Questões de Concurso
Comentadas sobre decreto lei 986/1969 – institui normas básicas sobre alimentos. em direito sanitário
Foram encontradas 71 questões
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Saúde Ambiental |
Q2512870
Direito Sanitário
Julgue o item subsequente.
De acordo com a Lei nº 986/69, todo alimento enriquecido deve ser registrado no órgão competente do Ministério da Saúde, de acordo com o Artigo 5º do Decreto-Lei.
De acordo com a Lei nº 986/69, todo alimento enriquecido deve ser registrado no órgão competente do Ministério da Saúde, de acordo com o Artigo 5º do Decreto-Lei.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Saúde Ambiental |
Q2512854
Direito Sanitário
Julgue o item subsequente.
O processo administrativo para apurar infrações relacionadas ao Decreto-Lei nº 986/1969 é regido pelo mesmo procedimento estabelecido no Decreto-Lei nº 785/1969, conforme previsto no Artigo 32 do Decreto-Lei nº 986/1969.
O processo administrativo para apurar infrações relacionadas ao Decreto-Lei nº 986/1969 é regido pelo mesmo procedimento estabelecido no Decreto-Lei nº 785/1969, conforme previsto no Artigo 32 do Decreto-Lei nº 986/1969.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Saúde Ambiental |
Q2512848
Direito Sanitário
Julgue o item subsequente.
A renovação do registro de alimentos em qualquer modalidade deve ser realizada anualmente, conforme o Artigo 3º, § 2º do Decreto-Lei nº 986/69.
A renovação do registro de alimentos em qualquer modalidade deve ser realizada anualmente, conforme o Artigo 3º, § 2º do Decreto-Lei nº 986/69.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Saúde Ambiental |
Q2512836
Direito Sanitário
Julgue o item subsequente.
O registro dos alimentos no órgão competente exclui a necessidade de registro para outras finalidades além da exposição à venda ou entrega ao consumo, conforme o Artigo 3º do Decreto-Lei 986/69.
O registro dos alimentos no órgão competente exclui a necessidade de registro para outras finalidades além da exposição à venda ou entrega ao consumo, conforme o Artigo 3º do Decreto-Lei 986/69.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Saúde Ambiental |
Q2512833
Direito Sanitário
Julgue o item subsequente.
A concessão do registro para os alimentos implica no pagamento de uma taxa equivalente a 50% do salário mínimo vigente, conforme o Artigo 4º do Decreto-Lei nº 986/69.
A concessão do registro para os alimentos implica no pagamento de uma taxa equivalente a 50% do salário mínimo vigente, conforme o Artigo 4º do Decreto-Lei nº 986/69.
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Rosário - MA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental |
Q2511804
Direito Sanitário
Qual das seguintes ações é uma parte importante da
gerência do risco sanitário em uma instalação de
processamento de alimentos?
Q2493825
Direito Sanitário
Segundo o Decreto-lei nº 986/1969, embalagem é o que
acondiciona, guarda, empacota ou envasa o produto alimentício.
Quanto ao tema conservação e embalagem dos alimentos, analise
as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a
falsa.
( ) Embalagens feitas com alumínio são mecanicamente mais resistentes do que o ferro, mas o alumínio apresenta maior facilidade de formar sais coloridos nos alimentos.
( ) A associação de dois ou mais materiais flexíveis laminados em embalagens de alimentos gera muitas desvantagens, como diminuição da resistência ao calor, à ruptura e aos vapores e gases.
( ) Embalagens de madeira devem ter contato direto com os alimentos processados, devido à menor possibilidade de contaminação microbiológica ou de extrativos.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
( ) Embalagens feitas com alumínio são mecanicamente mais resistentes do que o ferro, mas o alumínio apresenta maior facilidade de formar sais coloridos nos alimentos.
( ) A associação de dois ou mais materiais flexíveis laminados em embalagens de alimentos gera muitas desvantagens, como diminuição da resistência ao calor, à ruptura e aos vapores e gases.
( ) Embalagens de madeira devem ter contato direto com os alimentos processados, devido à menor possibilidade de contaminação microbiológica ou de extrativos.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Nutricionista |
Q2376404
Direito Sanitário
Analise as informações a seguir:
I. Segundo o Decreto-Lei nº 986/1969, a ação fiscalizadora será exercida por autoridade federal, no caso de alimento em trânsito de uma para outra unidade federativa e no caso de alimento exportado ou importado.
II. Conforme o Decreto-Lei nº 986/1969, em nenhuma hipótese, será permitido, nos estabelecimentos de venda ou consumo de alimentos, o comércio de saneantes, desinfetantes e produtos similares.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Segundo o Decreto-Lei nº 986/1969, a ação fiscalizadora será exercida por autoridade federal, no caso de alimento em trânsito de uma para outra unidade federativa e no caso de alimento exportado ou importado.
II. Conforme o Decreto-Lei nº 986/1969, em nenhuma hipótese, será permitido, nos estabelecimentos de venda ou consumo de alimentos, o comércio de saneantes, desinfetantes e produtos similares.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2367517
Direito Sanitário
A Vigilância Sanitária de Alimentos tem como principal atribuição
a fiscalização de estabelecimentos que produzem, transportam,
manipulam, fabricam e comercializam alimentos com vistas a
promover as boas práticas na produção e manipulação destes,
possibilitando, assim, minimizar ou eliminar os potenciais riscos à
saúde da população. Considerando as funções e competências da
Vigilância Sanitária de Alimentos, avalie as afirmativas abaixo:
I. É função e competência da Vigilância Sanitária de Alimentos elaborar normas gerais sobre alimentos, coordenar e a executar programas de monitoramento de alimentos e a capacitação de técnicos das Regionais de Saúde e dos municípios.
II. A Vigilância Sanitária de Alimentos é autônoma, por isso, não necessita trabalhar em conjunto com outros setores da Vigilância, atuando, assim, como um centro de referência para regionais e municípios, orientando e direcionando os mesmos nas várias ações que executam, visando a proteção à saúde dos indivíduos.
III. É competência da Vigilância Sanitária de Alimentos auxiliar de forma complementar a coordenação e o acompanhamento de todas as ações de fiscalização de indústrias e serviços de alimentação, sempre voltado para a segurança dos alimentos
Assinale
I. É função e competência da Vigilância Sanitária de Alimentos elaborar normas gerais sobre alimentos, coordenar e a executar programas de monitoramento de alimentos e a capacitação de técnicos das Regionais de Saúde e dos municípios.
II. A Vigilância Sanitária de Alimentos é autônoma, por isso, não necessita trabalhar em conjunto com outros setores da Vigilância, atuando, assim, como um centro de referência para regionais e municípios, orientando e direcionando os mesmos nas várias ações que executam, visando a proteção à saúde dos indivíduos.
III. É competência da Vigilância Sanitária de Alimentos auxiliar de forma complementar a coordenação e o acompanhamento de todas as ações de fiscalização de indústrias e serviços de alimentação, sempre voltado para a segurança dos alimentos
Assinale
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Carambeí - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Médico Veterinário |
Q3731717
Direito Sanitário
Um alimento desidratado, como por exemplo o leite em pó, passa por processo tecnológico de secagem pelo
calor em condições de temperatura, umidade e corrente de ar controladas. Sobre os processos tecnológicos de
desidratação e as legislações pertinentes, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Alto Bela Vista - SC
Prova:
AMAUC - 2023 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Agente de Vigilância Sanitária |
Q3636209
Direito Sanitário
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA é o
órgão que estabelece quais as informações devem
constar nos rótulos dos alimentos, visando garantir a
qualidade do produto e a saúde da população. Em
relação rotulagem dos alimentos, marque a alternativa
CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Descanso - SC - Merendeira |
Q3635702
Direito Sanitário
A qualidade da água no preparo de alimentos é um fator
importante que influencia de forma direta na segurança e
na qualidade dos alimentos produzidos. Nesse sentido, é
INCORRETO afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Porangatu - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Porangatu - GO - Fiscal de Saúde Pública e Vigilância Sanitária |
Q3589639
Direito Sanitário
Nos termos das resoluções da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, manipulador de alimentos é
qualquer pessoa do serviço de alimentação que entra em
contato direto ou indireto com o alimento. Nesse
sentido, é correto afirmar:
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Porangatu - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Porangatu - GO - Fiscal de Saúde Pública e Vigilância Sanitária |
Q3589638
Direito Sanitário
Em relação à Vigilância sanitária das tecnologias
dos alimentos, analise os itens abaixo e marque a
alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Imbituva - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Imbituva - PR - Médico Veterinário |
Q3579249
Direito Sanitário
Conforme conceitos estabelecidos em
legislações para vigilância sanitária exercida
pelo médico veterinário, o produto cárneo
obtido da emulsão de carne de uma ou mais
espécies de animais, com adição ou não de
gordura, de pele, de miúdos e de partes
animais comestíveis, com adição de
ingredientes e de condimentos específicos,
embutido em envoltório natural ou artificial de
calibre próprio, e submetido a processo
térmico característico denomina-se:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fiscal de Saúde Pública |
Q3565824
Direito Sanitário
De acordo com Decreto-Lei 986/1969 – Institui
normas básicas sobre alimentos. Analise as
afirmativas abaixo atribuindo (V) para
Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale
a alternativa com a sequência correta.
( ) Todo alimento somente será exposto ao consumo ou entregue à venda depois de registrado no órgão competente do Ministério da Saúde.
( ) Considera-se Produto alimentício: todo alimento derivado de matéria-prima alimentar ou de alimento in natura , ou não, de outras substâncias permitidas, obtido por processo tecnológico adequado;
( ) Considera-se Laboratório oficial: o local onde se fabrique, produza, manipule, beneficie, acondicione, conserve, transporte, armazene, deposite para venda, distribua ou venda alimento, matéria-prima alimentar, alimento in natura , aditivos intencionais, materiais, artigos e equipamentos destinados a entrar em contato com os mesmos.
( ) Todo alimento somente será exposto ao consumo ou entregue à venda depois de registrado no órgão competente do Ministério da Saúde.
( ) Considera-se Produto alimentício: todo alimento derivado de matéria-prima alimentar ou de alimento in natura , ou não, de outras substâncias permitidas, obtido por processo tecnológico adequado;
( ) Considera-se Laboratório oficial: o local onde se fabrique, produza, manipule, beneficie, acondicione, conserve, transporte, armazene, deposite para venda, distribua ou venda alimento, matéria-prima alimentar, alimento in natura , aditivos intencionais, materiais, artigos e equipamentos destinados a entrar em contato com os mesmos.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fiscal de Saúde Pública |
Q3565820
Direito Sanitário
Analise as afirmativas a seguir em relação ao
Decreto-Lei 986/1969 – Institui normas básicas
sobre alimentos.
I - Alimento: tôda substância ou mistura de substâncias, no estado sólido, líquido, pastoso ou qualquer outra forma adequada, destinadas a fornecer ao organismo humano os elementos normais à sua formação, manutenção e desenvolvimento;
II - Matéria-prima alimentar: tôda substância de origem vegetal ou animal, em estado bruto, que para ser utilizada como alimento precise sofrer tratamento e/ou transformação de natureza física, química ou biológica;
III - Alimento in natura : todo alimento preparado com o objetivo de imitar alimento natural e em cuja composição entre, preponderantemente, substância não encontrada no alimento a ser imitado;
Estão corretos os itens:
I - Alimento: tôda substância ou mistura de substâncias, no estado sólido, líquido, pastoso ou qualquer outra forma adequada, destinadas a fornecer ao organismo humano os elementos normais à sua formação, manutenção e desenvolvimento;
II - Matéria-prima alimentar: tôda substância de origem vegetal ou animal, em estado bruto, que para ser utilizada como alimento precise sofrer tratamento e/ou transformação de natureza física, química ou biológica;
III - Alimento in natura : todo alimento preparado com o objetivo de imitar alimento natural e em cuja composição entre, preponderantemente, substância não encontrada no alimento a ser imitado;
Estão corretos os itens:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fiscal de Saúde Pública |
Q3565818
Direito Sanitário
Marque V para verdadeiro e F para falso. Em
seguida, assinale a alternativa com a sequência
correta. De acordo com Decreto-Lei 986/1969 –
Institui normas básicas sobre alimentos.
Os rótulos deverão mencionar em caracteres perfeitamente legíveis:
( ) A qualidade, a natureza e o tipo do alimento, observadas a definição, a descrição e a classificação estabelecida no respectivo padrão de identidade e qualidade ou no rótulo arquivado no órgão competente do Ministério da Saúde, no caso de alimento de fantasia ou artificial, ou de alimento não padronizado;
( ) Nome e/ou a marca do alimento;
( ) Nome do fabricante ou produtor;
( ) Número de registro do alimento no órgão competente do Ministério da Saúde;
Os rótulos deverão mencionar em caracteres perfeitamente legíveis:
( ) A qualidade, a natureza e o tipo do alimento, observadas a definição, a descrição e a classificação estabelecida no respectivo padrão de identidade e qualidade ou no rótulo arquivado no órgão competente do Ministério da Saúde, no caso de alimento de fantasia ou artificial, ou de alimento não padronizado;
( ) Nome e/ou a marca do alimento;
( ) Nome do fabricante ou produtor;
( ) Número de registro do alimento no órgão competente do Ministério da Saúde;
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fiscal de Saúde Pública |
Q3565816
Direito Sanitário
Complete corretamente a lacuna de acordo com
Decreto-Lei 986/1969 – Institui normas básicas
sobre alimentos.
_______________ qualquer identificação impressa ou litografada, bem como os dizeres pintados ou gravados a fogo, por pressão ou decalcação aplicados sôbre o recipiente, vasilhame envoltório, cartucho ou qualquer outro tipo de embalagem do alimento ou sôbre o que acompanha o continente;
_______________ qualquer identificação impressa ou litografada, bem como os dizeres pintados ou gravados a fogo, por pressão ou decalcação aplicados sôbre o recipiente, vasilhame envoltório, cartucho ou qualquer outro tipo de embalagem do alimento ou sôbre o que acompanha o continente;
Ano: 2023
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Prefeitura de Juscimeira - MT
Prova:
Gama Consult - 2023 - Prefeitura de Juscimeira - MT - Técnico em Fiscalização Sanitária |
Q3541570
Direito Sanitário
Qual dos seguintes componentes deve ser
obrigatoriamente mencionado nos rótulos dos produtos
alimentares industrializados, de acordo com as
regulamentações da Vigilância Sanitária, para proteger a
saúde dos consumidores?
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