Questões de Direito Sanitário - Lei nº 9.782-1999 para Concurso - Página 7

Q2023124

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Fonoaudiólogo |

Q2023124 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta. É uma autarquia sob regime especial, criada pela Lei Nº 9782, de 26 de janeiro de 1999. Está vinculada ao Ministério da Saúde e está presente em todo o território brasileiro com coordenações na fiscalização de produtos nacionais e importados em portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados. Atua, também, na esfera econômica, ao monitorar preços de remédios e participar da Câmara de Medicamentos (CMED).

A

Agência Nacional de Prevenção Epidemiológica (ANPE).

B

Agência Nacional de Estudos Epidemiológicos (ANEE).

C

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANSS).

D

Epidemiologia Sanitária (ES).

E

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

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Q1991168

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Saúde |

Q1991168 Direito Sanitário

Com relação à Lei nº 9.782/1999, analise as afirmativas a seguir.

I. Constituem exemplo de bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) os cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.
II. Consideram-se serviços submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), aqueles voltados para a atenção ambulatorial, seja de rotina ou de emergência, os realizados em regime de internação, os serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, exceto aqueles que impliquem a incorporação de novas tecnologias.
III. A vigilância sanitária de portos e aeroportos é de competência dos respectivos Estados e Distrito Federal, onde estes equipamentos estão localizados, enquanto a vigilância sanitária das fronteiras é de competência da União.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I, II e III.

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Q1990412

Ano: 2022 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Irauçuba - CE Prova: CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Fiscal Ambiental |

Q1990412 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que NÃO indica um bem ou produto submetido ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA conforme a Lei n.º 9.782.

A

Medicamentos de uso animal, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias.

B

Saneantes destinados à higienização, desinfecção ou desinfestação em ambientes domiciliares, hospitalares e coletivos.

C

Órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições.

D

Cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco.

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Q1957648

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Costa Marques - RO Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Costa Marques - RO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q1957648 Direito Sanitário

De acordo com o Art. 2º da Lei Federal Nº 9782/1999, assinale a alternativa que corresponda a uma das competências da União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

A

Normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde

B

Administrar e arrecadar a taxa de fiscalização de vigilância sanitária

C

Conceder e cancelar o certificado de cumprimento de boas práticas de fabricação

D

Autorizar o funcionamento de empresas de fabricação, distribuição e importação

E

Cancelar a autorização de funcionamento e a autorização especial de funcionamento de empresas

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Q2666700

Ano: 2021 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Provas: FEPESE - 2021 - Prefeitura de Criciúma - SC - Assistente Social | FEPESE - 2021 - Prefeitura de Criciúma - SC - Nutricionista | FEPESE - 2021 - Prefeitura de Criciúma - SC - Psicólogo | FEPESE - 2021 - Prefeitura de Criciúma - SC - Fonoaudiólogo |

Q2666700 Direito Sanitário

A garantia dada pelo Estado de que a sociedade civil organizada tem possibilidade concreta de influir sobre as políticas de saúde, inclusive em caráter deliberativo em todos os níveis com os conselhos federal, estaduais e municipais, é o(a):

A

Atenção primária à saúde.

B

Controle social.

C

Intersetorialidade.

D

Integralidade da atenção.

E

Hieraquização e regionalização.

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Q2011071

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tuparendi - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tuparendi - RS - Agente de Fiscalização |

Q2011071 Direito Sanitário

Considerando a Lei Federal nº 9.782/1999, que definiu o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, e criou, também, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, segundo as disposições do Art. 7º, a ANVISA poderá delegar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a execução de atribuições que lhe são próprias, tais como, EXCETO:

A

Administrar e arrecadar a taxa de fiscalização de vigilância sanitária prevista em lei.

B

Manter sistema de informação contínuo e permanente para integrar suas atividades com as demais ações de saúde, com prioridade às ações de vigilância epidemiológica e assistência ambulatorial e hospitalar.

C

Autuar e aplicar as penalidades previstas em lei.

D

Cancelar a autorização de funcionamento e a autorização especial de funcionamento de empresas, em caso de violação da legislação pertinente ou de risco iminente à saúde.

E

Controlar, fiscalizar e acompanhar, sob o prisma da legislação sanitária, a propaganda e publicidade de produtos submetidos ao regime de vigilância sanitária.

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Q2003642

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Fiscal Sanitário |

Q2003642 Direito Sanitário

Um dos objetivos principais da Vigilância Sanitária, no que diz respeito às questões sanitárias, é controlar os riscos para a população.
Dentre os aspectos que estão relacionados ao risco iatrogênico podemos citar

A

os vetores e transmissores de doenças.

B

as fronteiras, aeroportos e estações ferroviárias ou rodoviárias.

C

a violência contra grupos vulneráveis e necessidades básicas insatisfeitas.

D

o processo de produção, a carga horária, o ritmo e o ambiente de trabalho.

E

os tratamentos médicos ou o uso dos serviços de saúde.

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Q2003641

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Fiscal Sanitário |

Q2003641 Direito Sanitário

Assinale a opção que indica a instituição da União responsável pela Vigilância Sanitária.

A

CNS.

B

SUS.

C

ANVISA.

D

IBAMA.

E

MMA.

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Q1796108

Ano: 2021 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q1796108 Direito Sanitário

A Lei nº 9.782 de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, estabelece que é incumbência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública (Art. 8º). São considerados bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência, EXCETO:

A

Peças, componentes e equipamentos para veículos automotivos oficiais de atendimento a emergências e resgate (ambulâncias) e para viaturas de combate a incêndio.

B

Imunobiológicos e suas substâncias ativas, sangue e hemoderivados.

C

Radioisótopos para uso diagnóstico in vivo e radiofármacos e produtos radioativos utilizados em diagnóstico e terapia.

D

Cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco.

E

Alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários.

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Q1683411

Ano: 2021 Banca: GS Assessoria e Concursos Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SC Prova: GS Assessoria e Concursos - 2021 - Prefeitura de Jardinópolis - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q1683411 Direito Sanitário

Poderão ser dado à venda ou expostos ao consumo, alimentos que, EXCETO:

A

Estejam em período de estado de conservação

B

Obedecem às disposições da Legislação Federal, Estadual e Municipal vigentes, relativas ao registro, rotulagem e padrões de identidade e qualidade.

C

Por sua natureza, composição e circunstância de produção, fabricação, manipulação, beneficiamento de, quaisquer outras atividades relacionadas com os mesmos, não sejam nocivos à saúde, não tenham o seu valor nutritivo prejudicado e não apresentarem aspecto repugnante.

D

Sejam compostos no todo, ou em parte, de substâncias em decomposição.

E

Sejam provenientes de estabelecimentos licenciados pelo órgão competente ou se encontrem em tais estabelecimentos.

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Q1745465

Ano: 2020 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Fundão - ES Prova: IDCAP - 2020 - Prefeitura de Fundão - ES - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q1745465 Direito Sanitário

Para realizar a coleta de amostras bromatológicas e toxicológicas nos surtos de Doença Transmitida por Alimento- DTA no âmbito do SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, recomenda-se que:

A

Em casos de suspeita de botulismo, na ausência de restos do alimento efetivamente consumido, não se deve coletar a própria embalagem vazia, já que a toxina só se adere ao alimento e nunca a embalagem.

B

Deve-se sempre utilizar para coleta de amostra os próprios talheres do estabelecimento que estão sendo usado para servir o alimento.

C

A amostra coletada seja constituída do alimento que foi efetivamente consumido pelos afetados, e quando não for possível, podem ser coletadas amostras do(s) produto(s) envolvido(s) no preparo do alimento(s) e dos utensílios caso não tenham sido lavados.

D

Eventuais sobras de alimentos suspeitos nunca devem ser coletadas.

E

Alimentos líquidos ou bebidas não devem ser agitados antes da coleta, que deve ser realizada com utensílio esterilizado ou vertendo em tubo largo esterilizado.

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Q1681568

Ano: 2020 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Prova: OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Administrador Hospitalar |

Q1681568 Direito Sanitário

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos e de fronteiras. Sabendo disso, assinalar a alternativa CORRETA:

A

A ANVISA não poderá conceder autorização de funcionamento a empresas e registro a produtos que sejam aplicáveis apenas a plantas produtivas e a mercadorias destinadas a mercados externos.

B

A administração da ANVISA será regida por um contrato de gestão, negociado entre o seu Diretor-Presidente e o Ministro de Estado da Saúde, ouvidos previamente os Ministros de Estado da Fazenda e do Orçamento e Gestão, no prazo máximo de noventa dias seguintes à nomeação do Diretor-Presidente da autarquia.

C

É permitido aos dirigentes da ANVISA o exercício de atividades profissional e empresarial particulares.

D

Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e à fiscalização sanitária, pela ANVISA, entre outros, equipamentos e materiais médico-hospitalares, odontológicos e hemoterápicos e de diagnóstico laboratorial e por imagem.

E

Compete aos Estados, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária, manter sistema de informação contínuo e permanente para integrar suas atividades com as demais ações de saúde, com prioridade às ações de vigilância epidemiológica e de assistência ambulatorial e hospitalar.

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Q1637373

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Agente Sanitário |

Q1637373 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 9.782/99, a natureza de autarquia especial conferida à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA é caracterizada pela

A

dependência administrativa, estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira.

B

independência administrativa, instabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira.

C

independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira.

D

independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes e subordinação financeira.

E

dependência administrativa, instabilidade de seus dirigentes e subordinação financeira.

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Q2701335

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO Órgão: Prefeitura de Massapê - CE Prova: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Massapê - CE - Técnico em Vigilância Sanitária |

Q2701335 Direito Sanitário

Relacione o âmbito de atuação de cada órgão:

COLUNA I

I. ANVISA;

II. Vigilância Sanitária Estadual;

III. VISA.

COLUNA II

( ) Nível municipal;

( ) Nível estadual;

( ) Nível federal.

Marque a alternativa que corresponde a sequência correta de cima para baixo:

A

III, I, II;

B

I, III, II;

C

III, II, I;

D

I, II, III.

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Q2697388

Ano: 2019 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE Prova: CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Fiscal de Vigilância à Saúde |

Q2697388 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir em relação às que competem à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e marque a INCORRETA.

A

Definir a Política Nacional de Vigilância Sanitária.

B

A competência da União será exercida exclusivamente pelo Ministério da Saúde.

C

Acompanhar e coordenar as ações estaduais, distrital e municipais de vigilância sanitária.

D

Definir o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

E

Atuar em circunstâncias especiais de risco à saúde.

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Q2694915

Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Coivaras - PI Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Coivaras - PI - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q2694915 Direito Sanitário

Nos serviços de alimentação, são regras estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e que devem ser observadas na preparação dos alimentos, exceto:

A

Os alimentos submetidos ao descongelamento e que não forem imediatamente utilizados, devem ser recongelados.

B

processo de resfriamento de um alimento preparado deve ser realizado de forma a minimizar o risco de contaminação cruzada e a permanência do mesmo em temperaturas que favoreçam a multiplicação microbiana.

C

Caso o alimento preparado seja armazenado sob refrigeração ou congelamento deve-se apor no invólucro do mesmo, no mínimo, as seguintes informações: designação, data de preparo e prazo de validade.

D

Quando aplicável, antes de iniciar a preparação dos alimentos, deve-se proceder à adequada limpeza das embalagens primárias das matérias-primas e dos ingredientes, minimizando o risco de contaminação.

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Q2693852

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Fiscal de Saúde Pública |

Q2693852 Direito Sanitário

Elevação do número de casos de uma doença ou agravo, em um determinado lugar e período de tempo, caracterizando, de forma clara, um excesso em relação à frequência esperada. Esse conceito refere-se a

A

epidemia.

B

endemia.

C

epizootia.

D

incidência.

E

infestação.

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Q2693851

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Fiscal de Saúde Pública |

Q2693851 Direito Sanitário

A ocorrência de suspeita ou confirmação de alguns eventos de saúde pública, doenças e agravos devem ser comunicados, obrigatoriamente, à autoridade de saúde. Trata-se de uma ação de vigilância epidemiológica de

A

investigação.

B

inquérito.

C

controle de agravos.

D

bloqueio.

E

notificação.

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Q2693849

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Fiscal de Saúde Pública |

Q2693849 Direito Sanitário

A respeito das ações educativas de vigilância sanitária, é correto afirmar que

A

têm como público alvo somente profissionais de saúde.

B

têm por objetivo promover a disseminação das normas e informações técnicas referentes aos produtos, serviços e ambientes que podem interferir com a saúde.

C

a transmissão do conhecimento será mais efetiva se a atividade educativa for realizada por meio de palestras e aulas teóricas.

D

não deve ser utilizada como estratégia de informação aos estabelecimentos.

E

a sociedade já sabe o papel da vigilância sanitária, não havendo necessidade de implementar nenhum tipo de atividade educativa.

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Q2693848

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Fiscal de Saúde Pública |

Q2693848 Direito Sanitário

Alunos de uma escola passam mal e a vigilância sanitária é acionada para investigar suspeita de intoxicação alimentar. No decorrer da ação, a equipe conclui que

A

como somente cinco alunos passaram mal, o problema não está relacionado com a refeição servida na escola.

B

não é necessário investigar a água utilizada na preparação dos alimentos, já que o risco de contaminação, de acordo com a entrevista com os alunos, está relacionado com o uso compartilhado de tábua de corte na preparação dos vegetais e da carne.

C

o foco da investigação deve ser o local de preparo e consumo da refeição suspeita, realizando observação do processo de produção dos alimentos e as boas práticas de manipulação.

D

por não ser considerada medida eficaz para evitar a contaminação dos alimentos, não será necessário orientar os funcionários da cozinha sobre a lavagem das mãos.

E

não é necessário suspender o consumo ou a venda dos alimentos envolvidos na refeição suspeita, por se tratar de casos leves.

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.782-1999 em direito sanitário

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