Home Concursos Públicos Questões Q1278332 De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1278332 Direito Processual Penal Ação Penal , Ação Penal - Noções Gerais , Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: SAP-SC Prova: FEPESE - 2019 - SAP-SC - Agente Penitenciário | Q1278332 Direito Processual Penal De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar: Alternativas A Nas contravenções penais será adotado o mesmo procedimento relativo à ação penal dos crimes comuns. B A autoridade policial não possui competência para dar início à ação penal para apuração de atos classificados como contravenção. C A ação penal, nas contravenções, poderá ser iniciada com o auto de prisão em flagrante. D Verificada a ocorrência de uma infração penal, a sua apuração terá início, obrigatoriamente, com a denúncia formulada pelo Ministério Público. E Quando o fato típico for considerado uma contravenção penal, não haverá ação penal para a sua apuração, bastando a instauração de inquérito policial. Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (21) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro