Questões de Direito Sanitário - Decreto nº 7.508 de 2011 para Concurso - Página 7

Q2587441

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: HRTN - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - HRTN - MG - Assistente de Sistemas | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - HRTN - MG - Assistente de Pessoal | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - HRTN - MG - Assistente de Faturamento | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - HRTN - MG - Auxiliar Administrativo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - HRTN - MG - Auxiliar de Farmácia | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - HRTN - MG - Auxiliar de Almoxarife | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - HRTN - MG - Serralheiro | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - HRTN - MG - Telefonista | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - HRTN - MG - Faturista | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - HRTN - MG - Projetista | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - HRTN - MG - Instrumentador Cirúrgico | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - HRTN - MG - Técnico em Enfermagem | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - HRTN - MG - Técnico em Nutrição e Dietética | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - HRTN - MG - Técnico em Patologia Clínica – Análises Clínicas | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - HRTN - MG - Técnico em Manutenção Eletrônica | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - HRTN - MG - Técnico em Segurança no Trabalho | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - HRTN - MG - Técnico em Enfermagem do Trabalho |

Q2587441 Direito Sanitário

A Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/90, foi determinante para modificar o modelo organizativo e assistencial de saúde no Brasil.

Assinale a alternativa que justifica essa mudança.

A

Instituiu a saúde como um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

B

Definiu um modelo hospitalocêntrico com investimentos em tecnologias e programas especiais de capacitação profissional para alcançar níveis de eficiência máximos.

C

Incluiu, na gestão hospitalar, a participação da comunidade como princípio para a tomada de decisões sobre as ações e serviços de saúde.

D

Centralizou a direção político-administrativa do Sistema Único de Saúde (SUS) como responsabilidade da União.

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Q2584224

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Potim - SP - Técnico de Enfermagem |

Q2584224 Direito Sanitário

O Decreto n.º 7.508/2011, regulamenta a Lei Orgânica da Saúde e aprova as seguintes diretrizes pela instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde. Assinale a alternativa correta quanto ao funcionamento dos Conselhos de Saúde.

A

O Conselho de Saúde é uma instância colegiada e deliberativa do SUS.

B

Os Conselhos de Saúde integram a estrutura organizacional do Ministério da Saúde nas esferas estaduais e do Distrito Federal.

C

Os Distritos Sanitários Especiais Indígenas são coordenados por Conselhos de Saúde da esfera federal.

D

Os Conselhos de Saúde atuam na formulação, proposição de estratégias e no controle de Políticas de Saúde, exceto nos aspectos econômicos e financeiros.

E

Os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas não deliberativas.

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Q2578359

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Pato Bragado - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Pato Bragado - PR - Técnico em Enfermagem |

Q2578359 Direito Sanitário

À luz do Decreto nº 7.508/2011, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e aos serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:

A

Garantir a transparência, a integralidade e a distinção no acesso dos serviços de saúde.

B

Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.

C

Deixar de monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde.

D

Não ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.

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Q2571306

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Poços de Caldas - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Poços de Caldas - MG - Analista Legislativo Consultor - Graduação em Curso da Área de Saúde |

Q2571306 Direito Sanitário

A respeito das regiões de saúde, consideradas no Decreto nº 7.508/2011, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

São delimitadas a partir de identidades culturais, econômicas e sociais.

B

A atenção psicossocial é uma das condições mínimas para ser instituída uma região de saúde.

C

Para serem instituídas, devem ser respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite.

D

São espaços contínuos geograficamente, que agrupam Municípios limítrofes de um mesmo Estado, não devendo conter composições interestaduais.

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Q2565147

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Turuçu - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Turuçu - RS - Enfermeiro |

Q2565147 Direito Sanitário

Para efeito do Decreto nº 7.508/2011, considera-se como o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde:

A

Rede de Atenção à Saúde.

B

Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica.

C

Serviços Especiais de Acesso Aberto.

D

Comissões Intergestores.

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Q2561900

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Turuçu - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Turuçu - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Turuçu - RS - Dentista |

Q2561900 Direito Sanitário

À luz do Decreto nº 7.508/2011, é CORRETO afirmar que:

A

O Ministério da Saúde não poderá estabelecer regras diferenciadas de acesso a medicamentos.

B

Os entes federativos sempre poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica.

C

O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada.

D

A humanização do atendimento do usuário não será fator determinante para o estabelecimento das metas de saúde.

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Q2547945

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO Provas: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Agente Comunitário de Saúde | Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Agente de Combate às Endemias |

Q2547945 Direito Sanitário

Considerando-se o Decreto nº. 7.508/11, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. A definição de Redes de Atenção à Saúde é:

A

a forma de prestação de serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.

B

o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

C

o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

D

a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando- -se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

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Q2526788

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Provas: IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Direito | IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de TI | IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Gestão | IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Saúde |

Q2526788 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508/2011 define que o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

A

a atenção hospitalar é definida como porta de entrada;

B

os serviços ambulatoriais especializados serão referenciados pelas portas de entrada definidas no Decreto nº 7.508/2011;

C

a atenção de urgência e emergência ordena o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde;

D

a população indígena seguirá o mesmo regramento para acesso às ações e serviços de saúde;

E

cabe ao Conselho Nacional de Saúde pactuar as regras de continuidade do acesso às ações e aos serviços de saúde.

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Q2526785

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Provas: IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Direito | IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de TI | IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Gestão | IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Saúde |

Q2526785 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508/2011 define em seu Art. 2º alguns conceitos importantes e atuais. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

A

portas de entrada são os serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial;

B

rede de atenção à saúde refere-se às instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS;

C

região de saúde é o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados;

D

serviços especiais de acesso aberto são os serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS;

E

portas de entrada são um acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada.

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Q2510144

Ano: 2024 Banca: EPL Concursos Órgão: FHSTE - RS Provas: EPL - 2024 - FHSTE - RS - Contador | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Analista de Tecnologia da Informação | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Psicólogo | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Nutricionista | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Fonoaudiólogo | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Fisioterapeuta Intensivista | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Farmacêutico | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Engenheiro de Segurança do Trabalho | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Assistente Social | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Enfermeiro do Trabalho | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Enfermeiro | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Farmacêutico Bioquímico | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Fisioterapeuta |

Q2510144 Direito Sanitário

O Decreto 7.508/2011, regulamenta a Lei 8.080/90 que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde. Considerando isso, assinale a alternativa correta:

A

considera-se região de saúde o acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.

B

considera-se contrato organizativo da ação pública da saúde o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

C

considera-se portas de entrada os serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.

D

considera-se comissões intergestores, as descrições geográficas da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

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Q2510089

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jaguariaíva - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Fonoaudiólogo |

Q2510089 Direito Sanitário

Nos termos do Decreto nº 7.508/2011, para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

I. Vigilância em Saúde.
II. Urgência e Emergência.
III. Atenção Biossocial.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas nos itens I e II.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

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Q2505345

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Cabedelo - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Técnico em Enfermagem - PSF |

Q2505345 Direito Sanitário

De acordo com o art. 13 do Decreto 7.508/2011, Art. 13. Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:

I. Garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.
II. Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.
III. Monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde.
IV. Ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.

Estão CORRETOS:

A

I, II, III, apenas.

B

I, II, IV, apenas.

C

I, III, IV, apenas.

D

III, IV, apenas.

E

I, II, III, IV.

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Q2504004

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Apiacás - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Fisioterapeuta |

Q2504004 Direito Sanitário

O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada. (DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.) De acordo com o artigo 5°, para ser instituída a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de

A

atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; vigilância em saúde.

B

atenção primária; urgência e emergência; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; vigilância em saúde.

C

atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; consórcios para desenvolver as ações e os serviços de saúde

D

atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; alimentação e nutrição.

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Q2494799

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Assistente Social (Ambos) | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Psicólogo (Ambos) |

Q2494799 Direito Sanitário

Com base no Decreto nº 7.508/2011, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:

I. Garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.
II. Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.
III. Limitar o acesso às ações e aos serviços de saúde.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas nos itens I e II.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

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Q2493551

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Bioquímico | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Dentista (Ambos) | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Enfermeiro | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Fisioterapeuta I | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Fonoaudiólogo (Ambos). | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Nutricionista | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Terapeuta Ocupacional |

Q2493551 Direito Sanitário

Com base no Decreto nº 7.508/2011, em relação às disposições preliminares e suas definições, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Portas de Entrada.
(2) Comissões Intergestores.
(3) Rede de Atenção à Saúde.

( ) Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.
( ) Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
( ) Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.

A

1 - 2 - 3.

B

2 - 3 - 1.

C

3 - 1 - 2.

D

2 - 1 - 3.

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Q2486999

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Médico - Especialidade: Clínico Geral |

Q2486999 Direito Sanitário

Considerando o Decreto presidencial n.º 7.508/2011, julgue o seguinte item.

Mapa da saúde é o relato geográfico da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados tanto pelo SUS quanto pela iniciativa privada.

Certo

Errado

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Q2486998

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Médico - Especialidade: Clínico Geral |

Q2486998 Direito Sanitário

Considerando o Decreto presidencial n.º 7.508/2011, julgue o seguinte item.
Protocolo clínico e diretriz terapêutica são documentos que estabelecem critérios para o diagnóstico de uma doença e para a terapêutica preconizada, que pode incluir medicamentos e demais produtos adequados.

Certo

Errado

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Q2459493

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Fisioterapeuta |

Q2459493 Direito Sanitário

Sem prejuízo das outras providências legais do Decreto 7.508, o Ministério da Saúde informará aos órgãos de controle interno e externo, EXCETO,

A

outros atos de natureza ilícita de que tiver conhecimento.

B

a não aplicação, a malversação ou o desvio de recursos financeiros.

C

a primeira RENASES e a somatória de todas as ações e serviços de saúde.

D

a não apresentação do Relatório de Gestão a que se a não apresentação do Relatório de Gestão a que se refere o inciso IV do art. 4º da Lei 8.142 de 1990refere o inciso IV do art. 4º da Lei 8.142 de 1990.

E

o descumprimento injustificado de responsabilidades na prestação de ações e serviços de saúde e de outras obrigações prevista no Decreto.

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Q2459492

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Fisioterapeuta |

Q2459492 Direito Sanitário

De acordo com o decreto 7.508, os gestores públicos de saúde nas Comissões Intergestores, poderão ser representados pelo:

A

CONASS, CONASEMS e pelo COSEMS.

B

CANOAS, COSEMS e pelo CASEMS.

C

CANASS, CANASEMS e pelo CASAMS.

D

CONASE, CANASENS e pelo CAPATE.

E

CAPATE, CONASS e pelo CASEMS.

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Q2402963

Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Biomédico |

Q2402963 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Sobre o tema, correlacione as colunas abaixo:

I – Região de Saúde. II – Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde. III – Portas de Entrada.

( ) Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
( ) Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
( ) Acordo de colaboração firmado entre entes federativos, com a finalidade de organizar e integrar as ações e os serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta obtida no sentido de cima para baixo.

A

I, II e III.

B

I, III e II

C

III, II e I.

D

II, I e III.

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Questões de Concurso Comentadas sobre decreto nº 7.508 de 2011 em direito sanitário

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