Questões de Concurso
Sobre lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do sistema único de saúde (sus) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde em direito sanitário
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Q2202049
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Nº 8.142 de 28 de dezembro de
1990, o Conselho de Saúde deve ser composto por
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Provas:
INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Clínica Médica
|
INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Alergista |
INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Colposcopista |
INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Clínico Proctologista |
INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Gastroenterologista |
INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Endoscopista |
INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Ginecologista-Obstetra |
INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Neurologista |
INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Geriatra |
INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Otorrinolaringologista |
INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Pneumologista |
INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Psiquiatra |
INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Reumatologista |
INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Hebiatra |
INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Urologista |
Q2172321
Direito Sanitário
De acordo com a Lei n.º 8.142/1990, a representação dos
usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Orlândia - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Agente de Combate a Endemias |
Q2144129
Direito Sanitário
Sobre a Lei Federal nº 8.142/1990, que trata do Controle Social
e Financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as
afirmativas a seguir.
I. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados, dentre outros, como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde. II. Para receber recursos para cobertura de ações e serviços de saúde, os municípios poderão contar com o Plano de Saúde. III. É permitido aos municípios a celebração de consórcios para execução de ações e serviços de saúde.
Está correto o que se afirma em
I. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados, dentre outros, como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde. II. Para receber recursos para cobertura de ações e serviços de saúde, os municípios poderão contar com o Plano de Saúde. III. É permitido aos municípios a celebração de consórcios para execução de ações e serviços de saúde.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Marechal Deodoro - AL
Prova:
FUNDEPES - 2023 - Prefeitura de Marechal Deodoro - AL - Assistente Social |
Q2132802
Direito Sanitário
A participação social no Sistema Único de Saúde (SUS) é legitimada pela Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que, dentre suas disposições, institui os Conselhos de Saúde e as
conferências de saúde como espaços democráticos de direito.
Especificamente, no que se refere ao Conselho de Saúde, a
Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de saúde dispõe:
I. o Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde;
II. sendo os Conselhos de Saúde órgãos colegiados, deliberativos, a participação de representantes dos gestores e de prestadores de serviço contempla 50% do número de conselheiros;
III. a participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde;
IV. as funções, como membro do Conselho de Saúde, serão remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública.
Das afirmativas, verifica-se que estão corretas apenas
I. o Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde;
II. sendo os Conselhos de Saúde órgãos colegiados, deliberativos, a participação de representantes dos gestores e de prestadores de serviço contempla 50% do número de conselheiros;
III. a participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde;
IV. as funções, como membro do Conselho de Saúde, serão remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública.
Das afirmativas, verifica-se que estão corretas apenas
Ano: 2023
Banca:
Prefeitura de Major Vieira - SC
Órgão:
Prefeitura de Major Vieira - SC
Prova:
Prefeitura de Major Vieira - SC - 2023 - Prefeitura de Major Vieira - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q2132193
Direito Sanitário
De acordo com a Lei 8.142, a participação da comunidade no
acompanhamento das políticas e ações de saúde é realizada através:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Provas:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Agente de Combate às Endemias
|
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Técnico de Enfermagem |
Q2130286
Direito Sanitário
Acerca da Lei nº 8.142/90, marque a alternativa
CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Ituberá - BA
Prova:
MS Consultoria - 2023 - Prefeitura de Ituberá - BA - Psicólogo |
Q2129681
Direito Sanitário
Com base na Lei nº 8.142, de 28 de
Dezembro de 1990, a qual dispõe sobre a
participação da comunidade na gestão do
Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as
transferências intergovernamentais de
recursos financeiros na área da saúde e
dá outras providências, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Provas:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Cirurgião Dentista
|
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Médico do Trabalho |
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Médico Ginecologista |
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Médico Pediatra |
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Médico Psiquiatra |
Q2125052
Direito Sanitário
No que concerne à Lei nº 8.142, de 28 de
dezembro de 1990, leia atentamente as
afirmações abaixo e assinale a alternativa
correspondente.
I - A Lei dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
II – Segundo a lei, o SUS contará com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde como instancias colegiadas, em cada esfera de governo.
III - O Conselho de Saúde, em caráter provisório, é composto por representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde.
I - A Lei dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
II – Segundo a lei, o SUS contará com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde como instancias colegiadas, em cada esfera de governo.
III - O Conselho de Saúde, em caráter provisório, é composto por representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde.
Ano: 2023
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Borda da Mata - MG
Prova:
BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Cirurgião Dentista / Cirurgião Dentista PSF |
Q2113441
Direito Sanitário
No SUS, a participação popular se dá através:
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SESA-BA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - SESA-BA - Técnico Administrativo (Temporário) / Serviços Administrativos |
Q2109842
Direito Sanitário
De acordo com a Lei n° 8.142/1990, que dispõe
sobre a participação da comunidade na gestão do
Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar
que a Conferência de Saúde reunir-se-á
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SESA-BA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - SESA-BA - Técnico Administrativo (Temporário) / Serviços Administrativos |
Q2109841
Direito Sanitário
“[...] órgão colegiado composto por
representantes do governo, prestadores de
serviço, profissionais de saúde e usuários, que
atua na formulação de estratégias e no controle
da execução da política de saúde na instância
correspondente, inclusive nos aspectos
econômicos e financeiros, cujas decisões serão
homologadas pelo chefe do poder legalmente
constituído em cada esfera do governo.”
Conforme a Lei n° 8.142/1990, é correto afirmar que o excerto apresentado retrata o/a
Conforme a Lei n° 8.142/1990, é correto afirmar que o excerto apresentado retrata o/a
Ano: 2023
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2023 - Prefeitura de Criciúma - SC - Profissional em Educação Física |
Q2100200
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/90 em seu Art. 2º afirma que os recursos
do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados
como, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Médico - Proctologista |
Q2067444
Direito Sanitário
A participação popular no SUS teve suas
instâncias regulamentadas através da Lei nº
8.142 de 1990. Os Conselhos de Saúde
configuram umas das formas dessa
participação. Em relação à composição destes
Conselhos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiânia - GO
Prova:
IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Médico Auditor |
Q4150780
Direito Sanitário
A Lei n. 8142/1990 estabelece que o Conselho de Saúde
é um órgão colegiado. Fazem parte deste colegiado:
Q4141181
Direito Sanitário
De acordo com a Lei n.º 8.142/1990, são instâncias colegiadas do SUS:
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Inhangapi - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Nutricionista |
Q4115400
Direito Sanitário
A Lei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e alterações, determina que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão
alocados como:
I- despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II- investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III- cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados apenas pelos Municípios.
Estão corretos os itens:
I- despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II- investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III- cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados apenas pelos Municípios.
Estão corretos os itens:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
ISGH
Provas:
Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - CCC - Assistente Social
|
Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - CCC - Farmacêutico |
Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - CCC - Fisioterapeuta |
Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - CCC - Médico Clínica Médica - SAD/Casa de Cuidados |
Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - CCC - Nutricionista |
Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - CCC - Psicólogo Hospitalar |
Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - CCC - Terapeuta Ocupacional |
Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - HELV - Médico Pediatra |
Q4114844
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) conta em cada esfera de governo com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde,
ambas as instâncias colegiadas. Sobre tais instâncias colegiadas, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Agente de Combate à Endemias - Edital nº 22 |
Q4111389
Direito Sanitário
Acerca da Lei nº 8.142/90, marque a alternativa
CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Barracão - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Médico |
Q4110735
Direito Sanitário
Sobre a legislação do SUS, assinale a alternativa CORRETA:
Q4109648
Direito Sanitário
Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) constituem as bases para o funcionamento e
organização do sistema de saúde no Brasil, afirmando direitos conquistados historicamente pelo povo
brasileiro e o formato democrático, humanista e federalista. Com relação à base legal do SUS, qual(is)
documento(s) é(são) CORRETO(S)?
I - A Constituição Federal de 1988, na qual a saúde é um dos setores que estruturam a seguridade social.
II - A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe principalmente sobre a organização e regulação das ações e serviços de saúde.
III - A Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que estabelece o formato da participação popular no SUS e dispõe sobre as transferências de recursos financeiros na área da saúde.
I - A Constituição Federal de 1988, na qual a saúde é um dos setores que estruturam a seguridade social.
II - A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe principalmente sobre a organização e regulação das ações e serviços de saúde.
III - A Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que estabelece o formato da participação popular no SUS e dispõe sobre as transferências de recursos financeiros na área da saúde.
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