De acordo com o Art. 2º da Lei Federal Nº 9782/1999, assina...

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Q1957648

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Costa Marques - RO Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Costa Marques - RO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q1957648 Direito Sanitário

De acordo com o Art. 2º da Lei Federal Nº 9782/1999, assinale a alternativa que corresponda a uma das competências da União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

Normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde

Administrar e arrecadar a taxa de fiscalização de vigilância sanitária

Conceder e cancelar o certificado de cumprimento de boas práticas de fabricação

Autorizar o funcionamento de empresas de fabricação, distribuição e importação

Cancelar a autorização de funcionamento e a autorização especial de funcionamento de empresas

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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