Questões de Concurso
Sobre evolução, conceito, características e funções. em direito sanitário
Foram encontradas 283 questões
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC
Prova:
FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Agente de Fiscalização de Vigilância Sanitária |
Q4121801
Direito Sanitário
Entende-se por __________ o processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise de dados e disseminação de informações sobre eventos relacionados à saúde, visando o planejamento e a implementação de medidas de saúde pública, incluindo a regulação, intervenção e atuação em condicionantes e determinantes da saúde, para a proteção e promoção da saúde da população, prevenção e controle de riscos, agravos e doenças.
Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente de Projeto - UPI |
Q4055046
Direito Sanitário
Julgue o item a seguir, relativo a vigilância em saúde.
A vigilância sanitária atua exclusivamente na fiscalização de hospitais e restaurantes, não possuindo poder de polícia sobre farmácias e outros estabelecimentos comuns.
A vigilância sanitária atua exclusivamente na fiscalização de hospitais e restaurantes, não possuindo poder de polícia sobre farmácias e outros estabelecimentos comuns.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Superior |
Q4053623
Direito Sanitário
Com base na legislação básica do SUS, julgue o próximo item.
É prevista a integração entre vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador e assistência à saúde.
É prevista a integração entre vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador e assistência à saúde.
Ano: 2026
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2026 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário |
Q4019156
Direito Sanitário
A comunicação do risco é um componente essencial da
Vigilância Sanitária, especialmente em situações que
envolvem potenciais danos à saúde coletiva. Ela deve
ser planejada de forma estratégica, considerando
diferentes públicos e contextos. Com base nos princípios
da comunicação do risco, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente Administrativo de CCE - Conhecimentos Básicos |
Q3970576
Direito Sanitário
Com base na legislação que dispõe sobre o SUS, julgue o item a seguir.
O conjunto de ações realizadas pela vigilância sanitária inclui apenas o controle da prestação de serviços que se relacionam diretamente com a saúde, como o comércio de alimentos e medicamentos.
O conjunto de ações realizadas pela vigilância sanitária inclui apenas o controle da prestação de serviços que se relacionam diretamente com a saúde, como o comércio de alimentos e medicamentos.
Ano: 2026
Banca:
Instituto IACP
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL
Prova:
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL - Visitador(a) Sanitário |
Q3870984
Direito Sanitário
No âmbito da Vigilância Sanitária, a ação que compreende
a verificação in loco de condições sanitárias, processos produtivos e documentação de estabelecimentos sujeitos a controle
é tecnicamente definida como:
Ano: 2026
Banca:
ACCESS
Órgão:
SCBM - RJ
Prova:
ACCESS - 2026 - SCBM - RJ - Residência Médica - Cirurgia Geral |
Q3863596
Direito Sanitário
A Bioética em Saúde Coletiva lida frequentemente com o
conflito entre os direitos individuais e o interesse coletivo.
Acerca dos princípios bioéticos aplicados à gestão
sanitária, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F,
para as falsas:
(__)O princípio da Justiça Distributiva, baseado na equidade, justifica a alocação desigual de recursos para grupos mais vulneráveis ("tratar desigualmente os desiguais"), contrapondo-se ao igualitarismo estrito que daria a mesma quantia a todos independentemente da necessidade.
(__)O Utilitarismo é uma corrente ética frequentemente utilizada em saúde pública para decisões de racionamento, preconizando que a ação correta é aquela que maximiza o bem-estar total (o maior bem para o maior número de pessoas), o que pode, em situações extremas, justificar o sacrifício de interesses de minorias.
(__)O princípio da Autonomia individual é absoluto em saúde pública, impedindo qualquer medida compulsória (como vacinação ou isolamento em epidemias) que não tenha o consentimento livre e esclarecido do cidadão, mesmo que haja risco iminente de contágio coletivo.
(__)A Proteção é um princípio essencial da bioética sanitarista, legitimando a intervenção do Estado para proteger indivíduos e populações que se encontram em situação de vulnerabilidade e não possuem meios para garantir sua própria saúde.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
(__)O princípio da Justiça Distributiva, baseado na equidade, justifica a alocação desigual de recursos para grupos mais vulneráveis ("tratar desigualmente os desiguais"), contrapondo-se ao igualitarismo estrito que daria a mesma quantia a todos independentemente da necessidade.
(__)O Utilitarismo é uma corrente ética frequentemente utilizada em saúde pública para decisões de racionamento, preconizando que a ação correta é aquela que maximiza o bem-estar total (o maior bem para o maior número de pessoas), o que pode, em situações extremas, justificar o sacrifício de interesses de minorias.
(__)O princípio da Autonomia individual é absoluto em saúde pública, impedindo qualquer medida compulsória (como vacinação ou isolamento em epidemias) que não tenha o consentimento livre e esclarecido do cidadão, mesmo que haja risco iminente de contágio coletivo.
(__)A Proteção é um princípio essencial da bioética sanitarista, legitimando a intervenção do Estado para proteger indivíduos e populações que se encontram em situação de vulnerabilidade e não possuem meios para garantir sua própria saúde.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Auxiliar de Farmácia |
Q4096036
Direito Sanitário
No contexto das noções de limpeza, o que o gerador
de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) deve incluir
no Plano de Gerenciamento de RSS (PGRSS)?
Assinale CORRETAMENTE.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Xangri-lá - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Fiscal Sanitário |
Q3706653
Direito Sanitário
Qual das alternativas abaixo representa uma ação de educação em saúde no contexto
da Vigilância Sanitária?
Q3300484
Direito Sanitário
A normatização da atuação clínica e laboratorial reforça
que determinadas funções só podem ser exercidas por
médicos-veterinários devidamente registrados. Analise
as afirmativas a seguir:
I. A responsabilidade técnica pelos laboratórios que executam exames e emitem laudos veterinários deve ser atribuída exclusivamente a médicos-veterinários com inscrição regular no CRMV de sua jurisdição.
II. A responsabilidade técnica por análises laboratoriais pode ser compartilhada entre médicos-veterinários e biomédicos, desde que ambos atuem sob supervisão de um diretor técnico.
III. A emissão de laudos que embasam o exercício da Medicina Veterinária deve ser feita por médico-veterinário, com base em exames realizados em laboratórios sob sua responsabilidade.
Está correto o que se afirma em:
I. A responsabilidade técnica pelos laboratórios que executam exames e emitem laudos veterinários deve ser atribuída exclusivamente a médicos-veterinários com inscrição regular no CRMV de sua jurisdição.
II. A responsabilidade técnica por análises laboratoriais pode ser compartilhada entre médicos-veterinários e biomédicos, desde que ambos atuem sob supervisão de um diretor técnico.
III. A emissão de laudos que embasam o exercício da Medicina Veterinária deve ser feita por médico-veterinário, com base em exames realizados em laboratórios sob sua responsabilidade.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2025 - Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI - Farmacêutico |
Q3297017
Direito Sanitário
Os farmacêuticos têm importante papel perante
a sociedade, sendo uma de suas atribuições
exclusivas:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Auxiliar Administrativo |
Q3285915
Direito Sanitário
A vigilância sanitária tem como finalidade a
proteção da saúde pública por meio da prevenção
e controle de riscos. Nesse contexto, assinale a
alternativa que melhor representa seu objetivo
principal:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Arvorezinha - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Médico Veterinário |
Q3277726
Direito Sanitário
Segundo o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, a análise
efetuada pelo estabelecimento para controle de processo e
monitoramento da conformidade das matérias-primas e
insumos é feita por meio da análise:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Arvorezinha - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Médico Veterinário |
Q3277716
Direito Sanitário
Em relação aos princípios gerais, de acordo com a
Portaria SVS/MS nº 1.428/1993 − Regulamento Técnico para
Inspeção de Alimentos, BPP e PIQ’s, avaliar se as afirmativas
são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência
correspondente.
( ) Inspeção especial: regular e sistemática, definida a partir de um planejamento conjunto do Serviço de Vigilância Sanitária e laboratório com o objetivo de estabelecer prioridades quanto ao enfoque de risco epidemiológico local.
( ) Inspeção programada: exigida por um determinado evento que teve como consequência um agravo ao consumidor e/ou trabalhador com vistas a determinar e intervir na causa dos efeitos prejudiciais à saúde humana.
( ) Caberá ao Serviço de Vigilância Sanitária, em resposta às reclamações dos consumidores, informações dos serviços de saúde ou de setor produtivo ou mercantil a determinação do tipo de inspeção a ser adotado.
( ) Inspeção especial: regular e sistemática, definida a partir de um planejamento conjunto do Serviço de Vigilância Sanitária e laboratório com o objetivo de estabelecer prioridades quanto ao enfoque de risco epidemiológico local.
( ) Inspeção programada: exigida por um determinado evento que teve como consequência um agravo ao consumidor e/ou trabalhador com vistas a determinar e intervir na causa dos efeitos prejudiciais à saúde humana.
( ) Caberá ao Serviço de Vigilância Sanitária, em resposta às reclamações dos consumidores, informações dos serviços de saúde ou de setor produtivo ou mercantil a determinação do tipo de inspeção a ser adotado.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
EBSERH
Provas:
FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Clínica Médica
|
FGV - 2025 - EBSERH - Médico Neurocirurgia |
FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Neurologia |
FGV - 2025 - EBSERH - Acupuntura |
FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Oftalmologia |
FGV - 2025 - EBSERH - Anestesiologia |
FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Cardiologia |
FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Cirurgia Cardiovascular |
FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Cirurgia Geral |
FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Medicina do Trabalho |
FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Dermatologia |
FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Medicina Física e Reabilitação |
FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Radioterapia |
FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Genética Médica |
FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Ginecologia e Obstetrícia |
FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Infectologia |
FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Ortopedia e Traumatologia |
FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Otorrinolaringologia |
FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Medicina de Emergência |
FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Patologia |
FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Patologia Clínica - Medicina Laboratorial |
FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Medicina Intensiva |
FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Pediatria |
FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Psiquiatria |
FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Radiologia e Diagnóstico por Imagem |
FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Medicina Nuclear |
FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Medicina e Preventiva e Social |
Q3249361
Direito Sanitário
O movimento da Reforma Sanitária nasceu no início da década de
1970. A expressão foi usada para se referir ao conjunto de ideias
que se tinha em relação às mudanças e transformações
necessárias na área da saúde. Essas mudanças não abarcavam
apenas o sistema, mas todo o setor da saúde, em busca da
melhoria das condições de vida da população. Grupos de médicos
e outros profissionais preocupados com a saúde pública
desenvolveram teses e integraram discussões políticas.
Adaptado de https://pensesus.fiocruz.br/reforma-sanit%C3%A1ria
Sobre a reforma sanitária brasileira como um movimento político e social que prepara a formação do SUS, analise as afirmativas a seguir.
I. Na segunda metade dos anos 1970, duas instituições foram importantes para a formação da área de conhecimento batizada de saúde coletiva: o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) e a Associação Brasileira em Saúde Coletiva (Abrasco).
II. A 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986) foi a primeira aberta à sociedade e seu relatório final embasou o capítulo sobre Saúde na Constituição Federal de 1988, tendo abordado prioritariamente o problema da ampliação e sistematização das campanhas nacionais contra a hanseníase e a tuberculose.
III. O sanitarista Sérgio Arouca foi um dos principais teóricos e articuladores políticos do chamado “movimento sanitarista”, tendo proposto um conceito ampliado de saúde, como o completo bem-estar físico, mental e social, e não a simples ausência de doença.
Está correto o que se afirma em
Adaptado de https://pensesus.fiocruz.br/reforma-sanit%C3%A1ria
Sobre a reforma sanitária brasileira como um movimento político e social que prepara a formação do SUS, analise as afirmativas a seguir.
I. Na segunda metade dos anos 1970, duas instituições foram importantes para a formação da área de conhecimento batizada de saúde coletiva: o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) e a Associação Brasileira em Saúde Coletiva (Abrasco).
II. A 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986) foi a primeira aberta à sociedade e seu relatório final embasou o capítulo sobre Saúde na Constituição Federal de 1988, tendo abordado prioritariamente o problema da ampliação e sistematização das campanhas nacionais contra a hanseníase e a tuberculose.
III. O sanitarista Sérgio Arouca foi um dos principais teóricos e articuladores políticos do chamado “movimento sanitarista”, tendo proposto um conceito ampliado de saúde, como o completo bem-estar físico, mental e social, e não a simples ausência de doença.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Bebedouro - SP
Prova:
IBAM - 2025 - Prefeitura de Bebedouro - SP - Enfermeiro |
Q3241040
Direito Sanitário
A Reforma Sanitária trouxe mudanças significativas
na organização do sistema de saúde brasileiro,
promovendo a integralidade e a equidade no
cuidado. Acerca desse tema, marque (V) para as
afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
(__) A Vigilância em Saúde abrange ações como rastreamento de casos, vacinação e acompanhamento de contactantes, contribuindo para a prevenção de agravos.
(__) O modelo hospitalocêntrico e biomédico permanece central no SUS, dispensando ações de promoção e prevenção de saúde na Atenção Básica.
(__) A Atenção Básica não influencia a integralidade do cuidado, sendo limitada a atendimentos pontuais sem vínculo direto com a população.
(__) A articulação entre Vigilância em Saúde e Atenção Básica fortalece a integralidade e reduz a morbimortalidade, consolidando os princípios da Reforma Sanitária.
A sequência está correta em:
(__) A Vigilância em Saúde abrange ações como rastreamento de casos, vacinação e acompanhamento de contactantes, contribuindo para a prevenção de agravos.
(__) O modelo hospitalocêntrico e biomédico permanece central no SUS, dispensando ações de promoção e prevenção de saúde na Atenção Básica.
(__) A Atenção Básica não influencia a integralidade do cuidado, sendo limitada a atendimentos pontuais sem vínculo direto com a população.
(__) A articulação entre Vigilância em Saúde e Atenção Básica fortalece a integralidade e reduz a morbimortalidade, consolidando os princípios da Reforma Sanitária.
A sequência está correta em:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Rio Negro - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q3240012
Direito Sanitário
A vigilância em saúde configura−se como um conjunto de
atividades que possuem como principal objetivo proteger a
população por meio da identificação, da fiscalização, da
prevenção e do controle de doenças e potenciais riscos.
Nesse sentido, são áreas de competência da Vigilância em
Saúde, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Fiscal Municipal de Atividades Urbanas |
Q3178117
Direito Sanitário
Uma prefeitura, por meio do departamento de saúde pública, realizou uma série de
ações em um bairro. Essas ações visavam eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos
problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, inclusive o do trabalho, da produção e circulação
de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Com base no contexto apresentado e na
Lei Complementar Municipal nº 180/2013 – Código de Vigilância em Saúde do Município de Tangará
da Serra/MT, qual é o nome desse conjunto de ações desenvolvidas pelo departamento de saúde
pública?
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Pedro Velho - RN
Prova:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Sanitária - Nutrição |
Q3154762
Direito Sanitário
O sistema de Análise de Riscos e Pontos
Críticos de Controle (APPCC) é amplamente
utilizado na gestão de segurança alimentar.
Considerando seus princípios fundamentais,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vila Rica - MT
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Fiscal Sanitário |
Q3485098
Direito Sanitário
No âmbito da Vigilância Sanitária, qual das seguintes
alternativas apresenta corretamente a sua definição?
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