Questões de Concurso
Sobre direito à saúde no direito sanitário em direito sanitário
Foram encontradas 286 questões
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFGD
Provas:
Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Farmacêutico
|
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFGD - Biomédico |
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFGD - Médico - Psiquiatria |
Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Fisioterapeuta |
Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Tecnólogo em Radiologia |
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFGD - Médico nutrologista - UFGD |
Q365381
Direito Sanitário
De acordo com a Constituição Federal, constituem objetivos da seguridade social, EXCETO
Ano: 2013
Banca:
DIRECTA
Órgão:
Prefeitura de Angatuba - SP
Prova:
DIRECTA - 2013 - Prefeitura de Angatuba - SP - Procurador Jurídico |
Q843807
Direito Sanitário
Analise as afirmações abaixo:
I - É de responsabilidade do Sistema Único de Saúde no Município garantir o cumprimento das normas legais que dispuserem sobre as condições e requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas, para fins de transplante, pesquisa ou tratamento, bem como a coleta, o processamento e a transfusão de sangue e seus derivados, vedado todo tipo de comercialização. Ficará sujeito a penalidades, na forma da lei, o responsável pelo não cumprimento da legislação relativa à comercialização de sangue e seus derivados, dos órgãos, tecidos e substâncias humanas.
II - A prestação dos serviços públicos locais de abastecimento de água e esgoto sanitário será feita diretamente pelo Município ou, através de administração indireta, podendo ser autorizada a concessão ou permissão dos mesmos somente para os Poderes Públicos Estaduais ou Federal, ficando proibida a privatização ou concessão e permissão para a iniciativa privada.
III - O Município aplicará, anualmente, 12 (doze por cento), da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino.
IV - O Município assegurará a participação das entidades representativas da comunidade no planejamento e na fiscalização de proteção ambiental, garantindo o amplo acesso dos interessados às informações sobre as fontes de poluição e degradação ambiental ao seu dispor.
Q761046
Direito Sanitário
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços
privados contratados ou conveniados que integram
o Sistema Único de Saúde - SUS, são desenvolvidos
de acordo com as diretrizes previstas no Art.198 da
Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes
princípios, à excecão de:
Ano: 2013
Banca:
CETRO
Órgão:
ANVISA
Prova:
CETRO - 2013 - ANVISA - Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária - Área 1 |
Q642310
Direito Sanitário
Um paciente foi ao consultório médico dermatológico para
tratamento da dermatite seborreica. O médico prescreveu
um medicamento de uso oral. Após efetuar a compra e ler
a bula, o paciente verificou que o medicamento não tinha
indicação para tratamento de pele, mas para tratamento
da próstata. O paciente retornou ao médico, que lhe
explicou que se tratava de uma prescrição off label. Sobre
a situação descrita, assinale a alternativa correta.
Q515868
Direito Sanitário
Assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE - 2013 - ANS - Especialista em Regulação de Saúde Suplementar |
Q470096
Direito Sanitário
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue a respeito da participação de empresas privadas no Sistema Único de Saúde (SUS).
É vedada qualquer participação de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país.
É vedada qualquer participação de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país.
Q424799
Direito Sanitário
Nos termos da Lei nº 10.205/2001, os órgãos e entidades que executam ou venham a executar atividades hemoterápicas estão sujeitos, obrigatoriamente, à autorização
Ano: 2013
Banca:
IADES
Órgão:
EBSERH
Prova:
IADES - 2013 - EBSERH - Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos |
Q412926
Direito Sanitário
Em situação hipotética, constatou-se epidemia de dengue no município Cidade Feliz. Para solucionar o problema, o gestor local do SUS foi orientado a contratar agentes comunitários de saúde, de acordo com o previsto no art. 198 da Constituição Federal. Diante disso, a contratação poderá ser realizada
Ano: 2013
Banca:
IADES
Órgão:
EBSERH
Prova:
IADES - 2013 - EBSERH - Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos |
Q412925
Direito Sanitário
OSistemaÚnicodeSaúde–SUS, tal como foidefinido na Constituição Federal de 1998 e nas leis orgânicas, tem como um de seus princípios a
Ano: 2013
Banca:
IADES
Órgão:
EBSERH
Provas:
IADES - 2013 - EBSERH - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos
|
IADES - 2013 - EBSERH - Arquiteto |
IADES - 2013 - EBSERH - Assistente Social |
Q412857
Direito Sanitário
A expansão do conceito de saúde, com seus determinantes, e a crescente complexidade epidemiológica da situação das populações estimulam a diversidade de responsabilidade nos serviços de saúde. Sobre os Determinantes Sociais de Saúde (DSS), assinale a alternativa correta.
Ano: 2013
Banca:
CETRO
Órgão:
ANVISA
Prova:
CETRO - 2013 - ANVISA - Especialista em Regulação - Vigilância Sanitária – Área 3 |
Q338921
Direito Sanitário
O direito à saúde, reconhecido como um direito humano fundamental por instrumentos internacionais, encontra-se categorizado na Constituição do Brasil no que se convencionou chamar de direitos sociais ou direitos humanos de segunda geração. A Constituição de 1988 declara expressamente a saúde como um direito social em seu artigo 6º. Sobre o Direito Sanitário no Brasil, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Sendo a promoção, a proteção e a recuperação da saúde um dever do Estado, a Constituição Federal criou, e o direito sanitário desenvolveu, um sistema voltado à organização das ações e dos serviços públicos de saúde a serem prestados pelo Estado. Trata-se do Sistema Único de Saúde (SUS).
( ) O direito à saúde, como direito social que é, possui a característica de exigir do Estado brasileiro ações concretas e efetivas para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde. Deve assim o Estado intervir na dinâmica social para a proteção do direito à saúde. Ao mesmo tempo, a saúde também possui diversas características que lhe oferecem contornos de direito subjetivo público.
( ) O direito à saúde pode ser também considerado um direito subjetivo público (faculdade de agir por parte de um cidadão ou de uma coletividade para ver um direito seu ser observado), na medida em que permite que o cidadão ingresse com uma ação no Poder Judiciário para exigir do Estado ou de terceiros responsáveis legalmente a adoção ou a abstenção de medidas concretas em favor da saúde.
( ) O direito à saúde é ao mesmo tempo um direito social e um direito subjetivo, porque assegura a qualquer cidadão ou coletividade o direito de exigir que o Estado adote medidas específicas em benefício da sua saúde ou que este se abstenha de adotar ações que possam causar prejuízos à saúde individual ou coletiva (ou seja, também exige abstenção do Estado, como, por exemplo, não poluir o ambiente).
( ) Sendo a promoção, a proteção e a recuperação da saúde um dever do Estado, a Constituição Federal criou, e o direito sanitário desenvolveu, um sistema voltado à organização das ações e dos serviços públicos de saúde a serem prestados pelo Estado. Trata-se do Sistema Único de Saúde (SUS).
( ) O direito à saúde, como direito social que é, possui a característica de exigir do Estado brasileiro ações concretas e efetivas para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde. Deve assim o Estado intervir na dinâmica social para a proteção do direito à saúde. Ao mesmo tempo, a saúde também possui diversas características que lhe oferecem contornos de direito subjetivo público.
( ) O direito à saúde pode ser também considerado um direito subjetivo público (faculdade de agir por parte de um cidadão ou de uma coletividade para ver um direito seu ser observado), na medida em que permite que o cidadão ingresse com uma ação no Poder Judiciário para exigir do Estado ou de terceiros responsáveis legalmente a adoção ou a abstenção de medidas concretas em favor da saúde.
( ) O direito à saúde é ao mesmo tempo um direito social e um direito subjetivo, porque assegura a qualquer cidadão ou coletividade o direito de exigir que o Estado adote medidas específicas em benefício da sua saúde ou que este se abstenha de adotar ações que possam causar prejuízos à saúde individual ou coletiva (ou seja, também exige abstenção do Estado, como, por exemplo, não poluir o ambiente).
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MS
Prova:
CESPE - 2013 - MS - Todos os Cargos - Conhecimentos Gerais |
Q321818
Direito Sanitário
Texto associado
No que diz respeito à evolução das políticas de saúde no Brasil e à criação do SUS, julgue os itens que se seguem.
O direito à saúde no Brasil, que se restringia aos trabalhadores segurados pela previdência social, estendeu-se a todas as pessoas, a partir da criação do SUS, tornando-se um direito assegurado pelo Estado.
Q1228086
Direito Sanitário
Os problemas relacionados ao conceito de Distrito Sanitário são classificados em
I. intermediários: referem-se à organização e funcionamento do conjunto dos recursos de saúde.
II. terminais: referem-se às necessidades e demandas de saúde-doença dos indivíduos que constituem a população.
III. atuais: afetam a qualidade de saúde e de vida da população.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
I. intermediários: referem-se à organização e funcionamento do conjunto dos recursos de saúde.
II. terminais: referem-se às necessidades e demandas de saúde-doença dos indivíduos que constituem a população.
III. atuais: afetam a qualidade de saúde e de vida da população.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
Ano: 2012
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2012 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Cirurgião Geral |
Q763480
Direito Sanitário
A conquista da saúde como direito legítimo de cidadania é
um fundamento básico da estratégia Saúde da Família. Os
profissionais das equipes de saúde da família e das
equipes de saúde bucal podem desencadear mudanças
significativas na sua área de abrangência. Sob esse
aspecto, as atribuições fundamentais dos profissionais da
Unidade de Saúde Familiar são as seguintes:
Ano: 2012
Banca:
ESAF
Órgão:
MPO
Prova:
ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde |
Q705660
Direito Sanitário
Segundo o artigo 196 da Constituição Federal, “a saúde
é um direito de todos e um dever do Estado”. É então
correto afirmar:
Q277199
Direito Sanitário
A definição de saúde na Constituição Federal
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-TO
Prova:
CESPE - 2012 - MPE-TO - Promotor de Justiça |
Q253746
Direito Sanitário
Com referência ao direito à saúde e a aspectos a ele relacionados, assinale a opção correta.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PI
Prova:
CESPE - 2012 - MPE-PI - Promotor de Justiça |
Q249644
Direito Sanitário
Com relação ao direito sanitário, assinale a opção correta.
Q642451
Direito Sanitário
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas
que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às
ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Com base nessa proposição, assinale a
alternativa que não se encaixa como regra a ser seguida.
Ano: 2010
Banca:
FGV
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Ciências Sociais e Saúde nas Fronteiras |
Q575442
Direito Sanitário
Considerando a trajetória das questões sobre a saúde como
direito social no Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I. Com avanços e recuos, observa-se que a saúde vem se definindo como política pública na nossa dinâmica histórica conforme o embate entre as forças sociais mais representativas em cada momento.
II. A saúde como garantia constitucional e reiterada nas Leis 8.080 e 8.142 se baseia na descentralização político-administrativa como forma de envolvimento da sociedade civil nas decisões da esfera pública.
III. A Lei que regulamenta o SUS retira do Ministério da Saúde o poder de decisões mais importantes na política nacional, subjugando-o aos conselhos paritários estaduais e municipais de saúde.
Assinale:
I. Com avanços e recuos, observa-se que a saúde vem se definindo como política pública na nossa dinâmica histórica conforme o embate entre as forças sociais mais representativas em cada momento.
II. A saúde como garantia constitucional e reiterada nas Leis 8.080 e 8.142 se baseia na descentralização político-administrativa como forma de envolvimento da sociedade civil nas decisões da esfera pública.
III. A Lei que regulamenta o SUS retira do Ministério da Saúde o poder de decisões mais importantes na política nacional, subjugando-o aos conselhos paritários estaduais e municipais de saúde.
Assinale:
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