Os problemas relacionados ao conceito de Distrito Sanitário ...

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Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Barra Velha - SC
Q1228086 Direito Sanitário
Os problemas relacionados ao conceito de Distrito Sanitário são classificados em
I. intermediários: referem-se à organização e funcionamento do conjunto dos recursos de saúde.
II. terminais: referem-se às necessidades e demandas de saúde-doença dos indivíduos que constituem a população.
III. atuais: afetam a qualidade de saúde e de vida da população. 
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
Alternativas

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Gabarito: D) I, II

1. Interpretação do Tema: A questão trata dos problemas relacionados ao conceito de Distrito Sanitário e sua classificação. Embora não haja legislação específica que traga essa classificação de modo expresso, o tema está vinculado à organização do Sistema Único de Saúde (SUS).

2. Legislação Aplicável: Apesar de não haver artigo literal sobre essas categorias, o eixo central está na Lei nº 8.080/1990, que define o Distrito Sanitário como base territorial com população definida sobre a qual são organizados serviços e ações de saúde (art. 2º, parágrafo único, e art. 3º), com vistas à integralidade do cuidado.

3. Explicação do Tema: Os problemas do Distrito Sanitário são tradicionalmente classificados em terminais (relativos às necessidades de saúde da população), intermediários (relativos à organização dos recursos de saúde) e, algumas vezes, mencionam-se problemas atuais (embora tal categoria não seja clássica nas obras de referência).

4. Exemplo Prático: Imagine um distrito sanitário onde há alto número de internações por doenças respiratórias (problema terminal) e dificuldade de acesso a consultas especializadas (problema intermediário). Esses exemplos demonstram como as classificações auxiliam na análise do território.

5. Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa D (I e II) está correta porque:

  • I - Intermediários: Tratam da gestão dos recursos e da organização dos serviços de saúde.
  • II - Terminais: Relacionam-se às necessidades identificadas na população do distrito, que concretizam o motivo de existência dos serviços.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

  • A) Apenas I: Incompleta, pois desconsidera os problemas terminais, essenciais a uma análise sanitária.
  • B) II, III: Incorreta porque “atuais” não é classificação clássica em saúde coletiva.
  • C) III: Falsa, pois a compreensão clássica exclui problemas “atuais” como categoria.
  • E) I, II, III: Exagerada; novamente, “atuais” não é reconhecido didaticamente.

7. Atenção a Pegadinha: A alternativa III pode confundir, pois “atuais” sugere relevância, mas não compõe a classificação tradicional!

Conclusão: Para o concurso, foque nas classificações clássicas: intermediários (recursos) e terminais (necessidades da população). Questões com termos ambíguos devem ser analisadas à luz da doutrina principal de saúde coletiva.

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Comentários

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ITEM D

Atuais: referem-se à incidência de uma determinada doença.

gab - d

atuais → objeto de intervenção imediata e dinâmica, identificados como presentes [...].

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