Questões de Concurso Sobre evolução, conceito, características e funções. em direito sanitário

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Q4426721 Direito Sanitário
Durante uma visita de rotina a uma Unidade Básica de Saúde (UBS), a equipe de Vigilância Sanitária municipal identifica que um lote de medicamentos vencidos foi descartado de forma inadequada em lixo comum localizado na área externa da unidade, sem segregação, identificação ou encaminhamento adequado aos serviços de tratamento de resíduos. Uma inspeção ambiental realizada posteriormente no aterro sanitário da cidade, também encontrou sacolas com medicamentos, o que revela risco potencial de contaminação do solo e coleções de água. Considerando as atribuições da Vigilância Sanitária e da Vigilância Ambiental no SUS, qual deve ser a ação prioritária diante desse cenário?
Alternativas
Q4422219 Direito Sanitário

Em um município de pequeno porte, a principal empresa é do ramo econômico de frigoríficos e tem aproximadamente 800 mulheres empregadas, as quais trabalham em linha de desmontagem de frangos. A Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima à empresa começa a receber trabalhadoras da unidade que se queixam de dores nos braços, na coluna e de infecções urinárias de repetição. Associam esses adoecimentos às jornadas prolongadas, sem pausas para descanso e outras necessidades fisiológicas, e à execução de muitos movimentos repetitivos.


A respeito do caso apresentado, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q4394608 Direito Sanitário
Durante investigação sanitária, são identificadas irregularidades tanto no processo de fabricação de determinado produto de interesse à saúde quanto na prestação de serviço que, embora não seja assistencial, apresenta repercussão indireta sobre a saúde da população. À luz do art. 6º, § 1º, I e II, da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q4391883 Direito Sanitário
Durante inspeção em um serviço de saúde, são identificadas falhas em processos capazes de aumentar o risco de eventos adversos aos pacientes, embora ainda não tenha sido demonstrada ocorrência concreta de dano. Considerando a finalidade da vigilância sanitária, a atuação tecnicamente adequada deve:
Alternativas
Q4343628 Direito Sanitário
A Vigilância Sanitária atua na identificação, eliminação, diminuição ou prevenção de riscos relacionados a bens, produtos, serviços e ambientes de interesse da saúde.
Essa atuação caracteriza-se principalmente por:
Alternativas
Q4336561 Direito Sanitário
Entende-se vigilância sanitária como um conjunto de ações: 
Alternativas
Q4335885 Direito Sanitário
A gestão de risco em vigilância sanitária é a aplicação sistêmica e contínua de iniciativas, procedimentos, condutas e recursos na avaliação e controle de riscos e eventos adversos que afetam a segurança, a saúde humana, a integridade profissional, o meio ambiente e a imagem institucional. Assinale a alternativa que não corresponde a uma etapa do planejamento da gestão de riscos.
Alternativas
Q4332237 Direito Sanitário

Analise os seguintes itens relacionados às Boas Práticas de Fabricação (BPF):



I - A facilidade de sanitização e de limpeza não necessita ser considerada no projeto das instalações;


II - As normas de construção devem ser observadas, de acordo com a legislação em vigor;


III - Conforto térmico, renovação do ar e acessibilidade também devem ser contemplados.



Está(-ão) correta(s) o(s) item(-ns):

Alternativas
Q4297230 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 define diferentes campos de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), atribuindo a cada um objetivos específicos relacionados à proteção da saúde, à prevenção de agravos e à intervenção sobre fatores que possam afetar a população. Diante desse contexto, associe as Colunas I e II, relacionando cada campo de atuação à respectiva caracterização.



Coluna 1



1.Vigilância sanitária.


2.Vigilância epidemiológica.


3.Saúde do trabalhador.



Coluna 2



(__) Conjunto de ações destinado ao acompanhamento de situações que possam produzir alterações no perfil de saúde da população, orientando a adoção de medidas de prevenção e controle de doenças e agravos.


(__) Conjunto de ações direcionado à promoção e à proteção da saúde, contemplando medidas de recuperação e reabilitação diante de fatores relacionados ao exercício das atividades profissionais.


(__) Conjunto de ações voltado à avaliação e à intervenção sobre fatores que possam comprometer a segurança e a qualidade de produtos, serviços e ambientes de interesse para a saúde.



Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo: 

Alternativas
Q4296229 Direito Sanitário
Os Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) são ferramentas fundamentais de controle e garantia da qualidade higiênico-sanitária em serviços de alimentação, conforme regulamentado pela Resolução RDC no 216/2004 da Anvisa. Eles visam estabelecer instruções sequenciais para operações rotineiras, como a higienização de instalações, o manejo de resíduos e o controle de pragas. Com base nas diretrizes federais de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, analise as seguintes assertivas:
I. O controle integrado de vetores e pragas urbanas deve priorizar as ações corretivas, como a aplicação periódica e preventiva de defensivos químicos (dedetização mensal), em detrimento das ações preventivas.
II. Os registros das operações e monitoramentos dos POPs devem ser mantidos por um período mínimo de 30 dias contados a partir da data de preparação dos alimentos, para fins de fiscalização sanitária.
III. A higienização do reservatório de água deve ser realizada em intervalos máximos de 12 meses, devendo ser mantidos os registros dessa operação.
Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q4296033 Direito Sanitário
O poder de polícia atribuído à Vigilância Sanitária diz respeito à ação que:
Alternativas
Q4291931 Direito Sanitário
Nos termos da Constituição Federal, compete ao____________ ,além de outras atribuições, nos termos da lei, controlar e fiscalizar procedimentos, produtos е substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos. 
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto constitucional:
Alternativas
Q4291922 Direito Sanitário
De acordo com o Código Sanitário do Estado de São Paulo, as ações de vigilância sanitária sobre o meio ambiente devem buscar a solução ou a minimização dos problemas ambientais e ecológicos a fim de:
Alternativas
Q4275306 Direito Sanitário
A Vigilância Sanitária constitui uma área estratégica da saúde pública. Com base no conceito e nas áreas de abrangência da Vigilância Sanitária, analise as afirmativas a seguir:
I. A Vigilância Sanitária compreende ações destinadas a eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, além de intervir em problemas sanitários relacionados ao meio ambiente, à produção e circulação de bens e à prestação de serviços de interesse da saúde.
II. O controle de bens de consumo relacionados à saúde envolve todas as etapas e processos, incluindo produção, distribuição, comercialização e consumo, quando esses produtos possam representar riscos à população.
III. O controle da prestação de serviços relacionados direta ou indiretamente à saúde integra as ações de Vigilância Sanitária, considerando a necessidade de avaliar e reduzir riscos associados às atividades desenvolvidas.
IV. A Vigilância Sanitária restringe sua atuação ao controle de medicamentos e alimentos industrializados, não abrangendo serviços de saúde, ambientes ou outros produtos relacionados à proteção da saúde coletiva.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4258692 Direito Sanitário
A vigilância em saúde reúne diferentes áreas de vigilância com objetos e atribuições próprios. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)A vigilância epidemiológica tem por objeto o controle sanitário de bens de consumo e da prestação de serviços.
(__)A vigilância em saúde integra as vigilâncias epidemiológica, sanitária, ambiental e da saúde do trabalhador.
(__)A vigilância ambiental em saúde ocupa-se dos fatores do ambiente que interferem na saúde humana.
(__)A notificação das doenças de notificação compulsória cabe de forma isolada à vigilância sanitária estadual.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4247419 Direito Sanitário
No campo de atuação do Sistema Único de Saúde, determinada atividade é definida como conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Essa definição corresponde à: 
Alternativas
Q4225279 Direito Sanitário
Em uma cozinha institucional de uma creche municipal, o Agente de Vigilância Sanitária afere a temperatura da refeição quente no balcão térmico de distribuição antes de ser servida às crianças. Durante a distribuição, o controle de tempo e temperatura é essencial para impedir a multiplicação de microrganismos patogênicos. Com base nisso, assinale a alternativa CORRETА.
Alternativas
Q4121816 Direito Sanitário
A Política Nacional de Vigilância em Saúde é uma política pública de Estado e função essencial do SUS, tendo caráter universal, transversal e orientador do modelo de atenção nos territórios, sendo a sua gestão de responsabilidade exclusiva do poder público. Assinale a alternativa que contempla uma estratégia para organização da Vigilância em Saúde:
Alternativas
Q4121814 Direito Sanitário
Em relação ao que se considera bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Processos e tecnologias.

(__)Alimentos, inclusive bebidas.

(__)Produtos de higiene pessoal.

(__)Saneantes destinados à higienização.

(__)Cigarros.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q4089477 Direito Sanitário

O campo de atuação do SUS, conforme definido no Art. 6º da Lei nº 8.080/1990, inclui ações que abrangem desde a vigilância sanitária até a política de sangue e derivados. O conhecimento detalhado dessas competências é fundamental para todo profissional de saúde pública, pois delimita os limites legais de atuação do sistema e orienta a prática cotidiana nos serviços de saúde.


Sobre o campo de atuação do SUS previsto no Art. 6º da Lei nº 8.080/1990, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


(__) O SUS atua na participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.


(__) Estão incluídos no campo de atuação do SUS o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.


(__) O incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico, integra o campo de atuação do SUS.


Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

Alternativas
Respostas
1: D
2: E
3: B
4: D
5: C
6: B
7: D
8: E
9: D
10: C
11: A
12: D
13: C
14: C
15: C
16: A
17: B
18: E
19: B
20: B