Questões de Concurso
Sobre gerenciamento e controle sanitário em direito sanitário
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Q802071
Direito Sanitário
Com base na Instrução Normativa MAPA nº 28,
de 24 de agosto de 2016, o documento emitido para
acompanhar o trânsito da partida de plantas ou produtos
vegetais, de acordo com as normas de defesa
sanitária vegetal, é denominado:
Q802068
Direito Sanitário
Segundo a Lei Estadual nº 11.069, de 29 de
dezembro de 1998, a substância não ativa em relação
à eficácia dos agrotóxicos, seus componentes e afins
resultante dos processos de obtenção destes produtos,
bem como aquela usada apenas como veículo ou
diluente nas preparações, é denominada:
Q802067
Direito Sanitário
Com base no Decreto Federal nº 24.114, de 12 de
abril de 1934, que aprovou o Regulamento de Defesa
Sanitária Vegetal, é correto afirmar:
1. Verificada a irrupção, em qualquer ponto do país, de doenças ou pragas reconhecidamente nocivas às culturas e cuja disseminação se possa estender a outras regiões e constituir perigo para a lavoura nacional, o Ministério da Agricultura procederá, imediatamente, à delimitação da área contaminada, que declarará zona interditada, onde aplicará rigorosamente as medidas de erradicação constantes no Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal e de instruções complementares. 2. Os fabricantes, importadores ou representantes de inseticidas e fungicidas com aplicação na lavoura não poderão vendê-los ou expô-los à venda sem seu registro e licenciamento no Serviço de Defesa Sanitária Vegetal. 3. Ao Serviço de Defesa Sanitária Vegetal compete orientar, superintender e fiscalizar os trabalhos de fumigação, expurgo ou desinfeção de vegetais e partes de vegetais, tendo como finalidade a defesa sanitária da produção agrícola.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Verificada a irrupção, em qualquer ponto do país, de doenças ou pragas reconhecidamente nocivas às culturas e cuja disseminação se possa estender a outras regiões e constituir perigo para a lavoura nacional, o Ministério da Agricultura procederá, imediatamente, à delimitação da área contaminada, que declarará zona interditada, onde aplicará rigorosamente as medidas de erradicação constantes no Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal e de instruções complementares. 2. Os fabricantes, importadores ou representantes de inseticidas e fungicidas com aplicação na lavoura não poderão vendê-los ou expô-los à venda sem seu registro e licenciamento no Serviço de Defesa Sanitária Vegetal. 3. Ao Serviço de Defesa Sanitária Vegetal compete orientar, superintender e fiscalizar os trabalhos de fumigação, expurgo ou desinfeção de vegetais e partes de vegetais, tendo como finalidade a defesa sanitária da produção agrícola.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Q802065
Direito Sanitário
Sobre os Programas Sanitários Nacionais do
Ministério da Agricultura, é correto afirmar:
Q802062
Direito Sanitário
Com base no Decreto 3527 de 15 de dezembro de
1998, a “pessoa“ responsável pelo transporte de animais,
por quaisquer meios utilizados, é denominada:
Q802058
Direito Sanitário
Com base no Decreto nº 24.114, de 12 de abril
de 1934, os passageiros procedentes do estrangeiro
e que tragam, em suas bagagens, plantas, sementes,
estacas, rizomas, tubérculos, frutas, etc., são obrigados
a declarar isso às autoridades aduaneiras:
Ano: 2017
Banca:
IBFC
Órgão:
EBSERH
Provas:
IBFC - 2017 - EBSERH - Advogado (HUGG-UNIRIO)
|
IBFC - 2017 - EBSERH - Engenheiro Civil (HUGG-UNIRIO) |
IBFC - 2017 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração - (HUGG-UNIRIO) |
IBFC - 2017 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos - (HUGG-UNIRIO) |
IBFC - 2017 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte de Redes - (HUGG-UNIRIO) |
IBFC - 2017 - EBSERH - Jornalista - (HUGG-UNIRIO) |
IBFC - 2017 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HUGG-UNIRIO) |
IBFC - 2017 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HUGG-UNIRIO) |
IBFC - 2017 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas Operacionais - (HUGG-UNIRIO) |
IBFC - 2017 - EBSERH - Engenheiro Eletricista (HUGG-UNIRIO) |
IBFC - 2017 - EBSERH - Analista Administrativo - Estatística - HUGG-UNIRIO |
IBFC - 2017 - EBSERH - Arquiteto - (HUGG-UNIRIO) |
IBFC - 2017 - EBSERH - Engenheiro Clínico - (HUGG-UNIRIO) |
Q766879
Direito Sanitário
Sobre o sistema SISAIH - Sistema Gerador do
Movimento das Unidades Hospitalares, assinale a
alternativa incorreta:
Q754862
Direito Sanitário
Segundo a Resolução nº 72/09, alterada pela Resolução nº 10/12, Livre Prática é a permissão emitida pelo órgão de vigilância sanitária federal, para que uma embarcação opere embarque e desembarque de viajantes, cargas ou suprimentos.
Segundo esses documentos legais, algumas embarcações estão
isentas da Livre Prática, à exceção de uma. Assinale-a.
Q754861
Direito Sanitário
A Resolução nº 72/09, alterada pela Resolução nº 10/12, visa à
promoção da saúde e ao controle sanitário nos portos instalados
em território nacional e nas embarcações que por eles transitem.
Quando da solicitação de Certificado ou da Comunicação de
Chegada pela autoridade sanitária do porto, as embarcações
devem entregar
I. a Declaração Marítima de Saúde, assinada pelo comandante. II. o Manifesto de Carga. III. a lista de viajantes, com respectivos locais e datas de embarque e desembarque.
Está correto o que se afirma em
I. a Declaração Marítima de Saúde, assinada pelo comandante. II. o Manifesto de Carga. III. a lista de viajantes, com respectivos locais e datas de embarque e desembarque.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2016
Banca:
SEMASA Itajaí
Órgão:
SEMASA de Itajaí - SC
Prova:
SEMASA Itajaí - 2016 - SEMASA Itajaí - Engenheiro Eletricista |
Q708889
Direito Sanitário
Acerca da Lei nº 6.233, de 27 de dezembro de 2012, que institui a TES – Taxa de Esgotos
Sanitários, autoriza a concessão do serviço de esgotamento sanitário e dá outras providências,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2016
Banca:
Serctam
Órgão:
Prefeitura de Quixadá - CE
Prova:
Serctam - 2016 - Prefeitura de Quixadá - CE - Agente de Combate às Endemias |
Q697682
Direito Sanitário
A Notificação Compulsória Negativa é a
comunicação semanal realizada pelo responsável
do estabelecimento de saúde à autoridade de
saúde, informando que na semana epidemiológica:
Ano: 2016
Banca:
Serctam
Órgão:
Prefeitura de Quixadá - CE
Prova:
Serctam - 2016 - Prefeitura de Quixadá - CE - Agente de Combate às Endemias |
Q697681
Direito Sanitário
De acordo com a Portaria Nº 1.271, de 6 de
junho de 2014, para fins de notificação compulsória
de importância nacional, são considerados os
seguintes conceitos:
I. Agravo: qualquer dano à integridade física ou
mental do indivíduo, provocado por
circunstâncias nocivas, tais como acidentes,
intoxicações por substâncias químicas, abuso de
drogas ou lesões decorrentes de violências
interpessoais, como agressões e maus tratos, e
lesão autoprovocada.
II. Autoridades de saúde: são Prefeitos,
Governadores, Deputados, Senadores e
Presidente da República, responsáveis pela
vigilância em saúde em cada esfera de gestão
do Sistema Único de Saúde (SUS).
III. Doença: enfermidade ou estado clínico,
independente de origem ou fonte, que
represente ou possa representar um dano
significativo para os seres humanos;
IV. Epizootia: são aquelas doenças associadas à
ingestão de alimentos de origem animal que
possa apresentar riscos à saúde pública.
Estão corretamente descritas as alternativas:
Ano: 2016
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (Nacional)
|
INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas Operacionais (Nacional) |
INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Relações Públicas (Nacional) |
INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Jornalista (Nacional) |
INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Biblioteconomia (Nacional) |
INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Banco de Dados (Nacional) |
INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro Clínico (Nacional) |
Q694758
Direito Sanitário
De acordo com o que dispõe a Lei 8.142/90,
acerca do Conselho de Saúde, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2012
Banca:
CETRO
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
CETRO - 2012 - Prefeitura de Manaus - AM - Advogado |
Q694211
Direito Sanitário
Leia o trecho abaixo, em relação à Lei nº 6.259, Artigo 8º,
a respeito da notificação compulsória de doenças, e, em
seguida, assinale a alternativa que preenche correta e
respectivamente as lacunas.
É dever de todo cidadão comunicar à autoridade sanitária
local a ocorrência de fato, comprovado ou presumível, de
caso de doença _________, sendo obrigatória a médicos
e outros profissionais de saúde no exercício da profissão,
bem como aos responsáveis por organizações e
estabelecimentos públicos e particulares de __________ e
ensino a notificação de casos suspeitos ou confirmados
das doenças relacionadas em conformidade com o artigo
7º.
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
COMPESA
Provas:
FGV - 2016 - COMPESA - Assistente de Saneamento e Gestão - Assistente de Tecnologia da Informação
|
FGV - 2016 - COMPESA - Assistente de Saneamento e Gestão - Técnico em Segurança do Trabalho |
FGV - 2016 - COMPESA - Assistente de Saneamento e Gestão - Técnico Operacional - Habilitação em Saneamento |
FGV - 2016 - COMPESA - Assistente de Saneamento e Gestão - Técnico Operacional - Habilitação em Eletrônica |
Q688663
Direito Sanitário
A respeito da política de pagamento pelo fornecimento de água e
coleta de esgotos a cargo da COMPESA, assinale a afirmativa
correta.
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
COMPESA
Provas:
FGV - 2016 - COMPESA - Assistente de Saneamento e Gestão - Assistente de Tecnologia da Informação
|
FGV - 2016 - COMPESA - Assistente de Saneamento e Gestão - Técnico em Segurança do Trabalho |
FGV - 2016 - COMPESA - Assistente de Saneamento e Gestão - Técnico Operacional - Habilitação em Saneamento |
FGV - 2016 - COMPESA - Assistente de Saneamento e Gestão - Técnico Operacional - Habilitação em Eletrônica |
Q688661
Direito Sanitário
A respeito do fornecimento de água e coleta de esgoto pela
Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, assinale
a afirmativa correta.
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
COMPESA
Provas:
FGV - 2016 - COMPESA - Assistente de Saneamento e Gestão - Assistente de Tecnologia da Informação
|
FGV - 2016 - COMPESA - Assistente de Saneamento e Gestão - Técnico em Segurança do Trabalho |
FGV - 2016 - COMPESA - Assistente de Saneamento e Gestão - Técnico Operacional - Habilitação em Saneamento |
FGV - 2016 - COMPESA - Assistente de Saneamento e Gestão - Técnico Operacional - Habilitação em Eletrônica |
Q688660
Direito Sanitário
Com relação às competências atribuídas à Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, quanto ao abastecimento de água e coleta de esgotos, analise as afirmativas a seguir.
I. A COMPESA é competente para a aplicação de penalidades administrativas por infração às normas legais de saneamento.
II. A COMPESA é competente para a aplicação de sanções penais por infração às normas legais de saneamento.
III. A COMPESA é competente para iniciar proposta legislativa relativa à disciplina jurídica de seus servidores.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2015
Banca:
MOURA MELO
Órgão:
ARSEP
Prova:
MOURA MELO - 2015 - ARSEP - Analista Técnico - Administrativo |
Q679044
Direito Sanitário
A União, no estabelecimento de sua política de saneamento
básico, observará as seguintes diretrizes, exceto:
Ano: 2015
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
HRTN - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2015 - HRTN - MG - Enfermeiro Obstetra |
Q647028
Direito Sanitário
Sobre a Regulação Médica das Urgências, descrita na
Lei 2.048/2002, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2013
Banca:
CETRO
Órgão:
ANVISA
Prova:
CETRO - 2013 - ANVISA - Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária - Área 1 |
Q642267
Direito Sanitário
É correto afirmar que, nas áreas de atuação da vigilância
sanitária, estão inseridas ações relacionadas ao controle
de riscos sanitários
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