Poderão ser utilizados o veículo de tração humana e o automotor para a comercialização de alimento em logradouro público, devendo tais veículos, bem como os utensílios e vasilhames utilizados no serviço, ser vistoriados e aprovados pelo órgão administrativo municipal competente responsável pela vigilância sanitária. O veículo automotor a ser utilizado não será obrigado a 

Em relação ao processo de higienização dos equipamentos, utensílios e móveis, analise as assertivas abaixo:
I. Os produtos saneantes devem ser identificados e guardados em local reservado para essa finalidade. A diluição, o tempo e o modo de uso devem obedecer às instruções do fabricante.
II. Os utensílios e equipamentos utilizados na higienização devem ser próprios para a atividade e devem estar conservados, limpos e disponíveis em número suficiente.
III. Os utensílios utilizados na higienização de instalações devem ser distintos daqueles usados para higienização das partes dos equipamentos e utensílios que entrem em contato com o alimento.
IV. Os funcionários responsáveis pela atividade de higienização das instalações sanitárias devem utilizar uniformes apropriados e diferenciados daqueles utilizados na manipulação de alimentos.
Quais estão corretas? 

Considerando-se que “São garantidos a todos o direito a níveis adequados e crescentes de salubridade ambiental e o de exigir dos responsáveis medidas preventivas, mitigadoras e reparadoras em face de atividades prejudiciais ou potencialmente prejudiciais à salubridade ambiental”. A Lei Nº 19.453/2016 institui a Política Estadual de Saneamento Básico no Estado de Goiás e dispõe sobre seus princípios, objetivos e instrumentos.

Sobre o disposto na referida Lei, assinale a alternativa CORRETA:

Julgue as afirmativas abaixo:

São objetivos do Sistema de Planejamento do SUS:

I- Promover a capacitação intermitente e transitória dos profissionais que atuam no contexto do planejamento no SUS.

II- Monitorar e avaliar o processo de planejamento, as ações implementadas e os resultados alcançados, de modo a atenuar e desfortalecer o processo de gestão do SUS.

III- Apoiar e participar da avaliação periódica relativa à situação de saúde da população e ao funcionamento do SUS, provendo os gestores de informações que permitam o seu aperfeiçoamento e ou redirecionamento.

IV- Promover a análise e a formulação de propostas destinadas a adequar o arcabouço legal no tocante ao planejamento no SUS.

Está(ão) Incorreta(s):

Tendo como referência um dos itens do conteúdo programado do edital, O objetivo da Acreditação Hospitalar é incentivar a melhora constante dos procedimentos nas instituições de saúde. Para isso os métodos de acreditação são baseados em conceitos de eficiência comprovados nacional e internacionalmente. Marque a alternativa que não é um método de acreditação.

 De acordo com a Lei n° 13.840/2019, entende-se por Sisnad o conjunto ordenado de princípios, regras, critérios e recursos materiais e humanos que envolvem as políticas, planos, programas, ações e

Analise as afirmativas a seguir sobre o controle sanitário do comércio de medicamentos (Decreto Federal n° 74.170/74):

A análise fiscal efetuada em medicamentos destina-se a comprovar a sua conformidade com a fórmula que deu origem ao registro.

É permitido o comércio de medicamentos em drogarias.

A dispensação de medicamentos é permitida em qualquer estabelecimento da rede pública ou privada de saúde, independentemente de licença.

Assinale:

O gerenciamento de risco sanitário é composto de estratégias que devem englobar:

A resolutividade dos serviços de saúde é uma maneira de se avaliar os serviços de saúde a partir dos resultados obtidos do atendimento ao usuário. Pode ser avaliada por dois aspectos:

São funções da vigilância epidemiológica:

I. Coleta de dados e processamento de dados.

II. Análise e interpretação dos dados processados.

III. Recomendação das medidas de controle inapropriadas.

IV. Divulgação de informações pertinentes.

Estão CORRETAS as alternativas:

Os Sistemas de Informação em Saúde são ferramentas portadoras de informações que orientam a tomada de decisões a partir do acompanhamento e da análise de bases de dados nelas existentes. Sabendo disso, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). (2) Sistema de Informação Ambulatorial (SAI/SUS). (3) Departamento de Informática do SUS (DATASUS).
( ) Contém informações gerenciais de estabelecimentos hospitalares, ambulatoriais e clínicas de saúde. ( ) Contém informações que podem servir para subsidiar análises objetivas da situação sanitária, tomadas de decisão baseadas em evidências e elaboração de programas e ações de saúde. ( ) Informa total de procedimentos ambulatoriais, consultas médicas por habitante/ano, entre outros indicadores. Além disso, consolida boletins de produção ambulatorial (BPA) e autorizações de procedimentos de alta complexidade (APAC).

Um espectro amplo de indivíduos, tanto usuários quanto profissionais que atuam no SUAS, apontam para a necessidade de uma mudança qualitativa do Sistema, já prevista pelo Pacto de Aprimoramento explicitado na Norma Operacional Básica (NOB-SUAS/2012). Essa avaliação consolida a ideia de que a primeira etapa, de implementação do SUAS, foi cumprida, na qual definiu-se o marco legal para atuação e funcionamento do Sistema, delimitou-se seu arcabouço normativo, definiu-se uma cobertura de benefícios e serviços, um padrão de atendimento e por fim, como componente inerente ao funcionamento do Sistema, fortaleceu-se a

Fiscais da vigilância sanitária verificaram, em um determinado município, que um supermercado está comercializando alimentos impróprios para o consumo. Dado o evidente perigo à saúde que a ingestão dos alimentos poderá causar em eventuais consumidores, assinale a alternativa correta:

O Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM)

A Lei Estadual N.15.122/2010 dispõe sobre as condições de funcionamento dos gabinetes de tatuagem e de piercing, fiscalização e vigilância sanitária. Segundo esta lei, gabinete de tatuagem é o local onde se desenvolve a prática de tatuagem ou de aplicação de piercing. Estes estabelecimentos deverão ter, de acordo com o texto legal:

I. Livro próprio devidamente numerado e paginado considerando-o como prontuário individual, autenticado pela ANVISA.

II. Este livro deverá conter informações individuais de seus clientes que se submeterem à tatuagem e transfixação dérmica de adereços, tais como: nome completo, alcunha, idade, sexo, endereço, telefone, número de documento de identidade ou do Cadastro de Pessoa Física (CPF); data dos atendimentos realizados; tipo sanguíneo; e indicação da região corpórea submetida à tatuagem e sua descrição detalhada, como desenhos, cores e escritos em idioma nacional ou estrangeiro.

III. Arquivo próprio contendo as autorizações com firma reconhecida, dos pais ou responsável, para os maiores de 14 anos e menores de 18 anos de idade, organizado de tal forma que possa ser objeto de rápida verificação por parte das autoridades sanitárias competentes.

IV. Livro de registro de acidentes, autenticado na Vigilância Sanitária.

A sequência de afirmativas corretas é: 

A Resolução RDC N.222/18 regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde. Sobre o tema, leia as alternativas a seguir:

I. Os Resíduos de Serviços de Saúde - RSS do Subgrupo A2 devem ser tratados antes da disposição final ambientalmente adequada.

II. Classe de risco 3 (elevado risco individual e elevado risco para a comunidade): classificação do Ministério da Saúde que inclui agentes biológicos que representam grande ameaça para o ser humano e para os animais, implicando grande risco a quem os manipula, com grande poder de transmissibilidade de um indivíduo a outro, não existindo medidas preventivas e de tratamento para esses agentes.

III. Licença sanitária é o documento emitido pelo órgão sanitário competente dos Estados, Distrito Federal ou dos Municípios, contendo permissão para o funcionamento dos estabelecimentos que exerçam atividades sob regime de vigilância sanitária.

IV. Plano de proteção radiológica (PPR) é o documento exigido para fins de licenciamento de instalações radiativas, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.

A sequência de afirmativas corretas é:

A Resolução RDC N.63/11 dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde. Leia atentamente as alternativas a seguir e assinale aquela que for FALSA: 

Sobre a Resolução RDC N.216/04, que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, leia atentamente as alternativas a seguir:

I. Aplica-se aos serviços de alimentação que realizam algumas das seguintes atividades: manipulação, preparação, fracionamento, armazenamento, distribuição, transporte, exposição à venda e entrega de alimentos preparados ao consumo, tais como cantinas, bufês, comissarias, confeitarias, cozinhas industriais, cozinhas institucionais, delicatéssens, lanchonetes, padarias, pastelarias, restaurantes, rotisserias e congêneres.

II. Manual de Boas Práticas é um documento que descreve as operações realizadas pelo estabelecimento, incluindo, no mínimo, os requisitos higiênico-sanitários dos edifícios, o controle da água de abastecimento, o controle integrado de vetores e pragas urbanas e a capacitação profissional para o manejo de resíduos e o controle e garantia de qualidade do alimento preparado.

III. O dimensionamento da edificação e das instalações deve ser compatível com todas as operações. Deve existir separação entre as diferentes atividades por meios físicos ou por outros meios eficazes de forma a evitar a contaminação cruzada.

IV. As caixas de gordura devem ser limpas a cada seis meses. O descarte dos resíduos deve atender ao disposto em legislação específica.

A sequência de afirmativas FALSAS é:

Com base na Resolução RDC nº 275/2002, os estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos devem desenvolver, implementar e manter, para certos itens, Procedimentos Operacionais Padronizados - POPs. Em relação a esses POPs, analisar a sentença abaixo:

Não é necessário que os POPs sejam aprovados, datados e assinados pelo responsável técnico, responsável pela operação, responsável legal e/ou proprietário do estabelecimento (1ª parte). A frequência das operações e nome, cargo e/ou função dos responsáveis por sua execução devem estar especificados em cada POP (2ª parte).


A sentença está:

Segundo a Portaria SVS/MS nº 326/1997, considerando-se os princípios gerais higiênico-sanitários das matérias para alimentos produzidos/industrializados, analisar os itens abaixo:

I. As matérias-primas alimentícias devem ter controle de prevenção da contaminação por lixos ou sujidades de origem animal, doméstico, industrial e agrícola, cuja presença possa atingir níveis passíveis de constituir um risco para saúde.
II. Os métodos e os procedimentos para colheita, produção, extração e abate devem ser higiênicos, sem constituir um perigo potencial para a saúde nem provocar a contaminação dos produtos.
III. As matérias-primas devem ser armazenadas em condições cujo controle garanta a proteção contra a contaminação e reduzam ao mínimo as perdas da qualidade nutricional ou deteriorações.

Estão CORRETOS: