Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual penal

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Q480572 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q480571 Direito Processual Penal
Em relação à ação penal e seus desdobramentos processuais, assinale a alternativa CORRETA:
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Q480570 Direito Processual Penal
Quanto ao aditamento à peça acusatória, é CORRETO afirmar que:
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Q480569 Direito Processual Penal
No dia 12 de janeiro de 2015, o promotor de Justiça de determinada comarca da Bahia recebeu um inquérito policial em que constavam Josélio e Perênio como indiciados pela prática dos crimes de estupro de vulnerável e tentativa de homicídio qualificado. No último dia do prazo, o referido promotor de Justiça ofereceu denúncia contra Josélio e lhe imputou aqueles crimes, mas, sem expressa justificativa, não incluiu em sua denúncia o indiciado Perênio. Por sua vez, o juiz, ao receber a peça acusatória, manteve-se silente quanto à omissão do promotor de Justiça.

Em relação à situação acima descrita, assinale a alternativa CORRETA:
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Q476051 Direito Processual Penal
A Lei n o 11.340/2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”, estabelece que
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Q476050 Direito Processual Penal
Sobre os Juizados Especiais Criminais (Lei n o9.099/95), pode-se afirmar que
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Q476048 Direito Processual Penal
Sobre a Lei de Interceptação Telefônica (Lei n o 9.296/96), está correto afirmar:
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Q476047 Direito Processual Penal
Sobre a Lei n o 12.850/2013 (combate às organizações criminosas), está correto afirmar que
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Q476040 Direito Processual Penal
Constituição da República, artigo 5º, inciso XLV: “nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido”.

O dispositivo constitucional ora transcrito refere-se a um dos princípios denominado
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Q476039 Direito Processual Penal
Sobre o instituto da prisão temporária, é correto afirmar que
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Q476038 Direito Processual Penal
É admitida a decretação da prisão preventiva de indivíduo primário, civilmente identificado, pela prática de
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Q476037 Direito Processual Penal
O indivíduo “A”, que coloca dolosamente sua carteira na mochila de “B”, para logo em seguida acionar a polícia, sob a alegação de haver sido furtado por “B”; tendo os policiais encontrado a carteira de “A” no interior da mochila de “B”, “B” é preso em flagrante pela prática de crime. A hipótese ora narrada é, pela doutrina, denominada flagrante
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Q476036 Direito Processual Penal
Nos termos do Código de Processo Penal, artigo 244, a busca pessoal
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Q476035 Direito Processual Penal
Código de Processo Penal, artigo 239: “Considera-se ________ a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por ___________   , concluir-se a existência de outra ou outras ______ ”.

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do enunciado
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Q476034 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta a respeito do tema “documentos de prova”, previsto no Código de Processo Penal.
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Q476033 Direito Processual Penal
Nos termos do artigo 159 do Código de Processo Penal, o exame de corpo de delito e outras perícias serão, em regra, feitos por
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Q476032 Direito Processual Penal
O princípio que rege a atividade probatória – o qual consiste em exigir que o juiz tenha contato direto com as provas de que se valerá para decidir, sendo, em regra, inválida a prova produzida sem a presença do magistrado – é denominado
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Q476031 Direito Processual Penal
Sobre os prazos para a conclusão do inquérito policial, é correto afirmar que
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Q476030 Direito Processual Penal
O ato de indiciamento
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Q476029 Direito Processual Penal
A respeito do inquérito policial, procedimento disciplinado pelo Código de Processo Penal, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
8001: B
8002: C
8003: D
8004: E
8005: A
8006: A
8007: C
8008: C
8009: B
8010: B
8011: D
8012: E
8013: A
8014: A
8015: E
8016: D
8017: D
8018: B
8019: C
8020: E