Questões de Concurso
Comentadas sobre decreto nº 7.508 de 2011 em direito sanitário
Foram encontradas 542 questões
Está preconizado no Art. 18 da Lei 8.080 de 19/09/1990, que “À Direção Municipal do Sistema de Saúde (SUS), entre outros, tem a competência de:
Assinale a alternativa INCORRETA:
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Avalie as assertivas a seguir sobre os princípios e diretrizes que organizam as atividades de saúde no Brasil.
I - Acesso universal.
II - Provimento das ações e serviços mediante rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único.
III - Centralização, com direção única pelo governo federal.
IV - Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
Está correto apenas o que se afirma em
Sobre o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica, conforme o Decreto nº 7.508/1990, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Os medicamentos de caráter especializado terão regras diferenciadas estabelecidas pelo poder judiciário.
II. Os medicamentos poderão ser prescritos por trabalhadores da saúde no exercício regular de suas funções no SUS.
III. Os entes federativos poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões de saúde pública o justifiquem.
IV. A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME somente poderá conter produtos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
Assinale a alternativa correta quanto às disposições essenciais que deverão constar no Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde, de acordo com o Decreto nº 7.508/2011.
Assinale a alternativa que NÃO contempla serviços considerados Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde.
As regiões de saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os municípios, e devem conter ações e serviços de:
I. Atenção primária.
II. Urgência e emergência.
III. Atenção psicossocial.
IV. Atenção ambulatorial especializada e hospitalar.
V. Vigilância em saúde.
Quais as ações mínimas que as regiões em saúde devem conter para serem instituídas?
I. Garantir o sigilo, a parcialidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.
II. Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.
III. Ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.
Está(ão) CORRETO(S):
Em junho de 2011, foi publicado no Brasil o Decreto nº 7.508/11, regulamentando aspectos da Lei nº 8.080/90, tendo o Capítulo V, Seção II dedicado ao Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP).
Sobre esse Contrato, analise as assertivas abaixo e assinale a CORRETA.
O planejamento em saúde, obrigatório para os entes federados ______________ a inciativa privada, será ascendente e integrado, do nível ______________, orientado pelas necessidades de saúde da população, devendo compatibilizar-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.
( ) Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.
( ) A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais.
( ) As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
De acordo com o decreto n° 7508/2011, assinale a alternativa correta quanto aos serviços que são considerados Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde:
I. Unidade Básica de Saúde (UBS)
II. Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)
III. Unidade de Pronto Atendimento (UPA)
IV.Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF)
De acordo com o texto do Decreto Federal nº 7.508/11, assinale a opção que elenca as ações e serviços que, no mínimo, devem estar contidos na Região de Saúde a ser instituída.
O SUS tem seus atendimentos divididos em três níveis de atenção: primário, secundário e terciário.
Acerca do nível primário, é correto afirmar que:
Sobre a organização do SUS, descrita no artigo 3º do Decreto 7508/2011 é correto afirmar que:
Conheça nossos planos