Questões de Direito Processual Penal - Termo Circunstanciado de Ocorrência - TCO para Concurso
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Q464743
Direito Processual Penal
Considere as afirmativas abaixo em relação à fase preliminar do processo do Juizado Especial Criminal.
I - Na audiência preliminar, presente o representante do Ministério Público e as partes acompanhadas por seus advogados, o Juiz esclarecerá sobre a possibilidade da composição dos danos e da aceitação da proposta de aplicação imediata de pena privativa de liberdade.
II - A conciliação será conduzida pelo Juiz ou por conciliador sob sua orientação.
III - Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, o não oferecimento desta na audiência preliminar implica decadência do direito.
IV - A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários.
Quais estão corretas?
I - Na audiência preliminar, presente o representante do Ministério Público e as partes acompanhadas por seus advogados, o Juiz esclarecerá sobre a possibilidade da composição dos danos e da aceitação da proposta de aplicação imediata de pena privativa de liberdade.
II - A conciliação será conduzida pelo Juiz ou por conciliador sob sua orientação.
III - Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, o não oferecimento desta na audiência preliminar implica decadência do direito.
IV - A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários.
Quais estão corretas?
Ano: 2012
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
PROCEMPA
Prova:
FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Advogado |
Q443640
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta.
Q325216
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta.
Q202276
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta.
Q239363
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta.