Questões de Concurso Comentadas sobre revisão criminal em direito processual penal

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Q28873
Direito Processual Penal Revisão Criminal , Meios Autônomos de Impugnação ,
Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Técnico Judiciário |
Q28873 Direito Processual Penal
Considerando-se a nulidade absoluta ocorrida no curso de um processo penal, é CORRETO afirmar que tal nulidade
Alternativas
Q277831
Direito Processual Penal Revisão Criminal , Meios Autônomos de Impugnação ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2004 - AGU - Advogado da União |
Q277831 Direito Processual Penal
A respeito de revisão criminal, habeas corpus e suspensão
condicional do processo (Lei n.º 9.099/1995), julgue os
itens subseqüentes.
Ocorrendo a extinção da punibilidade no tocante à pretensão punitiva do Estado, não cabe o ajuizamento de revisão criminal pelo próprio réu ou por procurador legalmente habilitado.
Alternativas
Q56481
Direito Processual Penal Revisão Criminal , Meios Autônomos de Impugnação ,
Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2002 - PGE-SP - Procurador do Estado |
Q56481 Direito Processual Penal
Estará presente o interesse de agir na ação de revisão desde que
Alternativas
Respostas
19: C
20: C
21: A
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