Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual penal
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Q556513
Direito Processual Penal
Flávia foi denunciada pela prática de um crime de extorsão perante a 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho. O juiz em atuação nesta Vara, Jorge, contudo, era pai da autoridade policial que conduziu as investigações que resultaram na denúncia, havendo, inclusive, representação deste no processo pela decretação da prisão preventiva. Por sua vez, o promotor de justiça Lucas, que participaria da audiência de instrução e julgamento, mas que não foi o que ofereceu denúncia, era credor de Flávia. Por fim, o serventuário da Justiça Carlos, que atuaria no processo, era amigo íntimo da acusada. Nesse caso, é correto afirmar que:
Q556512
Direito Processual Penal
João foi vítima de um delito de dano, crime este de ação penal privada. Em razão disso, ofereceu queixa crime, de maneira regular, em desfavor de Renato, autor dos fatos. Após o recebimento da queixa, intimados para audiência de instrução e julgamento, o querelante e seu advogado não compareceram, de maneira injustificada. O magistrado entendeu por bem intimar o querelante para justificar a ausência, mas este se manteve inerte por 30 dias. Diante disso, deverá o juiz da causa reconhecer a:
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q556429
Direito Processual Penal
A Lei no
11.340, de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, cria mecanismos de coibição à violência doméstica e familiar contra a
mulher. O Capítulo II – Das Medidas Protetivas de Urgência, em sua Seção II, no artigo 22, define cinco medidas protetivas
de urgência. Sendo assim, no que se refere à conduta do agressor fica proibido:
I. aproximar-se da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, com fixação de limite mínimo de distância entre estes e o agressor.
II. o contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação.
III. o uso e consumo abusivo de álcool e outras drogas pelo agressor por tempo determinado judicialmente.
IV. frequentar lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida.
V. frequentar lugares e ambientes onde são permitidos uso e consumo de álcool.
Está correto o que consta APENAS em
I. aproximar-se da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, com fixação de limite mínimo de distância entre estes e o agressor.
II. o contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação.
III. o uso e consumo abusivo de álcool e outras drogas pelo agressor por tempo determinado judicialmente.
IV. frequentar lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida.
V. frequentar lugares e ambientes onde são permitidos uso e consumo de álcool.
Está correto o que consta APENAS em
Q555834
Direito Processual Penal
Nos crimes de ação pública, quando a lei o exigir, esta
será promovida pelo Ministério Público, mas dependerá de
Q555833
Direito Processual Penal
A sentença criminal será publicada
Q555082
Direito Processual Penal
No julgamento pelo Tribunal do Júri, havendo condenação pelo crime de homicídio doloso por motivo fútil, a
defesa recorre e requer a absolvição alegando a ocorrência
de decisão contrária à prova dos autos. A apelação
será desprovida com base no seguinte:
Q555081
Direito Processual Penal
Um réu foi condenado à pena de dois anos e quatro
meses de reclusão pelo crime de furto mediante fraude,
embora ainda no curso da instrução já existissem elementos
indicativos de que outra seria a conduta e a definição
jurídica do fato delituoso. Em sede de apelação, o
Tribunal de Justiça deverá
Q555080
Direito Processual Penal
Conforme o artigo 41, do Código de Processo Penal,
“A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso,
com todas as suas circunstâncias, a qualificação
do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa
identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessá-
rio, o rol das testemunhas”. Portanto, a peça acusatória
Q555077
Direito Processual Penal
A formação da convicção do magistrado no processo
penal tem por base inúmeros elementos. Assinale a alternativa
que contenha elementos que vão ao encontro da
sistemática do Código de Processo Penal como um todo.
Q555076
Direito Processual Penal
A sentença de transação penal, nos termos do artigo 76,
parágrafo 5º , da Lei nº 9.099/95, tem as seguintes características:
Q555075
Direito Processual Penal
A confissão do acusado no processo penal
Q555074
Direito Processual Penal
O princípio do in dubio pro sociedade não altera a presunção
de inocência, mas permite que a pronúncia seja
decretada
Q555073
Direito Processual Penal
A liberdade provisória, assegurada pela Constituição
Federal e pelo Código de Processo Penal, não pode
depender de um ato meramente discricionário do magistrado.
Assim, a decisão deve conter a
Q553919
Direito Processual Penal
Após a devida instrução processual e a apresentação de
memoriais, o juiz de direito condena o réu a 5 anos e
4 meses por crime de roubo cometido com arma de fogo.
A sentença é publicada no dia 17 de julho, uma sexta-feira,
da qual o advogado constituído toma ciência na
própria audiência. O réu é intimado no dia 21 de julho, e o
mandado juntado aos autos no dia 23, do mesmo mês. A
defesa interpõe recurso de apelação no dia 28 de julho.
Neste caso, o juiz
Q553918
Direito Processual Penal
Sobre as prisões processuais, conforme o Código de
Processo Penal e a jurisprudência do STF, é correto
afirmar que
Q553917
Direito Processual Penal
Sobre o julgamento pelo tribunal do júri, é correto afirmar:
Q553915
Direito Processual Penal
Sobre a ação penal, considerando-se a classificação legal
e o entendimento doutrinário e jurisprudencial,
Q553913
Direito Processual Penal
O inquérito policial
Q553912
Direito Processual Penal
A necessidade de assegurar que as partes gozem das
mesmas oportunidades e faculdades processuais consiste
o conteúdo do princípio processual
Q553910
Direito Processual Penal
O modelo processual acusatório tem sido entendido como
o adequado a um Estado Democrático de Direito por ser o
mais garantista. Tem-se como um pressuposto estrutural e
lógico do modelo a
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