantes.
III. planejar, coordenar e orientar o Sistema de Vigilância Toxicológica.
É correto o que se afirma em
Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Anvisa e atribuições desse serviço:
I. controle sobre alimentos e cosméticos e ações de fiscalização.
II. controle sobre medicamentos veterinários e ações de fiscalização.
III. controle sobre agrotóxicos e ações de fiscalização sobre venda desses produtos.
IV. controle de insumos laboratoriais e controle de número de casos de doenças como dengue e HIV/AIDS.
É correto o que se apresenta em
São competências de caráter ambiental da Anvisa:
I. estabelecer normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que envolvam risco à saúde.
II. estabelecer, coordenar e monitorar os sistemas de vigilância toxicológica e farmacológica.
III. conceder registros de produtos segundo as normas de sua área de atuação.
É correto o que se afirma em
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