Questões de Concurso
Comentadas sobre procedimento penal em direito processual penal
Foram encontradas 1.673 questões
Q3174049
Direito Processual Penal
Caio, na condução de um veículo, causou lesão corporal culposa (crime processável por ação penal pública
condicionada à representação) em Mévio. Lavrado Termo Circunstanciado e encaminhados os autos para o
Juizado Especial Criminal, foi designada audiência preliminar. Na audiência, Caio propôs pagar a Mévio o valor
de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de composição
de dano. Mévio aceitou a proposta, tendo o acordo por
eles entabulado sido reduzido a termo e homologado
pelo juiz. Caio, no entanto, pagou apenas metade do
valor acordado.
Com base na situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Com base na situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Q3174046
Direito Processual Penal
A respeito da composição do Tribunal do Júri e da formação do conselho de sentença, assinale a alternativa
correta
Q3174045
Direito Processual Penal
A respeito do procedimento comum ordinário e sumário,
é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Santo André - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Procurador Autárquico |
Q3128994
Direito Processual Penal
Tendo em conta os crimes contra a administração pública, bem como as disposições constantes do Código do
Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Q3117558
Direito Processual Penal
José Nilton foi indiciado em inquérito policial pela prática do
crime de estelionato, sendo ele, porém, primário e portador de
bons antecedentes. Ouvido em sede policial, confessou formal e
circunstancialmente o delito, comprometendo-se a reparar o
dano causado à vítima. Contudo, 3 anos antes, José Nilton já
havia sido beneficiado, em relação a outro crime, com o instituto
da transação penal.
Diante desse cenário, relativamente ao crime de estelionato, é correto afirmar que:
Diante desse cenário, relativamente ao crime de estelionato, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Bombinhas - SC
Prova:
FURB - 2024 - Câmara de Bombinhas - SC - Procurador |
Q3116674
Direito Processual Penal
Sobre o rito especial previsto no Código de Processo
Penal para o processo e julgamento dos crimes de
responsabilidade dos funcionários públicos, julgue as
assertivas a seguir:
I.Segundo o CPP, nos crimes afiançáveis, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias. A principal característica deste rito especial diz respeito aos crimes funcionais afiançáveis, sendo que todos os delitos funcionais ingressam nesta categoria.
II.Caso o funcionário público esteja respondendo por dois crimes em concurso, um delito funcional e outro comum, afasta-se o seu direito à notificação para manifestação prévia ao recebimento da denúncia.
III.É inviável a incidência do rito sumaríssimo da Lei n.º 9.099, de 1995, aos crimes funcionais previstos no Código Penal, dada a sua especificidade em relação aos crimes de menor potencial ofensivo.
IV.O funcionário público detentor de foro por prerrogativa de função perante o STF, o STJ, os Tribunais de Justiça dos Estados e os Tribunais Regionais Federais, não será processado e julgado conforme o rito especial previsto no artigo 514 e seguintes do CPP, pois, encontrando-se no exercício da função, será processado de acordo com o disposto na Lei n. 8.038 de 1990.
V.A perda do cargo, função pública ou mandato eletivo é efeito automático da condenação.
É correto o que se afirma em:
I.Segundo o CPP, nos crimes afiançáveis, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias. A principal característica deste rito especial diz respeito aos crimes funcionais afiançáveis, sendo que todos os delitos funcionais ingressam nesta categoria.
II.Caso o funcionário público esteja respondendo por dois crimes em concurso, um delito funcional e outro comum, afasta-se o seu direito à notificação para manifestação prévia ao recebimento da denúncia.
III.É inviável a incidência do rito sumaríssimo da Lei n.º 9.099, de 1995, aos crimes funcionais previstos no Código Penal, dada a sua especificidade em relação aos crimes de menor potencial ofensivo.
IV.O funcionário público detentor de foro por prerrogativa de função perante o STF, o STJ, os Tribunais de Justiça dos Estados e os Tribunais Regionais Federais, não será processado e julgado conforme o rito especial previsto no artigo 514 e seguintes do CPP, pois, encontrando-se no exercício da função, será processado de acordo com o disposto na Lei n. 8.038 de 1990.
V.A perda do cargo, função pública ou mandato eletivo é efeito automático da condenação.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-MT
Prova:
FGV - 2024 - TJ-MT - Analista Judiciário - Ciências Contábeis |
Q3115105
Direito Processual Penal
Guilherme, juiz presidente do Tribunal do Júri da Comarca Alfa,
pediu o desaforamento do julgamento de determinado processo
para outra comarca, por existirem dúvidas sobre a imparcialidade
do júri.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir:
I. O pedido de desaforamento será rejeitado liminarmente pelo relator, porquanto o juiz de primeira instância não tem legitimidade para requerer, de ofício, a adoção desta medida, dependendo de provocação por parte do Ministério Público ou da defesa técnica.
II. O pedido de desaforamento será distribuído imediatamente e terá preferência de julgamento na Câmara ou Turma competente.
III. Sendo relevantes os motivos alegados, o relator poderá determinar, fundamentadamente, a suspensão do julgamento pelo júri.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir:
I. O pedido de desaforamento será rejeitado liminarmente pelo relator, porquanto o juiz de primeira instância não tem legitimidade para requerer, de ofício, a adoção desta medida, dependendo de provocação por parte do Ministério Público ou da defesa técnica.
II. O pedido de desaforamento será distribuído imediatamente e terá preferência de julgamento na Câmara ou Turma competente.
III. Sendo relevantes os motivos alegados, o relator poderá determinar, fundamentadamente, a suspensão do julgamento pelo júri.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-MT
Prova:
FGV - 2024 - TJ-MT - Analista Judiciário - Ciências Contábeis |
Q3115100
Direito Processual Penal
Lucas, Juiz de Direito, ministrou palestra aos novos servidores do
Tribunal de Justiça do Estado Alfa, abordando a temática da
absolvição sumária no contexto do procedimento comum
ordinário.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie se as hipóteses de absolvição sumária no procedimento comum ordinário incluem:
I. Existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, inclusive a inimputabilidade.
II. Existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato.
III. Falta de justa causa para o exercício da ação penal.
Está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie se as hipóteses de absolvição sumária no procedimento comum ordinário incluem:
I. Existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, inclusive a inimputabilidade.
II. Existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato.
III. Falta de justa causa para o exercício da ação penal.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |
Q3109812
Direito Processual Penal
[Questão Inédita] Acerca do Tribunal do Júri, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
FAPEC - 2024 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q3100516
Direito Processual Penal
Avalie as alternativas e assinale a INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MT
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MT - Residência Jurídica |
Q3098548
Direito Processual Penal
André Luiz, primário, não está sendo processado por nenhum outro crime, jamais foi condenado por qualquer conduta criminosa,
com bons antecedentes, foi indiciado e está sendo investigado por, em tese, praticar a conduta capitulada no Art. 171 do Código
Penal, por ter obtido para si vantagem ilícita em prejuízo alheio, mantendo José em erro e o fazendo-lhe entregar seu veículo
para posterior aquisição do modelo mais novo, quando em verdade André Luiz trabalhava na empresa ao lado, e não na
concessionária a que José se dirigia. André estava cumprindo seu aviso prévio e estando no último dia de trabalho na loja de
tapetes persas. Após a entrega voluntária do veículo pela vítima, por acreditar que estava entabulando uma negociação de
compra e venda de veículo, o golpe foi descoberto e André Luiz indiciado pela conduta típica de estelionato, cuja sanção mínima
e máxima está cominada no preceito secundário, do Art. 171 do Código Penal, e adstritas de um a cinco anos de reclusão e multa.
Com o término do inquérito policial, André Luiz restara denunciado pelo Ministério Público na conduta do caput do Art. 171 do
Código Penal. No que concerne às medidas despenalizadoras e demais institutos benéficos, elencados na Lei nº 9.099/1995,
assinale a afirmativa correta.
Q3087140
Direito Processual Penal
O Ministério Público propôs a José, acusado de praticar infração
penal de menor potencial ofensivo, a aplicação imediata de pena
restritiva de direitos, devidamente especificada. Com o aceite de
José e da defesa técnica, o juiz competente acolheu a proposta,
aplicando, na sequência, a pena restritiva de direitos, que não
importará em reincidência.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que José se beneficiou da (de)
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que José se beneficiou da (de)
Q3087139
Direito Processual Penal
Marcos, preso preventivamente há dois anos, foi pronunciado, no
dia 20 de janeiro de 2024, pela prática do crime de homicídio
qualificado. Por sua vez, Lucas, em prisão preventiva faz um ano e
seis meses, foi pronunciado, no dia 20 de julho de 2023, pelo
cometimento do crime de homicídio triplamente qualificado. Por
fim, Hermes, que se encontra preso preventivamente há um ano, foi
pronunciado, no dia 20 de fevereiro de 2020, pela perpetração do
crime de feminicídio. Registre-se que não há qualquer motivo
relevante que justifique a alteração na ordem dos julgamentos.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, dar-se-á preferência ao julgamento dos processos de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, dar-se-á preferência ao julgamento dos processos de
Q3086969
Direito Processual Penal
Pedro Paulo cometeu crime de injúria contra Rivaldo. Na audiência
preliminar no Juizado Especial Criminal, houve composição dos
danos civis, sendo o acordo homologado pelo juízo.
Diante desse contexto, é correto afirmar que o acordo homologado:
Diante desse contexto, é correto afirmar que o acordo homologado:
Q3086966
Direito Processual Penal
Ricardo, pronunciado pelo crime de homicídio triplamente
qualificado, é reincidente e será julgado pelo Tribunal do Júri.
Durante os debates em plenário, o Ministério Público:
Durante os debates em plenário, o Ministério Público:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 12° Simulado |
Q3086778
Direito Processual Penal
[Questão Inédita] Em relação ao Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3079276
Direito Processual Penal
João Ladrão foi preso em flagrante por roubo
circunstanciado pelo concurso de pessoas
(artigo 157, §2º, inciso II, do Código Penal) em
05/05/2024 contra agência dos Correios, sendo
nesse mesmo dia levado à audiência de
custódia, onde teve regularmente sua prisão
convertida em preventiva. O Delegado de
Polícia Federal relatou o inquérito policial em
10/05/2024 e o Digníssimo. Membro do
Ministério Público Federal ofereceu denúncia
em 13/05/2024. Diante do exposto, analise as
afirmativas abaixo.
I. Até 03/07/2024, deverá o Juiz Federal, de ofício, revisar a necessidade da custódia cautelar.
II. Na decisão de prisão preventiva, assim fundamentou o Juiz: “Vistos. A prisão preventiva se presta a proteger a ordem pública e, diante da busca pela máxima da eficácia do processo, o crime de roubo deve ser firmemente combatido. Assim, converto a prisão em flagrante de João Ladrão em prisão preventiva. Expeça-se o necessário.” O Tribunal Regional Federal respectivo, conhecendo de habeas corpus, anulou a decisão por falta de fundamentação.
III. Mesmo não se tratando de crime hediondo, não poderia o Delegado de Polícia ter arbitrado fiança.
IV. Se arbitrada fiança, deixasse o réu, condenado em definitivo, de se apresentar para cumprimento da pena, decretar-se-ia a quebra da fiança.
Estão corretas as afirmativas:
I. Até 03/07/2024, deverá o Juiz Federal, de ofício, revisar a necessidade da custódia cautelar.
II. Na decisão de prisão preventiva, assim fundamentou o Juiz: “Vistos. A prisão preventiva se presta a proteger a ordem pública e, diante da busca pela máxima da eficácia do processo, o crime de roubo deve ser firmemente combatido. Assim, converto a prisão em flagrante de João Ladrão em prisão preventiva. Expeça-se o necessário.” O Tribunal Regional Federal respectivo, conhecendo de habeas corpus, anulou a decisão por falta de fundamentação.
III. Mesmo não se tratando de crime hediondo, não poderia o Delegado de Polícia ter arbitrado fiança.
IV. Se arbitrada fiança, deixasse o réu, condenado em definitivo, de se apresentar para cumprimento da pena, decretar-se-ia a quebra da fiança.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 11° Simulado |
Q3058494
Direito Processual Penal
[Questão Inédita] Acerca dos procedimentos, assinale as assertivas a seguir:
I. O procedimento será comum ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a quatro anos de pena privativa de liberdade.
II. Para efeito de definição dos crimes de menor potencial ofensivo, a Lei nº 9.099/95 estabelece que serão assim considerados aqueles cuja a lei comine pena máxima não superior a 2 anos, cumulada ou não com multa.
III. Os processos que apurem a prática de crime hediondo ou violência contra a mulher terão prioridade de tramitação em todas as instâncias; e
IV. Os processos que apurem violência contra a mulher independerão do pagamento de custas, taxas ou despesas processuais, salvo em caso de má-fé.
Está correto o que se afirma em:
I. O procedimento será comum ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a quatro anos de pena privativa de liberdade.
II. Para efeito de definição dos crimes de menor potencial ofensivo, a Lei nº 9.099/95 estabelece que serão assim considerados aqueles cuja a lei comine pena máxima não superior a 2 anos, cumulada ou não com multa.
III. Os processos que apurem a prática de crime hediondo ou violência contra a mulher terão prioridade de tramitação em todas as instâncias; e
IV. Os processos que apurem violência contra a mulher independerão do pagamento de custas, taxas ou despesas processuais, salvo em caso de má-fé.
Está correto o que se afirma em:
Q3051487
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Inspetor de Polícia Judicial |
Q3037177
Direito Processual Penal
Matheus, caminhoneiro, foi capturado em flagrante enquanto
transportava, na fronteira entre a República Federativa do Brasil
e a Colômbia, cem quilos de cocaína. Em assim sendo, o indivíduo
foi encaminhado à presença do delegado de polícia federal, que
constatou que, na unidade policial, inexistia perito oficial para
firmar o laudo de constatação da natureza e quantidade da
droga. Dessa forma, o laudo pericial foi lavrado por uma pessoa
idônea.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n o 11.343/2006, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n o 11.343/2006, é correto afirmar que:
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