Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios em matéria recursal em direito processual penal
Foram encontradas 50 questões
Q1645768
Direito Processual Penal
O princípio da correlação no processo penal significa que
Q367496
Direito Processual Penal
Com relação aos recursos no processo penal, julgue verdadeiras (V) ou falso (F), as seguintes assertivas:
I - O processo da carta testemunhável na instância superior seguirá o processo do recurso denegado.
II - Dentro de 5 (cinco) dias, contados da interposição do recurso em sentido estrito, ou do dia em que o escrivão, extraído o traslado, o fizer com vista ao recorrente, este oferecerá as razões e, em seguida, será aberta vista ao recorrido por igual prazo.
III - Quando cabível a apelação, não poderá ser usado o recurso em sentido estrito, ainda que somente de parte da decisão se recorra.
IV - De acordo com o princípio da fungibilidade dos recursos, a parte não será prejudicada pela interposição equivocada de um recurso por outro, desde que não haja má-fé ou erro grosseiro.
A seqüência correta é:
I - O processo da carta testemunhável na instância superior seguirá o processo do recurso denegado.
II - Dentro de 5 (cinco) dias, contados da interposição do recurso em sentido estrito, ou do dia em que o escrivão, extraído o traslado, o fizer com vista ao recorrente, este oferecerá as razões e, em seguida, será aberta vista ao recorrido por igual prazo.
III - Quando cabível a apelação, não poderá ser usado o recurso em sentido estrito, ainda que somente de parte da decisão se recorra.
IV - De acordo com o princípio da fungibilidade dos recursos, a parte não será prejudicada pela interposição equivocada de um recurso por outro, desde que não haja má-fé ou erro grosseiro.
A seqüência correta é:
Q319090
Direito Processual Penal
O PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE
Q98749
Direito Processual Penal
Acerca dos recursos, assinale a opção correta.
Q22775
Direito Processual Penal
Se o Tribunal der provimento ao recurso defensivo para declarar nula a sentença penal condenatória, é correto afirmar que
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2007 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3867
Direito Processual Penal
Quanto aos recursos em geral, dispõe o Código de Processo Penal, dentre outras hipóteses, que,
Q444716
Direito Processual Penal
Salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro. Se o juiz, desde logo, reconhecer a impropriedade do recurso interposto pela parte, mandará processá-lo de acordo com o rito do recurso cabível. As duas afirmações que se fizeram são regras oriundas do princípio processual
Q100811
Direito Processual Penal
Assinale a resposta correta.
A observância da proibição da "reformatio in pejus indireta" impede:
A observância da proibição da "reformatio in pejus indireta" impede:
Q102057
Direito Processual Penal
O Código de Processo Penal, a respeito do princípio da fungibilidade dos recursos:
Q1223870
Direito Processual Penal
A respeito de recursos, julgue o item que se seguem.
Considere a seguinte situação.
Após absolvição realizada pelo tribunal do júri, recorreu o Ministério Público, alegando decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Provido o recurso, foi o réu submetido a segundo julgamento, em que novamente foi absolvido.
Nessa situação, em face da segunda absolvição, caso o promotor de justiça interponha recurso, alegando nulidade ocorrida durante o último julgamento, tal recurso não será conhecido.
Considere a seguinte situação.
Após absolvição realizada pelo tribunal do júri, recorreu o Ministério Público, alegando decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Provido o recurso, foi o réu submetido a segundo julgamento, em que novamente foi absolvido.
Nessa situação, em face da segunda absolvição, caso o promotor de justiça interponha recurso, alegando nulidade ocorrida durante o último julgamento, tal recurso não será conhecido.
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