Questões de Concurso Sobre direito processual penal
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Q1318089
Direito Processual Penal
Acerca da prisão domiciliar, prevista no
CPP, assinale a alternativa INCORRETA
Q1318088
Direito Processual Penal
Segundo estabelece o CPP, será admitida
a decretação da prisão preventiva
Q1318087
Direito Processual Penal
O art. 306 do CPP dispõe que a prisão de
qualquer pessoa e o local onde se encontre
serão comunicados imediatamente
Q1318086
Direito Processual Penal
Com relação às testemunhas no processo
penal, é correto afirmar que
Q1318085
Direito Processual Penal
Segundo o CPP, ao Supremo Tribunal Federal competirá, privativamente, processar e julgar:
I. os seus ministros, nos crimes comuns.
II. os ministros de Estado, salvo nos crimes conexos com os do Presidente da República.
III. o procurador-geral da República, nos crimes comuns e de responsabilidade.
É correto o que está contido em
Q1318084
Direito Processual Penal
Segundo Aury Lopes Jr., é muito importante
distinguir os atos de prova daqueles meros
atos de investigação (produzidos na fase
pré-processual). Assim, são atos de prova
aqueles que
Q1318083
Direito Processual Penal
Com relação à ação penal, conforme dispõe o CPP, considere V para verdadeiro ou F para falso e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representá-lo caberá intentar a ação penal pública.
( ) O direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial.
( ) O Ministério Público não poderá desistir
da ação penal.
Q1318082
Direito Processual Penal
De acordo com o CPP, o mandado de
prisão
Q1318081
Direito Processual Penal
Acerca do inquérito policial, previsto no
Código de Processo Penal (CPP), assinale
a alternativa correta.
Q1318080
Direito Processual Penal
São características do sistema inquisitório,
EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Provas:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Psicólogo
|
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Fisioterapeuta |
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Odontólogo |
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Assistente Social |
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Médico - Clínico Geral |
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Enfermeiro |
Q1313740
Direito Processual Penal
Em conformidade com a Lei nº 11.340/2006 - Lei
Maria da Penha, com relação ao que é considerado parte
da violência sexual, analisar os itens abaixo:
I. Impedir a mulher de fazer o uso de método contraceptivo.
II. Forçar a mulher a ficar grávida ou realizar aborto.
III. Constranger a mulher a presenciar relação sexual por meio da intimidação e/ou ameaça.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Impedir a mulher de fazer o uso de método contraceptivo.
II. Forçar a mulher a ficar grávida ou realizar aborto.
III. Constranger a mulher a presenciar relação sexual por meio da intimidação e/ou ameaça.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
FHSTE - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - FHSTE - RS - Técnico de Enfermagem |
Q1292907
Direito Processual Penal
De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da
Penha, sobre a assistência à mulher em situação de
violência doméstica e familiar, assinalar a alternativa
CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
FHSTE - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - FHSTE - RS - Assistente Social |
Q1292614
Direito Processual Penal
Segundo a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha,
analisar os itens abaixo:
I. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal. II. Caberá ao Ministério Público, sem prejuízo de outras atribuições, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, quando necessário requisitar força policial e serviços públicos de saúde, de educação, de assistência social e de segurança, apenas.
I. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal. II. Caberá ao Ministério Público, sem prejuízo de outras atribuições, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, quando necessário requisitar força policial e serviços públicos de saúde, de educação, de assistência social e de segurança, apenas.
Ano: 2019
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Biólogo |
Q1290746
Direito Processual Penal
No atual cenário político brasileiro, em que diversos
políticos são acusados de crimes como o peculato,
ouvimos muito o termo “delação premiada”. Analise as
assertivas abaixo e assinale a correta:
I. Delação premiada é uma expressão utilizada no âmbito jurídico, que significa uma espécie de "troca de favores" entre o juiz e o réu. Caso o acusado forneça informações importantes sobre outros criminosos de uma quadrilha ou dados que ajudem a solucionar um crime, o juiz poderá reduzir a pena do réu quando este for julgado. II. A delação premiada pode ser requerida pelo próprio réu, através de um pedido formal feito por seu advogado, ou sugerida pelo promotor de justiça que está investigando o processo criminal. III. O juiz poderá, a requerimento das partes, conceder o perdão judicial, reduzir em até 2/3 (dois terços) a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos daquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal, desde que dessa colaboração advenha um ou mais de resultados como a identificação dos demais coautores e partícipes da organização criminosa e das infrações penais por eles praticadas. IV. Caso as informações fornecidas pelo delator sejam inverídicas, o juiz pode diminuir a sua condenação e ainda processá-lo por "delação caluniosa", sendo punido com um a dois anos de prisão por faltar com a verdade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
I. Delação premiada é uma expressão utilizada no âmbito jurídico, que significa uma espécie de "troca de favores" entre o juiz e o réu. Caso o acusado forneça informações importantes sobre outros criminosos de uma quadrilha ou dados que ajudem a solucionar um crime, o juiz poderá reduzir a pena do réu quando este for julgado. II. A delação premiada pode ser requerida pelo próprio réu, através de um pedido formal feito por seu advogado, ou sugerida pelo promotor de justiça que está investigando o processo criminal. III. O juiz poderá, a requerimento das partes, conceder o perdão judicial, reduzir em até 2/3 (dois terços) a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos daquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal, desde que dessa colaboração advenha um ou mais de resultados como a identificação dos demais coautores e partícipes da organização criminosa e das infrações penais por eles praticadas. IV. Caso as informações fornecidas pelo delator sejam inverídicas, o juiz pode diminuir a sua condenação e ainda processá-lo por "delação caluniosa", sendo punido com um a dois anos de prisão por faltar com a verdade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Faxinalzinho - RS
Provas:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Faxinalzinho - RS - Psicólogo
|
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Faxinalzinho - RS - Médico PSF |
Q1289044
Direito Processual Penal
De acordo com a Lei nº 11.340/2006, analisar a
sentença abaixo:
A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreenderá o acesso aos benefícios decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico, incluindo os serviços de contracepção de emergência, a profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e outros procedimentos médicos necessários e cabíveis nos casos de violência sexual (1ª parte). Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos dessa Lei, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, algumas medidas protetivas de urgência, por exemplo, afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida (2ª parte).
A sentença está:
A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreenderá o acesso aos benefícios decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico, incluindo os serviços de contracepção de emergência, a profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e outros procedimentos médicos necessários e cabíveis nos casos de violência sexual (1ª parte). Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos dessa Lei, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, algumas medidas protetivas de urgência, por exemplo, afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Jahu - SP
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jahu - SP - Enfermeiro PSF |
Q1286656
Direito Processual Penal
De acordo com a Lei nº 11.340/2006, analisar a sentença abaixo:
Assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no SUS, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso (1ª parte). É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores - preferencialmente do sexo feminino - previamente capacitados (2ª parte).
A sentença está:
Q1278335
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, é
correto afirmar:
Q1278334
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, a nota de culpa deverá conter:
1. a assinatura do preso. 2. o nome da autoridade policial. 3. os motivos da prisão. 4. o nome do condutor.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. a assinatura do preso. 2. o nome da autoridade policial. 3. os motivos da prisão. 4. o nome do condutor.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Q1278332
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, é
correto afirmar:
Q1278329
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta, considerando a Lei
nº
11.343, de 23 de agosto de 2006, com as suas alterações posteriores.
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