Questões de Concurso
Comentadas sobre revisão criminal em direito processual penal
Foram encontradas 127 questões
Q1181523
Direito Processual Penal
Julgue o item abaixo.
Julgando procedente a revisão criminal, o tribunal poderá alterar a classificação da infração, absolver o réu, modificar a pena ou anular o processo, mas não poderá, em nenhuma hipótese, agravar a pena imposta pela decisão revista.
Julgando procedente a revisão criminal, o tribunal poderá alterar a classificação da infração, absolver o réu, modificar a pena ou anular o processo, mas não poderá, em nenhuma hipótese, agravar a pena imposta pela decisão revista.
Q84285
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta:
Q84280
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta:
Q102050
Direito Processual Penal
Segundo o Código de Processo Penal, a revisão criminal:
Q28873
Direito Processual Penal
Considerando-se a nulidade absoluta ocorrida no curso de um processo penal, é CORRETO afirmar que tal nulidade
Q277831
Direito Processual Penal
Texto associado
A respeito de revisão criminal, habeas corpus e suspensão
condicional do processo (Lei n.º 9.099/1995), julgue os
itens subseqüentes.
condicional do processo (Lei n.º 9.099/1995), julgue os
itens subseqüentes.
Ocorrendo a extinção da punibilidade no tocante à pretensão punitiva do Estado, não cabe o ajuizamento de revisão criminal pelo próprio réu ou por procurador legalmente habilitado.
Q56481
Direito Processual Penal
Estará presente o interesse de agir na ação de revisão desde que
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