Questões de Direito Processual Penal - Sentença e Coisa Julgada para Concurso
Foram encontradas 179 questões
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1791339
Direito Processual Penal
Um servidor público foi denunciado pelo crime de
peculato doloso, todavia, no decorrer do processo, ficou
comprovado que o agente havia dado causa ao resultado em
decorrência de conduta manifestamente culposa.
Considerando essa situação hipotética, bem como a posição doutrinária e jurisprudencial a respeito da matéria em questão, assinale a opção correta.
Considerando essa situação hipotética, bem como a posição doutrinária e jurisprudencial a respeito da matéria em questão, assinale a opção correta.
Q1759345
Direito Processual Penal
“Chega um momento em que o litígio é resolvido definitivamente,
sem possibilidade de ser novamente proposto à consideração de
qualquer juiz e a decisão se torna imutável. Desde então deve-se
dizer que a coisa está julgada (res iudicata est)”. (TORNAGHI, Hélio.
Instituições de Processo Penal. Vol. I. Rio de Janeiro: Forense, 1959,
p. 447).
Em relação aos efeitos da coisa julgada penal, é correto afirmar que:
Em relação aos efeitos da coisa julgada penal, é correto afirmar que:
Q1645768
Direito Processual Penal
O princípio da correlação no processo penal significa que
Q1328336
Direito Processual Penal
Marque a alternativa correta. Entendendo o Juiz sentenciante ser possível dar nova definição
jurídica ao fato criminoso da qual resultará pena mais grave, ainda que não modifique a descrição do
fato contido na denúncia, deverá:
Q1318947
Direito Processual Penal
Em conformidade com a Lei nº 3.689/1941 -
Código de Processo Penal, quando o perdão for
concedido a um dos querelados, ele será
aproveitado a todos, sem que produza, todavia,
efeito em relação ao que o recusar. Após aceito
o perdão, o juiz: