Questões de Concurso Comentadas sobre princípios em matéria recursal em direito processual penal

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Q319090
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Princípios em matéria recursal ,
Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |
Q319090 Direito Processual Penal
O PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE

Alternativas
Q98749
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Princípios em matéria recursal , Recurso em sentido estrito , Apelação no Processo Penal
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AL Prova: CESPE - 2008 - TJ-AL - Juiz |
Q98749 Direito Processual Penal
Acerca dos recursos, assinale a opção correta.
Alternativas
Q22775
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Fundamentos, Natureza Jurídica e Aspectos Conceituais , Princípios em matéria recursal ,
Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: TJ-RO Prova: CESGRANRIO - 2008 - TJ-RO - Oficial de Justiça |
Q22775 Direito Processual Penal
Se o Tribunal der provimento ao recurso defensivo para declarar nula a sentença penal condenatória, é correto afirmar que
Alternativas
Q3867
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Habeas Corpus no Processo Penal , Meios Autônomos de Impugnação , Fundamentos, Natureza Jurídica e Aspectos Conceituais , Princípios em matéria recursal , Efeitos dos Recursos Criminais
Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3867 Direito Processual Penal
Quanto aos recursos em geral, dispõe o Código de Processo Penal, dentre outras hipóteses, que,
Alternativas
Q444716
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Princípios em matéria recursal ,
Ano: 2006 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2006 - TJ-SP - Técnico Judiciário |
Q444716 Direito Processual Penal
Salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro. Se o juiz, desde logo, reconhecer a impropriedade do recurso interposto pela parte, mandará processá-lo de acordo com o rito do recurso cabível. As duas afirmações que se fizeram são regras oriundas do princípio processual
Alternativas
Q100811
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Princípios em matéria recursal ,
Ano: 2006 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2006 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q100811 Direito Processual Penal
Assinale a resposta correta.

A observância da proibição da "reformatio in pejus indireta" impede:
Alternativas
Q102057
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Princípios em matéria recursal ,
Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |
Q102057 Direito Processual Penal
O Código de Processo Penal, a respeito do princípio da fungibilidade dos recursos:
Alternativas
Q1223870
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Fundamentos, Natureza Jurídica e Aspectos Conceituais , Princípios em matéria recursal , Pressupostos de admissibilidade
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ
Q1223870 Direito Processual Penal
A respeito de recursos, julgue o item que se seguem.
Considere a seguinte situação. 
Após absolvição realizada pelo tribunal do júri, recorreu o Ministério Público, alegando decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Provido o recurso, foi o réu submetido a segundo julgamento, em que novamente foi absolvido. 
Nessa situação, em face da segunda absolvição, caso o promotor de justiça interponha recurso, alegando nulidade ocorrida durante o último julgamento, tal recurso não será conhecido.
Alternativas
Respostas
17: B
18: A
19: A
20: C
21: A
22: C
23: C
24: E
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