Questões de Direito Sanitário - Disposições Gerais nos Regulamentos de Medicamentos para Concurso - Página 3

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: DPE-MS Prova: FGV - 2022 - DPE-MS - Defensor Público Substituto |

Q1869817 Direito Sanitário

A partir do que dispõe a jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre o direito à saúde e o Sistema Único de Saúde, é correto afirmar que:

A

os entes públicos não podem ser obrigados pelo Judiciário a fornecer medicamentos experimentais, excetuadas as hipóteses de doenças raras;

B

os entes federados devem ofertar serviços de saúde conforme repartição de competências prevista na Lei nº 8.080/1990, razão pela qual não podem ser considerados solidários nas demandas judiciais prestacionais que envolvam saúde;

C

as demandas judiciais que objetivam fornecimento de medicamentos sem registro na Anvisa deverão necessariamente ser propostas em face da União;

D

a concessão dos medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS exige a comprovação da hipossuficiência financeira do demandante, ou seja, ele deve provar ser pessoa de baixa renda.

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Q1866010

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRF-GO Prova: Quadrix - 2022 - CRF-GO - Farmacêutico Consultor |

Q1866010 Direito Sanitário

Texto associado

De acordo com as Leis n° 5.991/1973 e n° 6.360/1976, julgue o item.

É atribuição concorrente do Ministério da Saúde e das secretarias de saúde estaduais o registro e a permissão de uso de medicamentos, bem como a aprovação ou a exigência de modificação dos seus componentes.

Certo

Errado

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Q1859440

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2021 - DPE-AM - Defensor Público |

Q1859440 Direito Sanitário

Os medicamentos ou produtos necessários nas diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que tratam, bem como aqueles indicados em casos de perda de eficácia e de surgimento de intolerância ou reação adversa relevante, provocadas pelo medicamento, produto ou procedimento de primeira escolha, são estabelecidos, conforme legislação federal vigente, primeiramente

A

na relação de medicamentos instituída pelo gestor federal do SUS e, em sua omissão, pelos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.

B

em protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas e, em sua omissão, por relação de medicamentos instituída pelo gestor federal do SUS.

C

nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores estaduais do SUS e, em sua omissão, pela relação de medicamentos instituída pelo gestor federal do SUS.

D

nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores municipais do SUS e, em sua omissão, pela relação de medicamentos instituída pelo gestor federal do SUS.

E

nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores municipais do SUS e, em sua omissão, pelos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.

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Q1350622

Ano: 2017 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Bandeirantes - PR Prova: FAFIPA - 2017 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Farmacêutico |

Q1350622 Direito Sanitário

De acordo com a legislação sanitária vigente no Brasil, todas as seguintes ações são vedadas às farmácias comunitárias e drogarias, EXCETO:

A

Expor à venda produtos estranhos ao comércio farmacêutico.

B

Receber receitas contendo prescrições magistrais.

C

Utilizar aparelhos de uso médico-ambulatorial.

D

Aplicar injetáveis na presença de farmacêutico.

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Q1325190

Ano: 2017 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MG Prova: FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Farmacêutico |

Q1325190 Direito Sanitário

O Decreto que regulamenta a Lei nº 9787, de 10 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências, é:

A

3.181, de 23/09/1999.

B

3.675, de 28/11/2000.

C

4.047, de 01/01/2002.

D

4.204, de 23/04/2002.

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Q1084059

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Imperatriz - MA Órgão: Prefeitura de Imperatriz - MA Prova: Prefeitura de Imperatriz - MA - 2019 - Prefeitura de Imperatriz - MA - Farmacêutico |

Q1084059 Direito Sanitário

A Portaria que regulamenta a Política Nacional de Medicamentos, envolve as três esferas governamentais: a Municipal, Estadual e Federal. No âmbito municipal, caberá à Secretaria de Saúde ou ao organismo correspondente, as seguintes responsabilidades, exceto:

A

Coordenar e executar a assistência farmacêutica no seu respectivo âmbito;

B

Associar-se a outros municípios, por intermédio da organização de consórcios, tendo em vista a execução da assistência farmacêutica;

C

Promover a formulação da política estadual de medicamentos;

D

Promover o uso racional de medicamentos junto à população, aos prescritores e aos dispensadores.

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Q971248

Ano: 2019 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2019 - UFSC - Farmacêutico |

Q971248 Direito Sanitário

A Política Nacional de Medicamentos é parte essencial da Política Nacional de Saúde e se constitui em um dos elementos fundamentais para a efetiva implementação de ações voltadas à melhoria das condições de vida da população. A respeito dessa política, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Os medicamentos essenciais são aqueles considerados básicos e indispensáveis para atender a maioria dos problemas de saúde da população e devem estar continuamente disponíveis nas formas farmacêuticas apropriadas.

II. O modelo de assistência farmacêutica deverá ser reorientado, coordenado por ações fundamentadas na descentralização da gestão, na promoção do uso racional dos medicamentos, na otimização e na eficácia do sistema de distribuição no setor público.

III. A promoção do uso de medicamentos genéricos será objeto de atenção especial, cabendo ao gestor federal identificar os mecanismos necessários para tanto.

IV. Os indicadores demográficos influenciam o consumo quantitativo e qualitativo, bem como a demanda de medicamentos para tratamento de doenças crônico-degenerativas.

A

Somente as afirmativas I e II estão corretas.

B

Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.

C

Somente as afirmativas III e IV estão corretas.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

E

Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.

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Q907410

Ano: 2017 Banca: INAZ do Pará Órgão: CFF Prova: INAZ do Pará - 2017 - CFF - Farmacêutico |

Q907410 Direito Sanitário

Sobre a RDC Nº 20, de 5 de Maio de 2011, é incorreto afirmar que:

A

As unidades de dispensação municipais, estaduais e federais, bem como as farmácias de unidades hospitalares ou de quaisquer outras unidades equivalentes de assistência médica, públicas ou privadas, que não comercializam medicamentos devem manter os procedimentos de controle específico de prescrição e dispensação já existentes para os medicamentos que contenham substâncias antimicrobianas.

B

A receita de antimicrobianos é válida em todo o território nacional, por 10 (dez) dias a contar da data de sua emissão.

C

Há a limitação de 3 (três) itens de medicamentos antimicrobianos prescritos por receita.

D

É vedada a devolução, por pessoa física, de medicamentos antimicrobianos industrializados ou manipulados para drogarias e farmácias.

E

A dispensação de antimicrobianos deve atender essencialmente ao tratamento prescrito, inclusive mediante apresentação comercial fracionável.

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Q907396

Ano: 2017 Banca: INAZ do Pará Órgão: CFF Prova: INAZ do Pará - 2017 - CFF - Farmacêutico |

Q907396 Direito Sanitário

De acordo com a RDC nº 18, de 03 de Abril de 2013, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, não é correto afirmar que:

A

São atribuições da gerência do estabelecimento zelar para o cumprimento das diretrizes de qualidade estabelecidas nesta Resolução.

B

A qualificação do fabricante/fornecedor deve abranger no mínimo, entre outros critérios, a avaliação do fabricante/fornecedor, por meio de análises de controle de qualidade realizadas pela farmácia viva e da avaliação dos certificados de análise apresentados, horta/horto oficial ou comunitário, verificando o atendimento às especificações estabelecidas pelo responsável técnico e acertadas entre as partes.

C

Em matéria prima obtida de horta/horto oficial ou comunitário é obrigatória a apresentação de certificado de análise e qualificação do fornecedor

D

Nas etapas do processo de preparação, quando forem utilizadas matérias-primas sob a forma de pó, devem ser tomadas precauções especiais, com a instalação de sistema de exaustão de ar e filtros, devidamente qualificados, de modo a evitar a sua dispersão no ambiente.

E

Os documentos referentes à preparação dos produtos devem ser arquivados durante 6 (seis) meses após o prazo de validade, podendo ser utilizado sistema de registro eletrônico de dados ou outros meios confiáveis e legais.

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Q844969

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PJC-MT Prova: CESPE - 2017 - PJC-MT - Delegado de Polícia Substituto |

Q844969 Direito Sanitário

Determinada pessoa física necessita, em caráter eventual, reciclar produto químico controlado — por previsão em portaria do ministro de Estado da Justiça — que pode ser utilizado como insumo na elaboração de substância entorpecente que não está sob controle do órgão competente do Ministério da Saúde.

Nesse caso hipotético, para reciclar o referido produto, a pessoa física em questão

A

não dependerá de qualquer autorização, uma vez que a atividade pretendida é eventual.

B

precisará de autorização judicial específica.

C

necessitará de autorização do ministro de Estado da Justiça.

D

deverá obter autorização especial do DPF.

E

necessitará de autorização da secretaria de segurança pública do estado onde ela estiver estabelecida.

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Q743007

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: HEMOMINAS Provas: IBFC - 2013 - HEMOMINAS - Técnico de Enfermagem | IBFC - 2013 - HEMOMINAS - Auxiliar Administrativo | IBFC - 2013 - HEMOMINAS - Técnico de Informática |

Q743007 Direito Sanitário

Promover a estruturação da assistência farmacêutica e garantir, em conjunto com as demais esferas de governo, o acesso da população aos medicamentos que estejam sob sua responsabilidade, fomentando seu uso racional, observando-se as normas vigentes é responsabilidade:

A

Dos municípios apenas.

B

Dos municípios, estados e União.

C

Dos estados apenas

D

Exclusiva da União.

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Q656957

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMT Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Enfermeiro - Assistencial | INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Assistente Social |

Q656957 Direito Sanitário

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.

B

A cada um ano, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENAME, do respectivo FTN e dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.

C

A RENAME será acompanhada do Formulário Terapêutico Nacional - FTN que subsidiará a prescrição, a dispensação e o uso dos seus medicamentos.

D

O Ministério da Saúde poderá estabelecer regras diferenciadas de acesso a medicamentos de caráter especializado.

E

A RENAME e a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos somente poderão conter produtos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

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Q642306

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária - Área 1 |

Q642306 Direito Sanitário

Boas práticas de fabricação em medicamentos constituem a parte da Garantia da Qualidade que assegura que os produtos são consistentemente produzidos e controlados, com padrões de qualidade apropriados para o uso pretendido e requerido pelo registro. Um dos riscos à produção é a contaminação cruzada, que se entende por contaminação

A

por partículas de poeira, contaminação por problemas na exaustão e ar-condicionado.

B

de determinada matéria-prima, produto intermediário, produto a granel ou produto terminado com outra matéria-prima, produto intermediário, produto a granel ou produto terminado, durante o processo de produção.

C

microbiológica originária de limpeza inadequada de equipamentos e/ou bancadas.

D

do produto por purificação inadequada da água.

E

de produto ou matéria-prima em sua etapa final de envase, por falta de utilização de equipamentos de proteção do manipulador de produção e envase.

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Q642265

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária - Área 1 |

Q642265 Direito Sanitário

Com relação à regulação de mercado dos medicamentos, é correto afirmar que

A

a Anvisa monitora a evolução de preços de medicamentos exclusivamente de alta e média complexidade, devido ao seu alto custo.

B

a Anvisa monitora exclusivamente a evolução de preços de medicamentos da rede privada.

C

a Anvisa monitora a evolução de preços de medicamentos exclusivamente da rede pública de saúde (SUS – Sistema Único de Saúde).

D

não compete à Anvisa monitorar e regular os preços dos medicamentos; essa atividade é da competência dos setores econômicos do governo.

E

a Anvisa monitora a evolução dos preços de medicamentos que estão no mercado brasileiro.

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Q569526

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Suporte - Saúde |

Q569526 Direito Sanitário

Com relação à Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS), a maior proporção de recursos destinados é direcionada para avaliações de medicamentos. Entretanto, os produtos farmacêuticos representam, aproximadamente, 10 a 15% do total dos custos na área de saúde. Esse fenômeno pode ser explicado corretamente por uma das alternativas seguintes.

A

A seleção entre tecnologias novas e existentes tem sido realizada de maneira satisfatória.

B

Os produtos farmacêuticos são menos complexos de serem avaliados do que outras tecnologias ou programas de saúde pública.

C

Atenção insuficiente tem sido dada à decisão sobre as tecnologias a serem avaliadas.

D

Em relação à segurança, eficácia e qualidade dentro de ensaios clínicos, os produtos farmacêuticos são menos avaliados do que outras tecnologias em saúde, necessitando de ampla avaliação posterior

E

Em sua maioria, os produtos farmacêuticos são produzidos por empresas sem fins lucrativos como, por exemplo, a produção dos genéricos.

Q497772

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Parnarama - MA Prova: NUCEPE - 2014 - Prefeitura de Parnarama - MA - Fiscal Sanitário |

Q497772 Direito Sanitário

A água pode apresentar riscos à saúde humana, o que torna necessários alguns cuidados para que esses riscos sejam reduzidos. A respeito desse assunto, é CORRETO afirmar que

A

a água contaminada é uma possível causa de doenças como enterite, diarreia, cólera, febre tifóide e tuberculose.

B

amebíase e giardíase são doenças que podem ser prevenidas realizando-se controle da qualidade da água para o consumo humano e a higiene dos alimentos.

C

o cloro é pouco utilizado na desinfecção da água, pois, mesmo em pequenas concentrações, é nocivo ao homem.

D

no meio rural, todas as águas do esgoto doméstico devem ser aproveitadas para a irrigação de hortaliças, evitando-se, assim, o desperdício.

E

as doenças vinculadas à água são causadas exclusivamente por vírus.

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Q434224

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: SES-DF Provas: IADES - 2014 - SES-DF - Técnico de Laboratório - Patologia Clínica | IADES - 2014 - SES-DF - Técnico em Enfermagem | IADES - 2014 - SES-DF - Técnico de Laboratório - Anatomia Patológica | IADES - 2014 - SES-DF - Técnico em Higiene Dental | IADES - 2014 - SES-DF - Técnico em Radiologia | IADES - 2014 - SES-DF - Técnico em Nutrição |

Q434224 Direito Sanitário

Acerca da Lei Federal nº 1.261/1904, assinale a alternativa correta.

A

Instituiu a vacinação antivaríola obrigatória para todo o território nacional.

B

Criou o Ministério da Saúde do Brasil.

C

Fundou a Escola de Cirurgia do Rio de Janeiro, anexa ao Real Hospital Militar.

D

Fundou, na Bahia, o Colégio Médico-Cirúrgico no Real Hospital Militar da cidade de Salvador.

E

Instituiu o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS).

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Q337998

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Especialista em Regulação - Vigilância Sanitária – Área 1 |

Q337998 Direito Sanitário

De acordo com o glossário da Anvisa, “estabilidade é a capacidade de um produto manter inalterável suas propriedades e seu desempenho durante um tempo definido, de acordo com as condições previamente estabelecidas, relacionadas a sua identidade, concentração ou potência, qualidade, pureza e aparência física”. Os estudos de estabilidade acelerada são validações dos experimentos em relação às características físicas, químicas e biológicas do medicamento, realizadas em condições forçadas de armazenamento, visando a

A

avaliar se o prazo de validade pode ser estendido.

B

definir a melhor condição de armazenamento, durante o prazo de validade.

C

modificar o prazo de validade, caso o medicamento seja armazenado em condições extremas de temperatura.

D

prever o prazo de validade nas condições normais de armazenamento.

E

prolongar o prazo de validade, caso o medicamento seja armazenado em condições mais amenas do que as normais.

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Q337986

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Especialista em Regulação - Vigilância Sanitária – Área 1 |

Q337986 Direito Sanitário

Nos estabelecimentos de serviço de saúde, a manipulação de insumos químicos deve atender às especificações da legislação vigente, de forma a proteger a saúde e segurança dos trabalhadores quanto aos riscos dessa atividade. Nesse caso, estabelecimentos de saúde utilizam o Diamante de Hommel para representar, de forma clara e direta, os riscos dessa atividade.

Imagem 001.jpg

Considerando que cada cor representa uma classificação de informação do risco para insumo químico, assinale a alternativa que apresenta a informação contida em cada cor, na respectiva ordem numérica.

A

Riscos à saúde¹ / Inflamabilidade² / Reatividade³/ Riscos específicos ⁴ .

B

Inflamabilidade¹ / Riscos à saúde² / Reatividade³ / Riscos específicos ⁴ .

C

Reatividade¹ / Riscos específicos ² / Inflamabilidade³ / Riscos à saúde⁴ .

D

Riscos específicos ¹ / Riscos à saúde² / Inflamabilidade³ / Reatividade⁴ .

E

Inflamabilidade¹ / Reatividade² / Riscos específicos ³ / Riscos à saúde⁴ .

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Q325593

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Conhecimentos Gerais - Todas as Áreas - Prova Anulada |

Q325593 Direito Sanitário

Sobre as Farmácias Sentinelas, assinale a alternativa correta.

A

Detectam um evento sentinela, isto é, uma doença prevenível, incapacidade ou morte inesperada, sendo que a sua ocorrência serve de sinal de alerta de que a qualidade terapêutica ou a prevenção deve ser questionada.

B

São farmácias com profissionais capacitados para detectar e notificar à Vigilância Sanitária fraudes em medicamentos.

C

São farmácias exclusivamente da rede básica do Sistema Único de Saúde (SUS) nos municípios, com profissionais capacitados para detectar e notificar à Vigilância Sanitária reações adversas a medicamentos.

D

São farmácias com profissionais capacitados para detectar e notificar à Vigilância Sanitária as reações adversas a medicamentos.

E

São farmácias exclusivamente da rede hospitalar, com profissionais capacitados para detectar e notificar à Vigilância Sanitária as reações adversas a medicamentos.

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Questões de Concurso Sobre disposições gerais nos regulamentos de medicamentos em direito sanitário

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