Acerca do decreto de lei Nº 8.142 de Dezembro de 1990. Art....

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Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de São Carlos - SP Provas: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico do Trabalho | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Enfermeiro do Trabalho |

Q1295693 Direito Sanitário

Acerca do decreto de lei Nº 8.142 de Dezembro de 1990. Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como: Assinale a alternativa CORRETA.

o Conselho de Saúde.

investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.

Os recursos referidos neste artigo serão destinados, pelo menos setenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.

Nenhuma das alternativas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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