Questões de Direito Sanitário - Gerenciamento e Controle Sanitário para Concurso - Página 29

Q642231

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Especialista em Regulação - Vigilância Sanitária - Conhecimentos Gerais - Todas as Áreas |

Q642231 Direito Sanitário

O controle sanitário dos alimentos e bebidas é compartilhado pelos setores da saúde e da agricultura. Competem ao setor da saúde o controle sanitário e o registro dos produtos alimentícios industrializados, com exceção dos produtos de origem animal. As regras jurídicas básicas de alimentos no setor saúde estão contidas no Decreto-Lei nº 986/1969, da época do governo militar no Brasil. Com relação a esse Decreto-Lei, assinale a alternativa correta.

A

Alimento dietético é todo produto elaborado com até 30% menos de açúcar em relação ao seu similar.

B

A interdição de um alimento torna-se definitiva se a análise fiscal, realizada por laboratório oficial – Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN) –, for condenatória. Então a autoridade fiscalizadora notificará o resultado ao interessado, que não poderá discordar da análise do LACEN.

C

São dispensados da obrigatoriedade de registro no Ministério da Saúde as matérias-primas alimentares e os alimentos in natura.

D

Os produtos destinados à higienização de alimentos, matérias-primas alimentares, recipientes ou utensílios que entram em contato com os alimentos são dispensados de prévia autorização do Ministério da Saúde.

E

Os estabelecimentos de venda ou consumo de alimentos poderão comercializar produtos saneantes, desinfetantes e similares, caso possuam local apropriado, separado ou não dos demais itens, desde que devidamente aprovado pela autoridade fiscalizadora competente.

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Q631552

Ano: 2016 Banca: SEGPLAN-GO Órgão: SEAP-GO Prova: SEGPLAN-GO - 2016 - SEAP-GO - Analista de Saúde |

Q631552 Direito Sanitário

A regulação em saúde é definida como:

A

intervenção do governo, por meio de regras, leis e normas, no mercado prestação de serviços de saúde ou no sistema de saúde.

B

decisão com antecedência do que será feito para mudar condições insatisfatórias no presente ou evitar que condições adequadas venham a deteriorar-se no futuro.

C

realização de ação antecipada, tendo por objetivo interceptar ou anular a evolução de uma doença.

D

oferecer atendimento integral, universal e equânime, como garante a Constituição e a Legislação brasileira.

E

um modo de gestão em equipe, próprio das sociedades democráticas, no qual o poder é compartilhado por meio de análises, avaliações e decisões conjuntas, envolvendo os diferentes atores sociais que participam do processo.

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Q631296

Ano: 2016 Banca: SEGPLAN-GO Órgão: SEAP-GO Prova: SEGPLAN-GO - 2016 - SEAP-GO - Técnico de Saúde |

Q631296 Direito Sanitário

São inúmeras as funções da Vigilância Epidemiológica, exceto:

A

coleta de dados.

B

processamento de dados coletados.

C

análise e interpretação dos dados processados.

D

recomendação das medidas de controle apropriadas.

E

intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens, e da prestação de serviços de interesse da saúde.

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Q628103

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: EMSERH Provas: FUNCAB - 2016 - EMSERH - Psicólogo | FUNCAB - 2016 - EMSERH - Pedagogo | FUNCAB - 2016 - EMSERH - Psicopedagogo | FUNCAB - 2016 - EMSERH - Fisioterapeuta UTI Pediatrica e Neonatal | FUNCAB - 2016 - EMSERH - Enfermeiro - UTI Adulto | FUNCAB - 2016 - EMSERH - Enfermeiro UTI Pediátrica -Neonatal | FUNCAB - 2016 - EMSERH - Farmacêutico |

Q628103 Direito Sanitário

Acerca do disposto na Lei nº 8.142/1990, analise as afirmativas a seguir.

I. A Conferencia de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

II. A elaboração do Plano de Saúde é um dos critérios estabelecidos para que os Municípios, os Estados e o Distrito Federal recebam os recursos relacionados à cobertura das ações e serviços de saúde.

III. O Conselho Nacional de Saúde deve se reunir a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

Está correto apenas o que se afirma em:

A

I.

B

II.

C

III.

D

I e II.

E

II e III.

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Q625559

Ano: 2014 Banca: CONPASS Órgão: Prefeitura de Betânia - PE Prova: CONPASS - 2014 - Prefeitura de Betânia - PE - Agente Comunitário de Saúde |

Q625559 Direito Sanitário

Quais são os públicos que o Calendário Nacional de Vacinação abrange e estão disponíveis no Sistema Único de Saúde, para as imunizações de rotina?

A

Criança, Adolescente, Adulto, Idoso.

B

Criança, Adulto, Idoso.

C

Criança, Adolescente, Idoso, Gestante.

D

Criança, Adolescente, Adulto, Idoso, Gestante.

E

Adolescente, Idoso, Gestante.

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Q619787

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: SABESP Prova: FCC - 2014 - SABESP - Agente de Saneamento |

Q619787 Direito Sanitário

A destinação de resíduos industriais requer maior cuidado devido ao seu potencial poluidor. Para garantir o transporte e destinação correta destes resíduos, é necessário obter uma autorização através de cadastro específico, denominado

A

CADRI − Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental.

B

Cadastro de grande gerador.

C

Cadastro de grande gerador de inertes.

D

CTF − Cadastro Técnico Federal.

E

Licença prévia.

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Q618826

Ano: 2013 Banca: IBEG Órgão: SANEAGO - GO Prova: IBEG - 2013 - SANEAGO - GO - Técnico Industrial de Edificações |

Q618826 Direito Sanitário

O exercício das funções de regulação dos serviços públicos de saneamento deve atender a alguns princípios. Dentre as alternativas abaixo dispostas, qual delas NÃO representa um destes princípios?

A

Princípio da Independência Decisória.

B

Princípio da Transparência.

C

Princípio da Objetividade das Decisões.

D

Princípio da Individualidade.

E

Princípio da Tecnicidade.

Q618597

Ano: 2013 Banca: IBEG Órgão: SANEAGO - GO Prova: IBEG - 2013 - SANEAGO - GO - Biólogo |

Q618597 Direito Sanitário

Segundo o boletim epidemiológico ano 5 nº 6, de 28 de dezembro de 2005, da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, no Brasil, no período de 1999 a 2004, foram identificados 3.737 surtos de doenças transmitidas por alimentos, incluindo a ingestão de água. Sobre o tema marque a opção correta.

A

As doenças de transmissão hídrica são provenientes somente do consumo e/ou contato com água não tratada, contato com efluentes de esgotos domésticos ou industriais.

B

Os coliformes fecais indicam indiretamente a presença de contaminantes intestinais na água. Esses são excelentes bioindicadores, já que não sofrem variações na sua população do ambiente natural.

C

E. coli e Giardia lamblia são microrganismos comuns em mananciais que recebem esgoto sem tratamento. Contudo a G. lamblia se apresenta com o maior risco a saúde pública já que sua dose infecciosa é menor que a da E.coli.

D

Um parasito que representa pouco risco a saúde publica é o Cryptosporidium por ser facilmente detectável por métodos de campo e a sua criptosporidiose, geralmente, tem cura espontânea após um mês.

E

O tratamento mais comum de efluentes domésticos é o de lodos ativados. Esse processo utiliza digestão aeróbica ou anaeróbica para a remoção de sólidos dissolvidos. Adicionalmente esse método é capaz de eliminar ovos de helmintos do lodo retirado, o que permite seu uso na agricultura de hortaliças.

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Q582152

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: FIOCRUZ Prova: FGV - 2010 - FIOCRUZ - Técnico em Saúde Pública - Vigilância em Saúde |

Q582152 Direito Sanitário

A frequência de óbitos por uma determinada doença, entre os indivíduos que apresentam esta doença, denomina-se:

A

mortalidade.

B

letalidade

C

morbidade.

D

incidência.

E

prevalência.

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Q575444

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: FIOCRUZ Prova: FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Ciências Sociais e Saúde nas Fronteiras |

Q575444 Direito Sanitário

Dentre as questões sobre direito sanitário em saúde pública, é correto afirmar que a detenção administrativa é uma medida que:

A

confunde-se com a reclusão decorrente de crimes contra a saúde pública.

B

insere-se no âmbito das medidas e atuação da polícia sanitária.

C

tem, na maioria das vezes, o mesmo caráter da quarentena.

D

é aplicada a pessoas saudáveis expostas às doenças contagiosas.

E

isenta-se de usos discriminatórios por tomar a saúde pública como fim.

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Q575443

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: FIOCRUZ Prova: FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Ciências Sociais e Saúde nas Fronteiras |

Q575443 Direito Sanitário

No âmbito de suas atribuições, o Ministério Público e os Conselhos de Saúde são exemplos de instituições públicas que:

A

exercem, no campo político-administrativo, o controle social das políticas públicas de saúde.

B

dispõem de instrumentos judiciais contra os infratores da lei de responsabilidade fiscal.

C

contam com mecanismos legais para inibir a improbidade administrativa na área da saúde.

D

executam ações civis públicas que garantam a saúde como bem acessível a todos.

E

encaminham denúncia pública contra os casos de assistencialismo emergencial em saúde.

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Q569544

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Suporte - Saúde |

Q569544 Direito Sanitário

Segundo Campos (1998) , a organização do trabalho, constituída por “unidades de produção" compostas por equipe multidisciplinar para cada área de atuação, pode ser expressa pelo termo:

A

gestão colegiada.

B

gerenciamento transdisciplinar.

C

gestão taylorista.

D

gerenciamento tradicional.

E

gestão fayolista.

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Q569542

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Suporte - Saúde |

Q569542 Direito Sanitário

São indicadores de estrutura:

A

Capacidade ociosa.

B

Rendimento/concentração.

C

Análise de minimização de custos.

D

Taxa de roupas lavadas estragadas.

E

Rotação de estoques.

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Q569541

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Suporte - Saúde |

Q569541 Direito Sanitário

É um dos indicadores de produtividade em serviços de saúde:

A

Taxa de complicações ou intercorrências.

B

Eficácia clínica.

C

Índice de efetividade

D

Capacidade instalada.

E

Capacidade ociosa.

Q569540

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Suporte - Saúde |

Q569540 Direito Sanitário

Como estratégia de controle do consumo excessivo do “sistema" por parte dos usuários as operadoras utilizam os seguintes mecanismos, EXCETO:

A

copagamento/franquia.

B

case management.

C

programa de prevenção e promoção da saúde.

D

hierarquização de encaminhamentos para prestadores individuais selecionados por padrões de custo.

E

acompanhamento da utilização dos serviços dos usuários.

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Q569539

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Suporte - Saúde |

Q569539 Direito Sanitário

São práticas de controle/disciplinamento das práticas da rede hospitalar contratada, EXCETO:

A

auditoria "in loco''.

B

sistema de classificação de hospitais para fins de credenciamento

C

negociação de “pacotes de procedimentos".

D

intermediação na compra de órteses e próteses.

E

copagamento/franquia.

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Q569536

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Suporte - Saúde |

Q569536 Direito Sanitário

São atributos necessários na elaboração de indicadores:

A

validade, sensibilidade, simplicidade, objetividade, baixo custo.

B

sensibilidade, objetividade, baixo custo e transcendência.

C

especificidade, sensibilidade, objetividade e transcendência.

D

objetividade, sensibilidade, validade e eficiência.

E

baixo custo, eficiência, transcendência, objetividade.

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Q569535

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Suporte - Saúde |

Q569535 Direito Sanitário

O Marcador Balanceado (Balanced Scorecard ) e o Benchmarking são metodologias para:

A

Análise orçamentária.

B

Avaliação e monitoramento de desempenho.

C

Facilitação da incorporação de tecnologias.

D

Medição da rotatividade.

E

Medição da qualidade de produto.

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Q569534

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Suporte - Saúde |

Q569534 Direito Sanitário

São indicadores hospitalares de qualidade:

A

Taxa de remoção de tecidos neoplásicos.

B

Coeficiente de exames de imagens.

C

Taxa de laparotomias.

D

Média de permanência.

E

Taxa bruta de infecções.

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Q569533

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Suporte - Saúde |

Q569533 Direito Sanitário

Para Bittar , é um dos indicadores de economia da saúde:

A

Giro do ativo

B

Eficácia clínica.

C

Análise de efeitos adversos

D

Taxa de cirurgias desnecessárias.

E

Eficiência da distribuição.

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Questões de Concurso Sobre gerenciamento e controle sanitário em direito sanitário

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