Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do sistema único de saúde (sus) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde em direito sanitário

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Q779626
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Enfermagem (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Informática (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Contabilidade (HUJB – UFCG) |
Q779626 Direito Sanitário
Sobre o Controle social na gestão do Sistema Único de Saúde, com base na Lei nº 8.142 de 1990, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q779538
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Enfermeiro (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Psicólogo - Área Organizacional (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Neonatal (HUJB – UFCG) |
Q779538 Direito Sanitário
De acordo com Lei 8.142/90, qual das alternativas a seguir NÃO corresponde aos requisitos estabelecidos em Lei para que os Municípios, os Estados e o Distrito Federal recebam os recursos?
Alternativas
Q767889
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: INCA Provas: IDECAN - 2017 - INCA - Técnico O – I - Radioterapia | IDECAN - 2017 - INCA - Técnico N – I - Informação em Saúde e Registro de Câncer |
Q767889 Direito Sanitário
Analise as afirmativas considerando a Lei Orgânica da Saúde nº 8.142/1990. I. A lei reconhece como fatores determinantes e condicionantes da saúde, entre outros, a alimentação, a moradia e o saneamento básico. II. Com a finalidade de avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde, as Conferências de Saúde ocorrem a cada dois anos. III. O Conselho de Saúde é uma autarquia composta por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. IV. Os recursos financeiros para a cobertura das ações e serviços de saúde no âmbito do SUS, que são repassados pelo governo federal aos Municípios, Estados e Distrito Federal, são provenientes do Fundo Nacional de Saúde. Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
Alternativas
Q767074
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: INCA Provas: IDECAN - 2017 - INCA - Analista em Ciência e Tecnologia Júnior L – I - Gestão de Projetos em Pesquisa e Prevenção do Câncer | IDECAN - 2017 - INCA - Tecnologista Júnior - Medicina - Emergência | IDECAN - 2017 - INCA - Tecnologista Júnior - Medicina - Neurologia Pediátrica | IDECAN - 2017 - INCA - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno K – I - Engenharia de Infraestrutura – Engenharia Civil | IDECAN - 2017 - INCA - Analista em Ciência e Tecnologia Júnior L – I - Informação Técnico-Científica em Prevenção e Controle do Câncer |
Q767074 Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da Saúde; assim, em cada esfera governamental, segundo essa lei, existem instâncias colegiadas denominadas:
Alternativas
Q767068
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: INCA Provas: IDECAN - 2017 - INCA - Analista em Ciência e Tecnologia Júnior L – I - Gestão de Projetos em Pesquisa e Prevenção do Câncer | IDECAN - 2017 - INCA - Tecnologista Júnior - Medicina - Emergência | IDECAN - 2017 - INCA - Tecnologista Júnior - Medicina - Neurologia Pediátrica | IDECAN - 2017 - INCA - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno K – I - Engenharia de Infraestrutura – Engenharia Civil | IDECAN - 2017 - INCA - Analista em Ciência e Tecnologia Júnior L – I - Informação Técnico-Científica em Prevenção e Controle do Câncer |
Q767068 Direito Sanitário
O SUS foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90 (Leis Orgânicas da Saúde), com a finalidade de: I. Alterar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população. II. Tornar obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão. III. Ampliar a atenção à rede privada de saúde no Brasil. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Alternativas
Q2722810
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2016 Banca: ICAP Órgão: Prefeitura de Santiago do Sul - SC Prova: ICAP - 2016 - Prefeitura de Santiago do Sul - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q2722810 Direito Sanitário

A Lei 8.142 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Aponte a alternativa correta da data que a Lei entrou em vigor :

Alternativas
Q1627249
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2016 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de Mangaratiba - RJ Prova: BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de Mangaratiba - RJ - Técnico em Enfermagem |
Q1627249 Direito Sanitário
A base legal do SUS, coloca a organização de serviços com a estruturação de dois subsistemas: o público e o privado, sendo o último, em caráter de complementariedade ao SUS e mediante:
Alternativas
Q1627248
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,
Ano: 2016 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de Mangaratiba - RJ Prova: BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de Mangaratiba - RJ - Técnico em Enfermagem |
Q1627248 Direito Sanitário
Para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, a conferência de saúde reunir-se-á:
Alternativas
Q1355225
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2016 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Assistente Social |
Q1355225 Direito Sanitário

Avalie se, de acordo com a Lei Federal 8.142/90, as seguintes afirmativas são falsas (F) ou verdadeiras (V):


✓ O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.


✓ A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada ano com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.


✓  O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo.


✓ O Conselho de Saúde é órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários e atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.



As afirmativas são respectivamente: 

Alternativas
Q1229654
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2016 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Piraúba - MG
Q1229654 Direito Sanitário
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. 
Com a Constituição de 1988, foi fundado o arcabouço jurídico-institucional do SUS, consagrando em grande parte os preceitos acordados por ocasião da ___________________. Tal arcabouço está estabelecido no capítulo sobre a Seguridade Social da Constituição Federal de 1988 e detalhado ________________, que dispõe sobre a organização dos serviços, ______________, que dispõe sobre a participação comunitária e o financiamento do sistema. 
Alternativas
Q1200469
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2016 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cambira - PR
Q1200469 Direito Sanitário
Qual Lei que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências?
Alternativas
Q1121693
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Agente de Combate a Endemias |
Q1121693 Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/90 trata-se da Lei Orgânica da Saúde que disciplina o controle social no SUS que pode ser entendido como:
Alternativas
Q1111696
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Analista de Auditoria Regularização e Fiscalização da Saúde - Farmacêutico |
Q1111696 Direito Sanitário
Sobre as conferências de saúde, preconizadas pela Lei Nº 8.142/1990, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q907630
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Enfermagem - Saúde do Trabalhador (CH-UFPA) |
Q907630 Direito Sanitário
De acordo com o que estabelece a Lei nº 8.142/90, o Conselho de Saúde
Alternativas
Q694758
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS , Gerenciamento e Controle Sanitário ,
Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (Nacional) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas Operacionais (Nacional) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Relações Públicas (Nacional) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Jornalista (Nacional) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Biblioteconomia (Nacional) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Banco de Dados (Nacional) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro Clínico (Nacional) |
Q694758 Direito Sanitário
De acordo com o que dispõe a Lei 8.142/90, acerca do Conselho de Saúde, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q693966
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2016 Banca: CKM Serviços Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: CKM Serviços - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Administrador |
Q693966 Direito Sanitário

Segundo a Lei Nº 8.142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) devem ser alocados como:


I Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.


II Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.


III Investimentos previstos no Plano de Saúde dos Conselhos de Saúde.


IV Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.


Estão corretas as afirmações: 

Alternativas
Q693963
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2016 Banca: CKM Serviços Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: CKM Serviços - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Administrador |
Q693963 Direito Sanitário
Conforme disposto na Lei Nº 8.142/90, configuram-se como alguns dos principais espaços para o exercício da participação e do controle social na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), o(a):
Alternativas
Q687734
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Enfermagem (Nacional) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Radiologia - Radioterapia (Nacional) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Radiologia (Nacional) |
Q687734 Direito Sanitário
De acordo com o que dispõe a Lei nº. 8.142/1990, a Conferência de Saúde
Alternativas
Q681601
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PA Prova: CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Enfermagem |
Q681601 Direito Sanitário

A respeito das formas de organização dos serviços e do planejamento no SUS, julgue o item que se segue.

As instâncias de controle social no SUS denunciam, reiteradamente, o paternalismo do Estado, entendido como uma prática que, no contexto das políticas de saúde, gera um processo de acomodação das pessoas.

Alternativas
Q678960
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2016 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Maturéia - PB Provas: EDUCA - 2016 - Prefeitura de Maturéia - PB - Farmacêutico | EDUCA - 2016 - Prefeitura de Maturéia - PB - Enfermeiro | EDUCA - 2016 - Prefeitura de Maturéia - PB - Fisioterapeuta |
Q678960 Direito Sanitário
Sobre a participação social na gestão do SUS, a Lei Federal Nº 8.142/1990 criou instâncias colegiadas para promover o controle social em cada esfera de governo. Dentre as alternativas abaixo, marque a opção CORRETA em relação às instâncias colegiadas.
Alternativas
Respostas
361: C
362: C
363: B
364: B
365: C
366: C
367: D
368: C
369: B
370: A
371: A
372: D
373: B
374: E
375: A
376: C
377: C
378: A
379: E
380: C
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