Questões de Concurso Sobre evolução, conceito, características e funções. em direito sanitário

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Q4297230 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 define diferentes campos de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), atribuindo a cada um objetivos específicos relacionados à proteção da saúde, à prevenção de agravos e à intervenção sobre fatores que possam afetar a população. Diante desse contexto, associe as Colunas I e II, relacionando cada campo de atuação à respectiva caracterização.



Coluna 1



1.Vigilância sanitária.


2.Vigilância epidemiológica.


3.Saúde do trabalhador.



Coluna 2



(__) Conjunto de ações destinado ao acompanhamento de situações que possam produzir alterações no perfil de saúde da população, orientando a adoção de medidas de prevenção e controle de doenças e agravos.


(__) Conjunto de ações direcionado à promoção e à proteção da saúde, contemplando medidas de recuperação e reabilitação diante de fatores relacionados ao exercício das atividades profissionais.


(__) Conjunto de ações voltado à avaliação e à intervenção sobre fatores que possam comprometer a segurança e a qualidade de produtos, serviços e ambientes de interesse para a saúde.



Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo: 

Alternativas
Q4296229 Direito Sanitário
Os Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) são ferramentas fundamentais de controle e garantia da qualidade higiênico-sanitária em serviços de alimentação, conforme regulamentado pela Resolução RDC no 216/2004 da Anvisa. Eles visam estabelecer instruções sequenciais para operações rotineiras, como a higienização de instalações, o manejo de resíduos e o controle de pragas. Com base nas diretrizes federais de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, analise as seguintes assertivas:
I. O controle integrado de vetores e pragas urbanas deve priorizar as ações corretivas, como a aplicação periódica e preventiva de defensivos químicos (dedetização mensal), em detrimento das ações preventivas.
II. Os registros das operações e monitoramentos dos POPs devem ser mantidos por um período mínimo de 30 dias contados a partir da data de preparação dos alimentos, para fins de fiscalização sanitária.
III. A higienização do reservatório de água deve ser realizada em intervalos máximos de 12 meses, devendo ser mantidos os registros dessa operação.
Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q4296033 Direito Sanitário
O poder de polícia atribuído à Vigilância Sanitária diz respeito à ação que:
Alternativas
Q4291931 Direito Sanitário
Nos termos da Constituição Federal, compete ao____________ ,além de outras atribuições, nos termos da lei, controlar e fiscalizar procedimentos, produtos е substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos. 
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto constitucional:
Alternativas
Q4291922 Direito Sanitário
De acordo com o Código Sanitário do Estado de São Paulo, as ações de vigilância sanitária sobre o meio ambiente devem buscar a solução ou a minimização dos problemas ambientais e ecológicos a fim de:
Alternativas
Q4275306 Direito Sanitário
A Vigilância Sanitária constitui uma área estratégica da saúde pública. Com base no conceito e nas áreas de abrangência da Vigilância Sanitária, analise as afirmativas a seguir:
I. A Vigilância Sanitária compreende ações destinadas a eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, além de intervir em problemas sanitários relacionados ao meio ambiente, à produção e circulação de bens e à prestação de serviços de interesse da saúde.
II. O controle de bens de consumo relacionados à saúde envolve todas as etapas e processos, incluindo produção, distribuição, comercialização e consumo, quando esses produtos possam representar riscos à população.
III. O controle da prestação de serviços relacionados direta ou indiretamente à saúde integra as ações de Vigilância Sanitária, considerando a necessidade de avaliar e reduzir riscos associados às atividades desenvolvidas.
IV. A Vigilância Sanitária restringe sua atuação ao controle de medicamentos e alimentos industrializados, não abrangendo serviços de saúde, ambientes ou outros produtos relacionados à proteção da saúde coletiva.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4258692 Direito Sanitário
A vigilância em saúde reúne diferentes áreas de vigilância com objetos e atribuições próprios. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)A vigilância epidemiológica tem por objeto o controle sanitário de bens de consumo e da prestação de serviços.
(__)A vigilância em saúde integra as vigilâncias epidemiológica, sanitária, ambiental e da saúde do trabalhador.
(__)A vigilância ambiental em saúde ocupa-se dos fatores do ambiente que interferem na saúde humana.
(__)A notificação das doenças de notificação compulsória cabe de forma isolada à vigilância sanitária estadual.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4247419 Direito Sanitário
No campo de atuação do Sistema Único de Saúde, determinada atividade é definida como conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Essa definição corresponde à: 
Alternativas
Q4225279 Direito Sanitário
Em uma cozinha institucional de uma creche municipal, o Agente de Vigilância Sanitária afere a temperatura da refeição quente no balcão térmico de distribuição antes de ser servida às crianças. Durante a distribuição, o controle de tempo e temperatura é essencial para impedir a multiplicação de microrganismos patogênicos. Com base nisso, assinale a alternativa CORRETА.
Alternativas
Q4121816 Direito Sanitário
A Política Nacional de Vigilância em Saúde é uma política pública de Estado e função essencial do SUS, tendo caráter universal, transversal e orientador do modelo de atenção nos territórios, sendo a sua gestão de responsabilidade exclusiva do poder público. Assinale a alternativa que contempla uma estratégia para organização da Vigilância em Saúde:
Alternativas
Q4121814 Direito Sanitário
Em relação ao que se considera bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Processos e tecnologias.

(__)Alimentos, inclusive bebidas.

(__)Produtos de higiene pessoal.

(__)Saneantes destinados à higienização.

(__)Cigarros.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q4089477 Direito Sanitário

O campo de atuação do SUS, conforme definido no Art. 6º da Lei nº 8.080/1990, inclui ações que abrangem desde a vigilância sanitária até a política de sangue e derivados. O conhecimento detalhado dessas competências é fundamental para todo profissional de saúde pública, pois delimita os limites legais de atuação do sistema e orienta a prática cotidiana nos serviços de saúde.


Sobre o campo de atuação do SUS previsto no Art. 6º da Lei nº 8.080/1990, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


(__) O SUS atua na participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.


(__) Estão incluídos no campo de atuação do SUS o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.


(__) O incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico, integra o campo de atuação do SUS.


Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

Alternativas
Q4059437 Direito Sanitário

Quanto à organização dos Poderes e à ordem social no Estado brasileiro, julgue o item seguinte.


Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica – bem como as de saúde do trabalhador – e ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

Alternativas
Q4055046 Direito Sanitário
Julgue o item a seguir, relativo a vigilância em saúde.

A vigilância sanitária atua exclusivamente na fiscalização de hospitais e restaurantes, não possuindo poder de polícia sobre farmácias e outros estabelecimentos comuns.
Alternativas
Q4019156 Direito Sanitário
A comunicação do risco é um componente essencial da Vigilância Sanitária, especialmente em situações que envolvem potenciais danos à saúde coletiva. Ela deve ser planejada de forma estratégica, considerando diferentes públicos e contextos. Com base nos princípios da comunicação do risco, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3970576 Direito Sanitário
Com base na legislação que dispõe sobre o SUS, julgue o item a seguir.
O conjunto de ações realizadas pela vigilância sanitária inclui apenas o controle da prestação de serviços que se relacionam diretamente com a saúde, como o comércio de alimentos e medicamentos. 
Alternativas
Q3870984 Direito Sanitário
No âmbito da Vigilância Sanitária, a ação que compreende a verificação in loco de condições sanitárias, processos produtivos e documentação de estabelecimentos sujeitos a controle é tecnicamente definida como: 
Alternativas
Q4131944 Direito Sanitário

A Resolução RDC nº 222, de 28 de março de 2018, regulamenta as boas práticas de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (RSS) e dá outras providências.


Sobre essa resolução, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q4130296 Direito Sanitário
A Vigilância Sanitária tem como finalidade proteger e promover a saúde, prevenindo riscos sanitários e controlando produtos, serviços e ambientes que possam oferecer perigo à população.

Considerando essa atribuição, assinale a alternativa que representa corretamente uma ação típica dessa área. 
Alternativas
Q3706653 Direito Sanitário
Qual das alternativas abaixo representa uma ação de educação em saúde no contexto da Vigilância Sanitária?
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: A
4: D
5: C
6: C
7: C
8: A
9: B
10: E
11: B
12: B
13: C
14: E
15: B
16: E
17: D
18: A
19: C
20: B