Questões de Concurso Sobre evolução, conceito, características e funções. em direito sanitário

Foram encontradas 301 questões

Q4356258 Direito Sanitário
No âmbito da saúde pública brasileira, a Lei nº 8.080/1990 define o campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo ações que extrapolam a assistência direta e alcançam a proteção da saúde coletiva frente a riscos sanitários. Considerando a concepção legal de vigilância sanitária e sua inserção nas atribuições do SUS, especialmente no contexto da atuação estatal sobre bens e serviços de interesse da saúde, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4343628 Direito Sanitário
A Vigilância Sanitária atua na identificação, eliminação, diminuição ou prevenção de riscos relacionados a bens, produtos, serviços e ambientes de interesse da saúde.
Essa atuação caracteriza-se principalmente por:
Alternativas
Q4336561 Direito Sanitário
Entende-se vigilância sanitária como um conjunto de ações: 
Alternativas
Q4335885 Direito Sanitário
A gestão de risco em vigilância sanitária é a aplicação sistêmica e contínua de iniciativas, procedimentos, condutas e recursos na avaliação e controle de riscos e eventos adversos que afetam a segurança, a saúde humana, a integridade profissional, o meio ambiente e a imagem institucional. Assinale a alternativa que não corresponde a uma etapa do planejamento da gestão de riscos.
Alternativas
Q4332237 Direito Sanitário

Analise os seguintes itens relacionados às Boas Práticas de Fabricação (BPF):



I - A facilidade de sanitização e de limpeza não necessita ser considerada no projeto das instalações;


II - As normas de construção devem ser observadas, de acordo com a legislação em vigor;


III - Conforto térmico, renovação do ar e acessibilidade também devem ser contemplados.



Está(-ão) correta(s) o(s) item(-ns):

Alternativas
Q4297230 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 define diferentes campos de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), atribuindo a cada um objetivos específicos relacionados à proteção da saúde, à prevenção de agravos e à intervenção sobre fatores que possam afetar a população. Diante desse contexto, associe as Colunas I e II, relacionando cada campo de atuação à respectiva caracterização.



Coluna 1



1.Vigilância sanitária.


2.Vigilância epidemiológica.


3.Saúde do trabalhador.



Coluna 2



(__) Conjunto de ações destinado ao acompanhamento de situações que possam produzir alterações no perfil de saúde da população, orientando a adoção de medidas de prevenção e controle de doenças e agravos.


(__) Conjunto de ações direcionado à promoção e à proteção da saúde, contemplando medidas de recuperação e reabilitação diante de fatores relacionados ao exercício das atividades profissionais.


(__) Conjunto de ações voltado à avaliação e à intervenção sobre fatores que possam comprometer a segurança e a qualidade de produtos, serviços e ambientes de interesse para a saúde.



Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo: 

Alternativas
Q4296229 Direito Sanitário
Os Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) são ferramentas fundamentais de controle e garantia da qualidade higiênico-sanitária em serviços de alimentação, conforme regulamentado pela Resolução RDC no 216/2004 da Anvisa. Eles visam estabelecer instruções sequenciais para operações rotineiras, como a higienização de instalações, o manejo de resíduos e o controle de pragas. Com base nas diretrizes federais de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, analise as seguintes assertivas:
I. O controle integrado de vetores e pragas urbanas deve priorizar as ações corretivas, como a aplicação periódica e preventiva de defensivos químicos (dedetização mensal), em detrimento das ações preventivas.
II. Os registros das operações e monitoramentos dos POPs devem ser mantidos por um período mínimo de 30 dias contados a partir da data de preparação dos alimentos, para fins de fiscalização sanitária.
III. A higienização do reservatório de água deve ser realizada em intervalos máximos de 12 meses, devendo ser mantidos os registros dessa operação.
Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q4296033 Direito Sanitário
O poder de polícia atribuído à Vigilância Sanitária diz respeito à ação que:
Alternativas
Q4291931 Direito Sanitário
Nos termos da Constituição Federal, compete ao____________ ,além de outras atribuições, nos termos da lei, controlar e fiscalizar procedimentos, produtos е substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos. 
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto constitucional:
Alternativas
Q4291922 Direito Sanitário
De acordo com o Código Sanitário do Estado de São Paulo, as ações de vigilância sanitária sobre o meio ambiente devem buscar a solução ou a minimização dos problemas ambientais e ecológicos a fim de:
Alternativas
Q4275306 Direito Sanitário
A Vigilância Sanitária constitui uma área estratégica da saúde pública. Com base no conceito e nas áreas de abrangência da Vigilância Sanitária, analise as afirmativas a seguir:
I. A Vigilância Sanitária compreende ações destinadas a eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, além de intervir em problemas sanitários relacionados ao meio ambiente, à produção e circulação de bens e à prestação de serviços de interesse da saúde.
II. O controle de bens de consumo relacionados à saúde envolve todas as etapas e processos, incluindo produção, distribuição, comercialização e consumo, quando esses produtos possam representar riscos à população.
III. O controle da prestação de serviços relacionados direta ou indiretamente à saúde integra as ações de Vigilância Sanitária, considerando a necessidade de avaliar e reduzir riscos associados às atividades desenvolvidas.
IV. A Vigilância Sanitária restringe sua atuação ao controle de medicamentos e alimentos industrializados, não abrangendo serviços de saúde, ambientes ou outros produtos relacionados à proteção da saúde coletiva.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4258692 Direito Sanitário
A vigilância em saúde reúne diferentes áreas de vigilância com objetos e atribuições próprios. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)A vigilância epidemiológica tem por objeto o controle sanitário de bens de consumo e da prestação de serviços.
(__)A vigilância em saúde integra as vigilâncias epidemiológica, sanitária, ambiental e da saúde do trabalhador.
(__)A vigilância ambiental em saúde ocupa-se dos fatores do ambiente que interferem na saúde humana.
(__)A notificação das doenças de notificação compulsória cabe de forma isolada à vigilância sanitária estadual.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4247419 Direito Sanitário
No campo de atuação do Sistema Único de Saúde, determinada atividade é definida como conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Essa definição corresponde à: 
Alternativas
Q4225279 Direito Sanitário
Em uma cozinha institucional de uma creche municipal, o Agente de Vigilância Sanitária afere a temperatura da refeição quente no balcão térmico de distribuição antes de ser servida às crianças. Durante a distribuição, o controle de tempo e temperatura é essencial para impedir a multiplicação de microrganismos patogênicos. Com base nisso, assinale a alternativa CORRETА.
Alternativas
Q4121816 Direito Sanitário
A Política Nacional de Vigilância em Saúde é uma política pública de Estado e função essencial do SUS, tendo caráter universal, transversal e orientador do modelo de atenção nos territórios, sendo a sua gestão de responsabilidade exclusiva do poder público. Assinale a alternativa que contempla uma estratégia para organização da Vigilância em Saúde:
Alternativas
Q4121814 Direito Sanitário
Em relação ao que se considera bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Processos e tecnologias.

(__)Alimentos, inclusive bebidas.

(__)Produtos de higiene pessoal.

(__)Saneantes destinados à higienização.

(__)Cigarros.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q4089477 Direito Sanitário

O campo de atuação do SUS, conforme definido no Art. 6º da Lei nº 8.080/1990, inclui ações que abrangem desde a vigilância sanitária até a política de sangue e derivados. O conhecimento detalhado dessas competências é fundamental para todo profissional de saúde pública, pois delimita os limites legais de atuação do sistema e orienta a prática cotidiana nos serviços de saúde.


Sobre o campo de atuação do SUS previsto no Art. 6º da Lei nº 8.080/1990, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


(__) O SUS atua na participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.


(__) Estão incluídos no campo de atuação do SUS o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.


(__) O incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico, integra o campo de atuação do SUS.


Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

Alternativas
Q4059437 Direito Sanitário

Quanto à organização dos Poderes e à ordem social no Estado brasileiro, julgue o item seguinte.


Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica – bem como as de saúde do trabalhador – e ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

Alternativas
Q4055046 Direito Sanitário
Julgue o item a seguir, relativo a vigilância em saúde.

A vigilância sanitária atua exclusivamente na fiscalização de hospitais e restaurantes, não possuindo poder de polícia sobre farmácias e outros estabelecimentos comuns.
Alternativas
Q4019156 Direito Sanitário
A comunicação do risco é um componente essencial da Vigilância Sanitária, especialmente em situações que envolvem potenciais danos à saúde coletiva. Ela deve ser planejada de forma estratégica, considerando diferentes públicos e contextos. Com base nos princípios da comunicação do risco, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: B
4: D
5: E
6: D
7: C
8: A
9: D
10: C
11: C
12: C
13: A
14: B
15: E
16: B
17: B
18: C
19: E
20: B