Questões de Direito Sanitário - Decreto Lei 986/1969 – institui normas básicas sobre alimentos. para Concurso

Q4041826

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dom Feliciano - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Fiscal Sanitário e de Posturas |

Q4041826 Direito Sanitário

O manipulador de alimentos é o profissional que entra em contato direto ou indireto com alimentos (preparo, produção, lavagem, transporte e distribuição) em restaurantes, cozinhas industriais e similares. É fundamental que ele siga normas rigorosas de higiene na garantia da segurança alimentar, prevenindo contaminações e Doenças Transmitidas por Alimentos (DTAs). Acerca da higiene pessoal e do comportamento dos manipuladores de alimentos, analise as assertivas:
I. O manipulador deve manter o cabelo preso e coberto por redes ou toucas, além de retirar a barba ou o bigode.
II. O uso de adornos como brincos, pulseiras e alianças é permitido, desde que o manipulador use luvas descartáveis.
III. A última etapa da higienização das mãos envolve a antissepsia com álcool em gel 7O%ó ou outro produto permitido.
Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas l e ll.

B

Apenas III.

C

Apenas I.

D

Apenas l e lll.

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Q4022294

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Cozinheiro |

Q4022294 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto-lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, somente poderão ser colocados à venda alimentos, matérias-primas, alimentos in natura, aditivos, materiais, artigos e utensílios destinados ao contato com alimentos, desde que:

I. Tenham sido registrados no órgão competente do Ministério da Saúde.
II. Tenham sido elaborados, reembalados, transportados, importados ou vendidos por estabelecimentos regularizados de acordo com a lei.
III. Tenham sido rotulados conforme o descrito em lei.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

A

I e II, apenas.

B

I, II e III.

C

II e III, apenas.

D

I, apenas.

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Q4013004

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terezinha - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terezinha - PE - Nutricionista da Secretaria de Saúde |

Q4013004 Direito Sanitário

O controle higiênico-sanitário dos alimentos constitui um conjunto de ações regulatórias destinadas a proteger a saúde da população e garantir a qualidade dos alimentos disponibilizados para consumo. Essas ações abrangem diferentes etapas da cadeia produtiva e envolvem a atuação de diversos órgãos públicos.
Fonte: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/alimentos/controle-sanitario
Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.

A

O controle sanitário de alimentos limita-se à fiscalização dos produtos finais expostos à venda ao consumidor, concentrando-se apenas na verificação das condições sanitárias no momento da comercialização direta ao público consumidor.

B

O controle sanitário de alimentos restringe-se à avaliação das condições físicas dos estabelecimentos que produzem ou comercializam alimentos, não incluindo a análise da composição nutricional e identidade ou qualidade dos produtos.

C

O controle sanitário de alimentos tem como objetivo promover o desenvolvimento econômico e a competitividade da indústria alimentícia nacional, sendo a proteção da saúde pública considerada apenas um efeito indireto dessas ações regulatórias.

D

O controle sanitário corresponde ao conjunto de medidas regulatórias destinadas a eliminar, reduzir ou prevenir riscos associados ao consumo de alimentos, abrangendo aspectos como rotulagem, composição, identidade e qualidade dos produtos.

E

As ações de controle sanitário concentram-se especificamente na etapa de industrialização dos alimentos, restringindo-se às atividades desenvolvidas dentro das indústrias alimentícias, sem alcançar as fases relacionadas à produção.

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Q3936983

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Inspetor Sanitário |

Q3936983 Direito Sanitário

Segundo o Decreto-lei nº 986/1969, considera-se alimento impróprio para o consumo aquele que:

A

apresente características sensoriais alteradas, ainda que não haja risco à saúde do consumidor

B

esteja em desacordo com os padrões de identidade e qualidade estabelecidos para sua natureza

C

tenha sido produzido sem responsável técnico legalmente habilitado

D

seja comercializado sem informação nutricional complementar no rótulo

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Q3920743

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Nutricionista |

Q3920743 Direito Sanitário

Qual a principal atribuição dos órgãos críticos de controle no processo de alimentos, segundo as diretrizes de vigilância sanitária?

A

Emitir licenças de funcionamento para todos os estabelecimentos.

B

Garantir a segurança e a qualidade higiênicosanitária dos alimentos comercializados.

C

Controlar os preços dos alimentos para evitar inflação.

D

Promover campanhas de marketing para alimentos saudáveis.

E

Treinar todos os funcionários de unidades de alimentação e nutrição.

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Q3867261

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Marmeleiro - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Técnico em Vigilância em Saúde |

Q3867261 Direito Sanitário

Considere os conceitos abaixo referentes à legislação sanitária sobre alimentos da 1ª coluna e preencha a 2ª coluna:
1ª COLUNA 1 - Padrão de Identidade e Qualidade. 2 - Rótulo. 3 - Embalagem. 4 - Propaganda.
2ª COLUNA ( ) Qualquer identificação impressa, litografada, pintada ou gravada aplicada sobre recipientes, vasilhames ou embalagens de alimentos.
( ) Qualquer forma pela qual o alimento é acondicionado, empacotado, guardado ou envasado.
( ) A difusão, por quaisquer meios, de indicações ou informações com o objetivo de promover ou incrementar o consumo de alimentos.
( ) Conjunto de normas estabelecidas pelo órgão competente sobre denominação, definição, composição, higiene, envasamento e rotulagem de alimentos e matérias-primas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

A

2 – 3 – 4 – 1.

B

3 – 2 – 1 – 4.

C

2 – 4 – 3 – 1.

D

1 – 3 – 2 – 4.

E

4 – 1 – 2 – 3.

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Q3828745

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de São José do Campestre - RN Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Nutricionista |

Q3828745 Direito Sanitário

O Decreto-Lei nº 986/1969 estabelece normas básicas sobre alimentos e define obrigações relacionadas ao controle sanitário. Considerando o Art. 5º, estão, igualmente, obrigados a registro no órgão competente do Ministério da Saúde:

I. Os aditivos intencionais.
II. As embalagens, equipamentos e utensílios elaborados e/ou revestidos internamente de substâncias resinosas e poliméricas e destinados a entrar em contato com alimentos, inclusive os de uso doméstico.
III. Os coadjuvantes da tecnologia de fabricação, assim declarados por Resolução da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q3814477

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Feiras e Mercados |

Q3814477 Direito Sanitário

Durante inspeção em feira amazônica, o fiscal da vigilância de feiras/mercados encontra uma barraca de peixes com bancadas de madeira absorvente e com fissuras. O feirante afirma que “madeira é tradicional e mantém o peixe fresco”. Qual deve ser a conduta do fiscal diante da situação evidenciada?

A

Permitir, pois materiais tradicionais são aceitos.

B

Liberar, desde que cubra a madeira com jornal.

C

Permitir, porque o alimento é exposto por curto tempo (4 a 5 horas).

D

Notificar, pois bancadas devem ser de material liso, resistente e impermeável.

E

Solicitar apenas limpeza mais frequente, com detergente.

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Q3814476

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Feiras e Mercados |

Q3814476 Direito Sanitário

Em uma banca de sucos, o fiscal da vigilância de feiras/mercados observa uso de gelo proveniente de água não potável. O manipulador diz que “o gelo não oferece risco porque está congelado”.
A análise sanitária adequada diante da situação é:

A

O gelo elimina microrganismos, não precisando, pois, ser proveniente de água potável.

B

O gelo para consumo em suco precisa ser obrigatoriamente produzido com água potável.

C

O gelo não é objeto da vigilância sanitária, apenas frutas e verduras.

D

O gelo é permitido, pois o suco será adoçado.

E

Desde que o gelo esteja 50% transparente, ele é permitido e não precisa ser proveniente de água potável.

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Q3814475

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Feiras e Mercados |

Q3814475 Direito Sanitário

Durante inspeção semanal em uma feira da região amazônica, um fiscal da vigilância de feiras/mercados observa a venda de queijos artesanais produzidos em comunidades ribeirinhas, sem rotulagem e sem garantia de procedência. Os feirantes afirmam que o produto “é natural e caseiro” e, portanto, estaria isento de controle sanitário.
Com base nos princípios e abrangência da Vigilância Sanitária, como o fiscal deve proceder?

A

Determinar apreensão do produto, pois o controle sanitário abrange todos os bens relacionados à saúde, desde a produção ao consumo.

B

Liberar a venda, porque alimentos artesanais de comunidades tradicionais são isentos de fiscalização.

C

Solicitar apenas a validade, pois alimentos naturais não necessitam de registro sanitário.

D

Permitir a venda, desde que o feirante explique verbalmente sobre a origem.

E

Encaminhar o produto para análise apenas se houver denúncia formal.

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Q3967655

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Fiscal Municipal |

Q3967655 Direito Sanitário

A rotulagem de alimentos embalados deve seguir os princípios da veracidade, clareza e legibilidade, conforme estabelecido pela Resolução RDC n.° 727/2022 da ANVISA. Considerando as disposições legais sobre as informações permitidas e proibidas nos rótulos, analise as assertivas abaixо:

I. As informações nutricionais, o prazo de validade, as condições de conservação e a origem do produto devem estar claramente especificadas no rótulo.
II. É obrigatório que o rótulo de um alimento embalado indique propriedades medicinais e terapêuticas.
III. A rotulagem pode conter advertências sobre a presença de ingredientes que causam alergias alimentares.
IV. Não é permitido incluir no rótulo qualquer informação sobre a conservação do produto, pois isso é responsabilidade exclusiva do comerciante.

Das assertivas, NÃO se pode afirmar que:

A

IV está incorreta.

B

III está correta, assim como a l.

C

I está correta e Il está incorreta.

D

II está incorreta, assim como a III.

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Q3809401

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Itapema - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Itapema - SC - Agente de Preparação de Alimentos |

Q3809401 Direito Sanitário

O(A) manipulador(a) de alimentos poderá se apresentar no local de trabalho com:

A

Maquiagem leve para as mulheres.

B

Aliança se ele usar luvas ao tocar nos alimentos.

C

Os cabelos presos e protegidos por toucas ou redes.

D

Barba limpa para os homens.

E

Esmalte do tipo base, desde que as unhas estejam curtas e limpas.

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Q3804226

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de São José do Seridó - RN Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Nutricionista |

Q3804226 Direito Sanitário

O registro de alimentos é uma das principais ferramentas de controle sanitário previstas no Decreto-Lei nº 986/1969. Ele tem por objetivo garantir que apenas produtos seguros e em conformidade com as normas técnicas sejam disponibilizados ao consumidor.

Com base exclusivamente no Art. 3º desse Decreto-Lei, é correto afirmar que:

A

O registro de alimentos é obrigatório apenas para produtos industrializados de origem animal.

B

O registro de alimentos tem validade indeterminada, podendo ser cancelado a qualquer momento pela autoridade sanitária.

C

Todo registro deve ser renovado a cada cinco anos, com novo número identificador.

D

Todo alimento somente será exposto ao consumo ou entregue à venda depois de registrado no órgão competente do Ministério da Saúde.

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Q3802726

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Barra do Garças - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Barra do Garças - MT - Engenheiro de Alimentos |

Q3802726 Direito Sanitário

O Sistema de Inspeção Federal (SIF) tem competência para:

A

regular exclusivamente o comércio municipal de alimentos

B

fiscalizar apenas produtos vegetais destinados à exportação

C

controlar somente a importação de alimentos industrializados

D

inspecionar produtos de origem animal comercializados entre estados

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Q3769979

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Flores - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Flores - PE - Nutricionista |

Q3769979 Direito Sanitário

Uma indústria de alimentos está em processo de regularização junto à vigilância sanitária municipal. Durante a análise documental, o nutricionista responsável técnico revisa os procedimentos de rotulagem, classificação e controle de qualidade dos produtos alimentícios, observando as exigências legais referentes à produção e comercialização. Considerando as disposições do Decreto-Lei nº 986/1969, que estabelece as normas básicas sobre alimentos no Brasil, analise as afirmativas a seguir e assinale a única alternativa CORRETA.

A

O Decreto-Lei nº 986/1969 estabelece que os alimentos destinados a fins especiais não necessitam de comprovação de suas propriedades nutricionais, desde que contenham ingredientes de uso comum na alimentação.

B

Segundo o Decreto-Lei nº 986/1969, é proibida a fabricação e comercialização de alimentos que possam ser considerados nocivos à saúde, mesmo que o consumidor seja devidamente informado sobre seus riscos.

C

De acordo com o Decreto-Lei nº 986/1969, o registro de produtos alimentícios é facultativo, sendo exigido apenas para alimentos importados e bebidas alcoólicas.

D

Decreto-Lei nº 986/1969 determina que a rotulagem de alimentos industrializados é de responsabilidade exclusiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sem envolvimento do Ministério da Saúde.

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Q3715563

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Assistente Técnico - Especialidade: Técnico em Nutrição e Dietética |

Q3715563 Direito Sanitário

Julgue os itens a seguir, com base na legislação sanitária em vigor.

I Antissepsia é a operação de redução, por método físico e(ou) agente químico, do número de microrganismos de um alimento para um nível que não comprometa a sua qualidade higiênico-sanitária.

II A higienização é uma operação que compreende três etapas: limpeza, desinfecção e antissepsia.

III Saneantes são substâncias ou preparações destinadas a higienização, desinfecção ou desinfestação domiciliar, em ambientes coletivos e(ou) públicos, em lugares de uso comum e no tratamento de água.

IV Medida de controle é um procedimento adotado com o objetivo de prevenir, reduzir a um nível aceitável ou eliminar um agente físico, químico ou biológico que comprometa a qualidade higiênico-sanitária do alimento.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item IV está certo.

C

Apenas os itens I e II estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Apenas os itens III e IV estão certos.

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Q3694921

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Olivedos - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Olivedos - PB - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3694921 Direito Sanitário

Durante uma inspeção em uma pequena indústria de alimentos que produz biscoitos artesanais, um fiscal sanitário analisa a rotulagem dos produtos embalados e prontos para a comercialização, observando diversas inconformidades nos rótulos de diferentes lotes. Com base na legislação sanitária e no potencial risco à saúde do consumidor, qual das seguintes irregularidades de rotulagem justifica uma medida administrativa imediata relacionada à apreensão e à inutilização do lote do produto?

A

A presença de uma alegação não autorizada na embalagem, como “o biscoito mais saudável do mercado”, sem a devida comprovação científica junto aos órgãos competentes.

B

A omissão da tabela de informação nutricional, que detalha as quantidades de calorias, carboidratos, proteínas e gorduras por porção do alimento.

C

A indicação do peso líquido do produto com um tamanho de fonte ligeiramente menor do que o mínimo exigido pela norma técnica metrológica.

D

A ausência da advertência “ALÉRGICOS: CONTÉM DERIVADOS DE TRIGO, OVOS E LEITE”, apesar destes ingredientes constarem na lista de ingredientes do produto, que sabidamente podem causar reações severas em indivíduos sensíveis.

E

A falta do endereço completo do fabricante no rótulo, constando apenas o nome fantasia da empresa e o número do CNPJ, dificultando a rastreabilidade do produto.

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Q3593927

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Vermelho Novo - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Vermelho Novo - MG - Fiscal Sanitário |

Q3593927 Direito Sanitário

Henrique, açougueiro, aprendeu sua profissão com seu pai, sem realizar qualquer tipo de curso profissionalizante formal. Em seu estabelecimento, ele mantém, há anos, o mesmo balcão de madeira, o qual é lavado todos os dias. A carne bovina, que chega diretamente da fazenda todas as manhãs, não é refrigerada ao chegar ao açougue e permanece em temperatura ambiente até o momento do manuseio ou venda. Em um dia de expediente normal, Henrique recebe Rogério, fiscal sanitário recém-designado para a cidade. Com base nas normas de boas práticas sanitárias para estabelecimentos que manipulam e comercializam carnes, assinale a alternativa que representa uma irregularidade sanitária grave que justifica a notificação pela Vigilância Sanitária:

A

A ausência de refrigeração imediata da carne in natura ao chegar no estabelecimento.

B

A carne é cortada sob demanda, somente no momento da venda ao cliente, garantindo maior frescor.

C

O balcão do açougue é lavado todos os dias, mantendo o ambiente limpo para o atendimento ao público.

D

A falta de curso profissionalizante em manipulação de alimentos, apesar de experiência familiar na profissão.

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Q3453991

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Fiscal de Saúde |

Q3453991 Direito Sanitário

Durante uma fiscalização sanitária, um fiscal identifica a presença de um aditivo alimentar autorizado, porém mal rotulado, em um produto amplamente consumido. Em sua avaliação, ele decide recolher o lote até que a segurança do produto seja confirmada. Essa conduta está associada à preocupação com a inocuidade do alimento, que se refere à

A

garantia de que o produto seja isento de riscos à saúde, ainda que faltem informações sobre sua composição.

B

capacidade de um alimento provocar resposta imunológica mínima em indivíduos alérgicos.

C

ausência de efeitos adversos ou perigos para a saúde quando o produto é consumido conforme indicado.

D

necessidade de que todo alimento tenha sabor e aroma compatíveis com as exigências do consumidor.

E

possibilidade de comercialização ampla do alimento, mesmo sem controle laboratorial específico.

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Q3426014

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal Agropecuário |

Q3426014 Direito Sanitário

De acordo com a legislação sanitária, quem é principal responsável por assegurar a qualidade e a segurança dos alimentos?

A

A vigilância sanitária.

B

Os fabricantes.

C

Os consumidores.

D

As prefeituras.

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Questões de Concurso Comentadas sobre decreto lei 986/1969 – institui normas básicas sobre alimentos. em direito sanitário

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