Questões de Concurso Sobre evolução, conceito, características e funções. em direito sanitário

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Q2216820 Direito Sanitário
As normas jurídicas e a sua hierarquia devem ser de conhecimento dos fiscais sanitários, uma vez que os auxiliam no adequado preenchimento de todos os documentos relacionados ao Processo Administrativo Sanitário (PAS). Referente às normas jurídicas, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Destinam-se a regulamentar a conduta dos indivíduos em sociedade, exigindo-lhes que façam ou deixem de fazer algo, atribuindo-lhes responsabilidades, direitos e obrigações.
( ) O conjunto das normas jurídicas constitui o Direito e, nesse sentido, supõe um sistema de normas organizado segundo premissas hierárquicas e distribuição de competências estabelecidas na Constituição.
( ) A ordem hierárquica entre as normas jurídicas são: Leis, Portarias, Resoluções e Instruções Normativas.
( ) A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) foi definida por uma norma jurídica, provida de uma medida provisória.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2203589 Direito Sanitário
Em relação à emissão de autos e documentos legais, assinale a alternativa correta que apresenta registros feitos por autoridades ou peritos para documentar e comprovar a ocorrência de determinados fatos, como uma vistoria em um local de trabalho, uma inspeção sanitária ou uma perícia técnica:
Alternativas
Q2185332 Direito Sanitário
Um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários.” Tal definição se enquadra a qual pratica abaixo:  
Alternativas
Q2080642 Direito Sanitário
Sobre a higienização de instalações, equipamentos, móveis e utensílios, assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q2072033 Direito Sanitário
A vigilância em saúde está presente nos mais diversos aspectos da vida humana, seu objetivo é garantir as condições sanitárias adequadas, fiscalizando as propriedades dos produtos que trazem benefícios ou potenciais danos para a saúde (COSTA; HIGA, 2019). No que compete às ações de vigilância no Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I. Uma das principais ações de vigilância no Brasil é realizar a Busca Ativa, ou seja, a identificação de casos novos de doenças transmissíveis e não transmissíveis por exposição aos riscos ambientais e de atividades de trabalho, busca por pessoas em abandono de tratamento, faltantes a agendamentos de serviços de saúde e contato com casos de doentes. II. Compete à vigilância em saúde o controle e a redução ou eliminação de vetores, reservatórios e hospedeiros relacionados à transmissão de doenças. III. A vigilância em saúde tem a responsabilidade em realizar a Gestão dos sistemas de informação, ou seja, alimentar o banco de dados de todo o território nacional. IV. Faz parte do escopo de atuação da vigilância em saúde propor e realizar atividades educativas sobre os riscos à saúde de produtos, serviços, questões ambientais e de trabalho. V. Uma ação fundamental da vigilância em saúde no Brasil, está voltada para a vacinação de humanos e animais, de rotina e em campanhas.

Estão corretas as afirmativas: 
Alternativas
Q4390642 Direito Sanitário
Sobre a Vigilância em Saúde e a Vigilância Sanitária no Estado Brasileiro, de acordo com a Resolução CNS n.º 588/2018, é correto afirmar:  
Alternativas
Q4360575 Direito Sanitário
Segundo o regulamento técnico sobre as condições higiênico-sanitárias e de boas práticas de fabricação para estabelecimentos produtore/industrializadores de alimentos diposto na portaria nº 326, de 30 de julho de 1997. É um alimento apto ao consumo humano aquele:
Alternativas
Q4213511 Direito Sanitário
Quanto ao controle sanitário dos alimentos, o serviço de vigilância deve desempenhar ações que contemplem: 
Alternativas
Q4213508 Direito Sanitário
A evolução da Vigilância Sanitária no Brasil decorre da criação do Ministério da Saúde, instituído pela Lei n. 1920, de 25 de julho de 1953, e da criação
Alternativas
Q4159037 Direito Sanitário
Para o SUS (Sistema Único de Saúde): “Entende-se por ______________ um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.” Preenche corretamente a lacuna: 
Alternativas
Q4074723 Direito Sanitário

Analise os itens e marque a alternativa certa.



I- O licenciamento e a fiscalização dos estabelecimentos que atuam na área de alimentos, são competências dos órgãos estaduais, ou municipais de vigilâncias sanitária, organizados de acordo com a complexidade da atividade e a capacidade instalada.


II- O controle sanitário abrange o conjunto de medidas regulatórias impostas pela Administração Pública, com o objetivo de eliminar, reduzir, ou evitar riscos, que são associados ao consumo de alimentos.


III- O controle sanitário de alimentos é uma atribuição do Sistema Único de Saúde (SUS), exercida por meio de um subsistema específico conhecido como Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).


IV- O SNVS é composto pela Anvisa, que é o ente federal deste subsistema, e os órgãos de vigilâncias sanitárias estaduais e municipais.



É correto o que está posto: 

Alternativas
Q4072566 Direito Sanitário
A RDC nº 50/2002 da Anvisa – Ministério da Saúde estabelece que em hospitais secundários e terciários com capacidade de 100 leitos e os especializados que atendam pacientes graves ou de risco, bem como estabelecimentos assistenciais de saúde que assistam gravidez /parto de alto risco devem ter Unidade de Internação Intensiva (UTI) / CTI. “O número de leitos de UTI em cada hospital deve corresponder a, no mínimo, _______ do total de seus leitos e deve ser previsto um quarto de isolamento para cada _______ leitos de UTI, ou fração.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior. 
Alternativas
Q2675205 Direito Sanitário

Marque a opção que não contempla os bens e serviços de saúde que interessam ao controle sanitário promovido pelo Sistema Único de Saúde (SUS)

Alternativas
Q2403885 Direito Sanitário

O Sistema de Vigilância em Saúde no Brasil foi criado concomitantemente com

Alternativas
Q1991152 Direito Sanitário
As opções a seguir apresentam ações que são executadas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q1957654 Direito Sanitário
A Vigilância Sanitária tem como missão a proteção e promoção à saúde da população e defesa da vida. Para cumpri-la, deve ter uma interação muito grande na sociedade. Por este motivo, qual das alternativas abaixo representa um dos caminhos que a Vigilância Sanitária deve procurar?
Alternativas
Q1957648 Direito Sanitário
De acordo com o Art. 2º da Lei Federal Nº 9782/1999, assinale a alternativa que corresponda a uma das competências da União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
Alternativas
Q1957617 Direito Sanitário

Sobre os Conselhos de Saúde: a responsabilidade do controle social do SUS está:


I. Nas associações civis, culturais, políticas e econômicas.

II. Na escola.

III. Nos conselhos de direitos (todos os conselhos de políticas sociais).

IV. Nos partidos políticos.

V. Nas entidades sociais, entre outras.


Estão CORRETAS:

Alternativas
Q1956018 Direito Sanitário
O tempo de prescrição das infrações às disposições legais de ordem sanitárias cometidas, após concluído todo processo administrativo, é de: 
Alternativas
Q1956017 Direito Sanitário
Quando a autoridade sanitária conclui pela violação de um ato ilegal, deverá:
Alternativas
Respostas
141: A
142: C
143: B
144: B
145: D
146: C
147: A
148: B
149: C
150: B
151: A
152: C
153: C
154: C
155: A
156: A
157: A
158: D
159: A
160: C