Questões de Concurso
Sobre disposições gerais nos regulamentos de medicamentos em direito sanitário
Foram encontradas 60 questões
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Industrial de Hemoderivados e Biotecnologia – Fracionamento Industrial do Plasma 2 |
Q3261972
Direito Sanitário
O rótulo do frasco-ampola do produto acabado deve apresentar, além dos requisitos exigidos para medicamentos vigentes
no país, as seguintes informações, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Industrial de Hemoderivados e Biotecnologia – Fracionamento Industrial do Plasma 2 |
Q3261967
Direito Sanitário
A Resolução RDC nº 658/2022 se aplica às empresas que realizam as operações envolvidas na fabricação de medicamentos,
incluindo os medicamentos experimentais. Essa Resolução possui o objetivo de adotar as diretrizes gerais de Boas Práticas
de Fabricação de Medicamentos do Esquema de Cooperação em Inspeção Farmacêutica como requisitos mínimos a serem
seguidos na fabricação de medicamentos. Para fins dessa normativa e das instruções a ela vinculadas, aplicam-se as seguintes
definições, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Industrial de Hemoderivados e Biotecnologia – Assuntos Regulatórios |
Q3261704
Direito Sanitário
Uma indústria farmacêutica está em processo de desenvolvimento de um novo medicamento biotecnológico e precisa obter
o registro junto à Anvisa para comercialização no Brasil. A equipe responsável deve atender todas as exigências legais para
garantir a aprovação do produto. Acerca do exposto e dos conceitos de direito sanitário, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Industrial de Hemoderivados e Biotecnologia – Assuntos Regulatórios |
Q3261692
Direito Sanitário
Sobre os Relatórios de Experimentação Terapêutica (RET), assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Industrial de Hemoderivados e Biotecnologia – Assuntos Regulatórios |
Q3261686
Direito Sanitário
Sobre alterações pós-registro, analise as afirmativas a seguir.
I. Alterações pós-registro menores associadas a alterações sem impacto não podem ser implementadas imediatamente.
II. Alterações pós-registro menores devem ser notificadas antes da implementação, via Histórico de Mudanças do Produto (HMP).
III. Alterações pós-registro menores estão dispensadas de notificação, devendo ser registradas pelo fabricante ou detentor do registro por meio de Histórico de Mudanças do Produto (HMP).
IV. Alterações pós-registro menores que implicam em atualização de informações cadastrais devem ser imediatamente notificadas por meio de petição de alteração menor de qualidade e por meio de Histórico de Mudanças do Produto (HMP).
V. Alterações pós-registro moderada e maior simultâneas devem ser informadas pelo fabricante ou detentor do registro em conjunto, devendo ser notificada a de maior impacto por meio de Histórico de Mudanças do Produto (HMP).
Está correto o que se afirma apenas em
I. Alterações pós-registro menores associadas a alterações sem impacto não podem ser implementadas imediatamente.
II. Alterações pós-registro menores devem ser notificadas antes da implementação, via Histórico de Mudanças do Produto (HMP).
III. Alterações pós-registro menores estão dispensadas de notificação, devendo ser registradas pelo fabricante ou detentor do registro por meio de Histórico de Mudanças do Produto (HMP).
IV. Alterações pós-registro menores que implicam em atualização de informações cadastrais devem ser imediatamente notificadas por meio de petição de alteração menor de qualidade e por meio de Histórico de Mudanças do Produto (HMP).
V. Alterações pós-registro moderada e maior simultâneas devem ser informadas pelo fabricante ou detentor do registro em conjunto, devendo ser notificada a de maior impacto por meio de Histórico de Mudanças do Produto (HMP).
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Industrial de Hemoderivados e Biotecnologia – Plasma e Hemocomponentes |
Q3261505
Direito Sanitário
A RDC nº 658/2022 estabelece requisitos para o gerenciamento da farmacovigilância no Brasil, especificamente para as
empresas farmacêuticas que comercializam medicamentos no país. Considerando que essa resolução aborda as obrigações
das empresas em relação à coleta, análise e monitoramento de efeitos adversos, com o objetivo de garantir a segurança e a
eficácia dos medicamentos, tanto durante quanto após o período de comercialização, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente de Apoio à Saúde - Farmácia |
Q3241717
Direito Sanitário
A receita de antimicrobianos é válida para dispensação,
em todo o território nacional, por
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Marau - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Farmacêutico |
Q3208316
Direito Sanitário
Para o controle da dor de forte intensidade de um paciente oncológico, foi indicado o uso de adesivos transdérmicos de buprenorfina. Conforme a Portaria nº 344/1998, o medicamento deverá ser prescrito em:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sinop - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Analista em Políticas de Saúde |
Q3197396
Direito Sanitário
Os medicamentos destinados às crianças apresentam
regramento específico relativo às condições de vigilância sanitária.
Tais produtos deverão:
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário |
Q3133670
Direito Sanitário
Assinale a alternativa CORRETA que corresponde qual o
prazo para que um medicamento similar seja
considerado registrado, caso o pedido não seja
indeferido.
Ano: 2024
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
FAPEC - 2024 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q3100552
Direito Sanitário
No que tange ao Sistema Único de Saúde, analise as assertivas acerca da orientação dominante
do Supremo Tribunal Federal:
I. O estado não pode ser obrigado a fornecer medicamentos experimentais. Não há nenhuma hipótese em que o Poder Judiciário possa obrigar o estado a fornecê-los. É uma regra sem exceção.
II. A ausência de registro na Anvisa impede, como regra geral, o fornecimento de medicamento por decisão judicial. No entanto, cabe ao estado fornecer, em termos excepcionais, medicamento que, embora não possua registro na Anvisa, tem a sua importação autorizada pela agência de vigilância sanitária, desde que comprovada a incapacidade econômica do paciente, a imprescindibilidade clínica do tratamento, e a impossibilidade de substituição por outro similar constante das listas oficiais de dispensação de medicamentos e os protocolos de intervenção terapêutica do SUS.
III. As ações que demandem o fornecimento de medicamentos sem registro na Anvisa deverão ser prioritariamente propostas em face da União.
IV. A posição nos tribunais superiores atualmente é de que há legitimidade do Ministério Público para intentar ação civil pública de cunho individual nos casos que envolvem direito à saúde.
V. A elaboração da proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde é atribuição concorrente da União e dos estados, excluídos os municípios, tendo em vista a maior amplitude financeira do ente federal e estadual.
Estão corretas as seguintes afirmativas:
I. O estado não pode ser obrigado a fornecer medicamentos experimentais. Não há nenhuma hipótese em que o Poder Judiciário possa obrigar o estado a fornecê-los. É uma regra sem exceção.
II. A ausência de registro na Anvisa impede, como regra geral, o fornecimento de medicamento por decisão judicial. No entanto, cabe ao estado fornecer, em termos excepcionais, medicamento que, embora não possua registro na Anvisa, tem a sua importação autorizada pela agência de vigilância sanitária, desde que comprovada a incapacidade econômica do paciente, a imprescindibilidade clínica do tratamento, e a impossibilidade de substituição por outro similar constante das listas oficiais de dispensação de medicamentos e os protocolos de intervenção terapêutica do SUS.
III. As ações que demandem o fornecimento de medicamentos sem registro na Anvisa deverão ser prioritariamente propostas em face da União.
IV. A posição nos tribunais superiores atualmente é de que há legitimidade do Ministério Público para intentar ação civil pública de cunho individual nos casos que envolvem direito à saúde.
V. A elaboração da proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde é atribuição concorrente da União e dos estados, excluídos os municípios, tendo em vista a maior amplitude financeira do ente federal e estadual.
Estão corretas as seguintes afirmativas:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Guabiruba - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Atendente de Farmácia |
Q3037951
Direito Sanitário
Os medicamentos isentos de prescrição (MIPs) poderão permanecer ao alcance dos usuários para obtenção por meio de autosserviço em farmácias e drogarias, conforme disposto por meio da redação dada pela:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Guabiruba - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Atendente de Farmácia |
Q3037950
Direito Sanitário
Em relação à legislação que norteia e estabelece regras relacionadas à rotulagem de medicamentos no Brasil, analise e as afirmações a seguir. Marque V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) A RDC n.º 768 de 2022 estabelece as regras para a rotulagem de medicamentos.
(__) A IN n.º 199 de 2022 estabelece os requerimentos específicos para a rotulagem de soluções parenterais de grande volume, soluções para irrigação, diálise, expansores plasmáticos e soluções parenterais de pequeno volume.
(__) A IN n.º 198 de 2022 estabelece a lista dos insumos farmacêuticos ativos com similaridade fonética ou gráfica com outros insumos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__) A RDC n.º 768 de 2022 estabelece as regras para a rotulagem de medicamentos.
(__) A IN n.º 199 de 2022 estabelece os requerimentos específicos para a rotulagem de soluções parenterais de grande volume, soluções para irrigação, diálise, expansores plasmáticos e soluções parenterais de pequeno volume.
(__) A IN n.º 198 de 2022 estabelece a lista dos insumos farmacêuticos ativos com similaridade fonética ou gráfica com outros insumos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Farmacêutico |
Q2556204
Direito Sanitário
Julgue o item que se segue.
Em 2022, foi publicada a resolução que alterou
temporariamente as regras para prescrição e
dispensação de medicamentos controlados. Uma das
alterações foi o aumento da quantidade máxima de
produtos permitida em notificações de receita e receitas
de controle especial. Outra é a possibilidade de entrega
de medicamentos controlados no domicílio do paciente.
A Anvisa ressalta que a entrega de medicamentos
controlados deveria ser feita com a retenção da
notificação ou da receita de controle especial. Também é
importante frisar que a compra e a venda dos
medicamentos a serem entregues remotamente não
pode ser realizada através da internet.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Farmacêutico |
Q2556192
Direito Sanitário
Julgue o item que se segue.
As fórmulas magistrais são preparadas de acordo com
padrões estabelecidos pela farmacopeia brasileira ou
outros manuais reconhecidos pelo Ministério da Saúde,
enquanto os preparados oficinais são feitos com base
em prescrições individuais para atender às necessidades
específicas de um único paciente.
Ano: 2024
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Prefeitura de Palmas - TO
Prova:
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Inspetor Sanitário |
Q2481582
Direito Sanitário
Assinale a alternativa INCORRETA sobre as embalagens
preconizadas pela Lei 6.360/1976.
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Ubá - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Ubá - MG - Farmacêutico 40h |
Q2420449
Direito Sanitário
Com relação às diretrizes e prioridades definidas na Política Nacional de Medicamentos (PNM), assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE
Prova:
Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Enfermeiro Hospitalar |
Q2402605
Direito Sanitário
A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME)
compreende a seleção e a padronização de medicamentos
indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito
do SUS. O acesso universal e igualitário à assistência
farmacêutica pressupõe
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Itiquira - MT
Prova:
CS-UFG - 2022 - Prefeitura de Itiquira - MT - Farmacêutico |
Q2399554
Direito Sanitário
Conforme disposto na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n. 222, de 28 de março de 2018, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), resíduos do tipo B apresentando
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2367519
Direito Sanitário
Com relação aos produtos de interesse da saúde, as medidas de
controle são instituídas localmente, com a apreensão dos
medicamentos sob suspeita, interdição cautelar e notificação à
Anvisa para que o sistema nacional de vigilância sanitária adote
outras medidas que sejam necessárias. A presteza com que as
medidas são tomadas é fundamental no sentido de limitar os
danos. Quanto mais ágil o sistema para a identificação dias causas
(fraudes, falsificações, contaminação etc.), mais eficazes serão as
medidas de contenção. É preciso, também, atenção a um conjunto
bastante heterogêneo de produtos que, de acordo com a Lei
5.991/73, são equipamentos e materiais de saúde, aparelhos,
materiais ou acessórios cujo uso ou aplicação esteja ligado à
defesa e proteção da saúde individual ou coletiva, a fins
diagnósticos e analíticos, os cosméticos e perfumes, e, ainda, os
produtos dietéticos, ópticos, de acústica médica, odontológicos e
veterinários, chamado de
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