Questões de Direito Sanitário - Aspectos Constitucionais para Concurso - Página 25

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: FSPSS Prova: Avança SP - 2024 - FSPSS - Técnico em Laboratório |

Q3439231 Direito Sanitário

Segundo o art. 200 da Constituição da República Federativa do Brasil, o sistema único de saúde apresenta as seguintes competências, EXCETO:

A

colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

B

coordenar todos os procedimentos médicos, incluindo os estéticos e cosméticos não terapêuticos.

C

executar as ações de vigilância da saúde do trabalhador.

D

executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica.

E

fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional.

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Q3436603

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Agente Comunitário de Saúde - Capela |

Q3436603 Direito Sanitário

Acerca do conceito, princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, é possível afirmar:

( ) A Constituição estabelece que não é responsabilidade do Estado prover saúde à população, sendo exclusivamente um dever individual e privado do cidadão cuidar de sua própria saúde.
( ) O Estado é responsável por prover um atendimento abrangente, com ênfase nas medidas preventivas, sem negligenciar os serviços de assistência.
( ) É incumbência do Estado definir um conjunto de iniciativas que abranjam desde a prevenção até a prestação de cuidados curativos, abarcando diversos níveis de complexidade.

A

F, V, F.

B

F, V, V.

C

V, F, F.

D

F, F, V.

E

V, F, V.

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Q3432990

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Técnico de Enfermagem (HABF - 180H) Cirúrgica |

Q3432990 Direito Sanitário

Em relação aos direitos dos usuários da saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde.

B

Toda pessoa tem direito ao atendimento humanizado e acolhedor, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível a todos.

C

Toda pessoa tem direito à informação sobre os serviços de saúde e aos diversos mecanismos de participação.

D

Toda pessoa tem direito a participar dos conselhos e conferências de saúde sem exigir que os gestores cumpram os princípios anteriores.

E

Toda pessoa tem responsabilidade para que seu tratamento e recuperação sejam adequados e sem interrupção.

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Q3431107

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Técnico de Enfermagem de Centro Cirúrgico e Hemodinâmica (180H - HEC) |

Q3431107 Direito Sanitário

A saúde é um dos vários direitos fundamentais positivados pela Constituição Federal, inserindo-se dentro do Título VIII - Da Ordem Social, o qual possui como objetivo o bem-estar e a justiça social. Com base nas disposições constitucionais sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo, classificando-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__)A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que isem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

(__)Conforme a Constituição Federal, são diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS): Centralização, com direção única pela esfera federal de governo; Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; Participação da comunidade.

(__)O Sistema Único de Saúde (SUS) será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

(__)Além de outras atribuições, compete ao Sistema Único de Saúde (SUS) ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

(__)A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, permitindo-se, em regra, a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, com exceção dos casos previstos em lei, onde será vedada.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:

A

F, F, V, V, V.

B

V, V, V, F, F.

C

V, F, V, V, F.

D

V, V, V, V, V.

E

V, V, F, V, F.

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Q3427579

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Analista Clínico (220H - HABF) |

Q3427579 Direito Sanitário

Conforme estabelecido na Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente, no âmbito:
I.Da União. II.Dos Estados e do Distrito Federal. III.Dos Municípios.
É CORRETO o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

I, II e III.

C

II e III, apenas.

D

III, apenas.

E

I e II, apenas.

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Q3420143

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Timbaúba - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Timbaúba - PE - Socorrista |

Q3420143 Direito Sanitário

A composição harmônica, integrada e modernizada do SUS visa, fundamentalmente, atingir a dois propósitos essenciais à concretização dos ideais constitucionais e, portanto, do direito à saúde, sendo um deles:

A

O fomento à pesquisa público-privada.

B

A consolidação de vínculos entre diferentes segmentos sociais e o SUS.

C

A educação assistida em todos os níveis

D

A centralização de gestão em saúde nas três esferas do Estado.

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Q3419892

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Farmacêutico |

Q3419892 Direito Sanitário

A Constituição Federal de 1988 trouxe vários avanços no campo da saúde ao torna-la um dever do Estado. Em setembro do ano de 1990, a lei 8.080, ratificou o que se propunha na Constituição Federal em garantir o acesso à saúde a todos os cidadãos. Conforme a referida lei, essa garantia trata-se do princípio da:

A

Equidade

B

Igualdade

C

Universalidade

D

Acessibilidade

E

Individualidade

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Q3416313

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Dentista |

Q3416313 Direito Sanitário

Realizar pesquisas e estudos na área de saúde e promover a articulação da política e dos planos de saúde são atribuições:

A

da União

B

dos Estados

C

do Distrito Federal

D

dos municípios

E

comuns a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios

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Q3415322

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Enfermeiro - ESF |

Q3415322 Direito Sanitário

Acerca dos direitos relacionados à saúde reprodutiva, nos termos das legislações vigentes, analise as afirmativas a seguir e marque V para verdadeira e F para falsa. Logo após, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) A esterililização cirúrgica poderá ser permitida caso ofereça risco à saúde da mulher.
( ) A esterilização cirúrgica em mulheres durante o parto é possível, desde que haja condições médicas adequadas e um intervalo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o parto.
( ) A esterilização cirúrgica como método contraceptivo é restrita à laqueadura tubária, vasectomia, histerectomia e ooforectomia.

A

F-V-V

B

V-F-V

C

F-F-F

D

V-V-F

E

V-V-V

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Q3410531

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Timbaúba - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Timbaúba - PE - Médico(a) Psiquiatra |

Q3410531 Direito Sanitário

Em consonância com a Constituição Federal, leia as afirmativas abaixo e marque V para Verdadeiro e F para Falso.
( ) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com a diretriz da centralização.
( ) O sistema único de saúde será financiado exclusivamente com recursos do orçamento da União.
( ) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
( ) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta.

A

V-F-F-V

B

F-F-V-F

C

F-V-F-V

D

F-F-V-V

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Q3409970

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Irupi - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Irupi - ES - Médico Veterinário |

Q3409970 Direito Sanitário

Analise as afirmações a seguir sobre o Sistema Único de Saúde (SUS):

I. O SUS, criado pela Constituição Federal de 1988, baseia-se no princípio da universalidade, garantindo acesso integral, universal e igualitário a todos os cidadãos para promoção, proteção e recuperação da saúde.

II. Entre os princípios do SUS, está a descentralização, com direção única em cada esfera de governo, promovendo a participação popular e o controle social.

III. O financiamento do SUS é de responsabilidade exclusiva do Governo Federal, não havendo participação dos estados e municípios no aporte de recursos.

Está correto o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I e III, apenas.

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Q3400543

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Psicólogo |

Q3400543 Direito Sanitário

A respeito do Sistema Único de Saúde (SUS), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A descentralização político-administrativa da saúde é um princípio definido pela Constituição Federal de 1988 que preconiza a autonomia dos municípios e a localização dos serviços de saúde.
( ) A integralidade é um dos princípios constitucionais do SUS que garante ao cidadão o direito de acesso a todas as esferas de atenção em saúde.
( ) Ao contrário do setor privado, no SUS, o paciente não participa da tomada de decisões sobre o seu tratamento, sendo a centralização dessas decisões nos profissionais de saúde um dos princípios fundamentais do SUS.

A

C - C - E.

B

E - E - C.

C

C - E - C.

D

E - C - E.

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Q3399187

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Agente de Combate às Endemias - ACE |

Q3399187 Direito Sanitário

Dentro das ações que objetivam efetivar o direito fundamental à saúde, conforme preceitua a Constituição Federal, está a possibilidade de contratação de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Esses profissionais atuarão no acompanhamento da saúde da população, através de ações de orientação e prevenção de doenças. Com base nas disposições do texto constitucional, analise as assertivas abaixo:
I.O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade dos Municípios, que deverão estabelecer, além de outros consectários e vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
II.O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não ultrapassará 2 (dois) salários mínimos.
III.Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade.
IV.Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
Assinale a alternativa CORRETA:

A

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

B

As assertivas III e IV estão corretas e as assertivas I e II estão incorretas.

C

As assertivas II e III estão corretas e as assertivas I e IV estão incorretas.

D

As assertivas I, II, III e IV estão incorretas.

E

A assertiva I está correta e as assertivas II, III e IV estão incorretas.

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Q3395976

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Agente de Controle de Vetores |

Q3395976 Direito Sanitário

Qual das seguintes atribuições NÃO compete ao Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pela Constituição Federal?

A

Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

B

Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

C

Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

D

Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

E

incrementar, fora da sua área de atuação, o desenvolvimento exclusivamente e unicamente o científico e tecnológico.

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Q3390188

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: SES-DF Prova: IADES - 2024 - SES-DF - Residência Médica - Saúde Coletiva |

Q3390188 Direito Sanitário

A Constituição Federal de 1988 define a saúde como um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças.
A esse respeito, qual princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) reflete essa garantia constitucional?

A

A descentralização, que centraliza as ações de saúde pública em órgãos federais.

B

A hierarquização, que assegura atendimento apenas em níveis secundário e terciário.

C

A integralidade, que prevê ações de promoção, prevenção e recuperação, de forma articulada e contínua.

D

A equidade, que prioriza exclusivamente as populações economicamente vulneráveis.

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Q3386461

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Agente de Vigilância Sanitária |

Q3386461 Direito Sanitário

A saúde pública é um tema central na gestão de políticas públicas no Brasil, sendo diretamente influenciada por disposições constitucionais e legais. Com base nisso, avalie as seguintes proposições relacionadas à responsabilidade dos entes federativos, à natureza jurídica do Sistema Único de Saúde (SUS) e ao manejo de situações de urgência no contexto da saúde pública:

I.A União, os Estados e municípios devem deslocar recursos para ações e serviços de vigilância epidemiológica e sanitária, além de atuar conjuntamente em crises e pandemias.
II.A Constituição Federal estipula que a saúde é um direito de todos, portanto o SUS constitui cláusula pétrea.
III.Em momentos urgentes, os entes públicos devem garantir acesso informacional e atribuir a instituições de saúde e pesquisa a participação efetiva emergente.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas a proposição II está correta.

B

Apenas a proposição III está correta.

C

Todas as alternativas estão corretas.

D

Apenas as proposições II e III estão corretas.

E

Apenas as proposições I e II estão corretas.

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Q3385671

Ano: 2024 Banca: HL Órgão: Prefeitura de Carneirinho - MG Prova: HL - 2024 - Prefeitura de Carneirinho - MG - Fonoaudiólogo ESF |

Q3385671 Direito Sanitário

Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta:

A

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

B

As instituições privadas não poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde.

C

O SUS dispõe sobre as condições e os requisitos que facilitam a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, sendo permitido a comercialização.

D

É dever exclusivo da família assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária

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Q3385659

Ano: 2024 Banca: HL Órgão: Prefeitura de Carneirinho - MG Prova: HL - 2024 - Prefeitura de Carneirinho - MG - Fonoaudiólogo ESF |

Q3385659 Direito Sanitário

Baseando-se na Legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, exceto.

A

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

B

Preferência da assistência à saúde para mulheres e crianças.

C

Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

D

Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

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Q3379877

Ano: 2024 Banca: JVL Concursos Órgão: Prefeitura de Regeneração - PI Provas: JVL Concursos - 2024 - Prefeitura de Regeneração - PI - Odontólogo - Cirurgião Dentista | JVL Concursos - 2024 - Prefeitura de Regeneração - PI - Odontólogo - Prótese | JVL Concursos - 2024 - Prefeitura de Regeneração - PI - Odontólogo - Endodontista |

Q3379877 Direito Sanitário

Conforme apresentado na Lei 8.080/90, a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

( ) no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde.
( ) no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
( ) no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

A sequência correta é:

A

F – V – V.

B

V – F – V.

C

V – V – V.

D

F – V – F.

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Q3379876

Ano: 2024 Banca: JVL Concursos Órgão: Prefeitura de Regeneração - PI Provas: JVL Concursos - 2024 - Prefeitura de Regeneração - PI - Odontólogo - Cirurgião Dentista | JVL Concursos - 2024 - Prefeitura de Regeneração - PI - Odontólogo - Prótese | JVL Concursos - 2024 - Prefeitura de Regeneração - PI - Odontólogo - Endodontista |

Q3379876 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo alguns princípios, EXCETO:

A

universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

B

igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

C

integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos ecurativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

D

desaparecimento da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

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Questões de Concurso Comentadas sobre aspectos constitucionais em direito sanitário

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