Questões de Direito Processual Penal - Inquérito Policial para Concurso - Página 16

Q2339689

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Agente de Investigação |

Q2339689 Direito Processual Penal

O inquérito policial tem por finalidade

A

apurar elemento de autoria e materialidade de um crime.

B

definir qual é o juízo competente para processar e julgar a ação penal.

C

impedir a prática de novos crimes.

D

averiguar a necessidade de prisão do autor do crime.

E

apreender objetos pertencentes a vítimas ou utilizados na prática de crimes.

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Q2280947

Ano: 2022 Banca: IASD Órgão: Prefeitura de Fortuna - MA Prova: IASD - 2022 - Prefeitura de Fortuna - MA - Guarda Civil Municipal |

Q2280947 Direito Processual Penal

No que se refere ao inquérito policial, de acordo com o art. 13 do código de processo penal, incumbirá à autoridade policial:

I. Fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos.
II. Cumprir os mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias.
III. Realizar as audiências requisitadas pelo juiz ou pela defensoria pública.

Analise os itens acima e aponte a alternativa CORRETA:

A

II e III, apenas.

B

III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, II e III.

E

I e II, apenas.

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Q2065220

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PC-BA Prova: IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Médico Legista de Polícia Civil |

Q2065220 Direito Processual Penal

Sobre os tipos de ações penais, seu conceito, características, espécies e condições, escolha a alternativa verdadeira:

A

A autoridade policial poderá a seu critério pedir o arquivamento do inquérito.

B

Oficiosidade é o princípio em que a pretensão punitiva do Estado deve se fazer valer por órgãos públicos.

C

O princípio que diz que durante a persecução penal não é necessário que haja autorização ou provocação para a atuação oficial é a oficialidade.

D

O crime de estupro é um delito em que somente proceder-seá a ação penal mediante representação.

E

Se o Ministério Público não se manifestar no prazo legal após receber um inquérito relatado, abre-se a possibilidade de uma ação penal privada subsidiária da pública.

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Q2031590

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Papiloscopista Policial da 3ª Classe |

Q2031590 Direito Processual Penal

Sobre a temática do inquérito policial, assinale a alternativa correta.

A

O inquérito policial só pode ser iniciado de ofício pela autoridade judiciária.

B

O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá sem ela ser iniciado somente se houver posterior colheita de anuência da vítima.

C

Embora vinculado por distribuição obrigatória a um juízo togado, o inquérito policial é presidido pela autoridade policial, que possui discricionariedade na execução de diligências que dispensem autorização judicial.

D

Se o indiciado for menor, a autoridade policial mandará redistribuir o feito para o Conselho Tutelar.

E

O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será indispensavelmente realizada a juízo da autoridade.

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Q2031589

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Papiloscopista Policial da 3ª Classe |

Q2031589 Direito Processual Penal

Teobaldo é papiloscopista responsável por colher dados biométricos de pessoas que se relacionam em um auto de inquérito policial que apura o homicídio de uma idosa por envenenamento. Dois dos filhos da vítima são os únicos investigados e estão em prisão domiciliar sob monitoramento eletrônico. O delegado de polícia que preside a investigação pede agilidade a Teobaldo, pois precisa concluir o inquérito antes de findarem 10 (dez) dias. Sobre esses fatos, assinale a alternativa correta.

A

Não há prazo para conclusão do inquérito policial se os investigados estão sob monitoramento eletrônico.

B

O prazo para término do inquérito é de 30 dias, pois os investigados não estão presos preventivamente em estabelecimento penal.

C

A prisão domiciliar identifica-se à prisão preventiva imposta em penitenciária, portanto o delegado tem razão em apressar Teobaldo.

D

O delegado está equivocado em apressar Teobaldo, pois o término do inquérito policial, para quem está sob medida cautelar diversa da prisão preventiva, é de 20 dias.

E

O prazo para término do inquérito é de 20 dias, pois os investigados não estão presos preventivamente em estabelecimento penal.

Q2006443

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-MS Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |

Q2006443 Direito Processual Penal

Em relação a inquérito policial e procedimento de investigação criminal no âmbito do Ministério Público, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Se necessário à prevenção e à repressão dos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, o membro do Ministério Público ou o delegado de polícia poderão requisitar, mediante autorização judicial, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados – como sinais, informações e outros – que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso.

B

O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

C

É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.

D

De acordo com a Resolução 181/2017 do CNMP, o procedimento investigatório criminal é condição de procedibilidade para o ajuizamento de ação penal e não exclui a possibilidade de formalização de investigação por outros órgãos legitimados da Administração Pública.

E

O membro do Ministério Público, no exercício de suas atribuições criminais, deverá dar andamento, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar de seu recebimento, às representações, requerimentos, petições e peças de informação que lhe sejam encaminhadas, podendo esse prazo ser prorrogado, fundamentadamente, por até 90 (noventa) dias, nos casos em que sejam necessárias diligências preliminares.

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Q1998932

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Agente de Polícia |

Q1998932 Direito Processual Penal

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos casos em que servidores vinculados às instituições de segurança pública dispostas na Constituição Federal figurarem como investigados em inquéritos policiais, inquéritos policiais militares e demais procedimentos extrajudiciais, cujo objeto for a investigação de fatos relacionados ao uso da força letal praticados no exercício profissional, de forma consumada ou tentada, incluindo as situações de _____________________, o indiciado poderá constituir defensor.

A

dirimente de culpabilidade

B

excludente de ilicitude

C

ato jurídico perfeito

D

erro de tipo

E

erro de proibição

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Q1998930

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Agente de Polícia |

Q1998930 Direito Processual Penal

Otávio é delegado de polícia em Catalão-GO e preside um inquérito policial por crime de homicídio qualificado. Após intimar diversas pessoas para que prestassem depoimento, Otávio resolveu indiciar Miguel como único autor do delito. Depois, ao redigir o relatório do inquérito para enviá-lo ao Ministério Público, Otávio decide intimar Miguel para realizar uma última acareação com outra pessoa, a fim de ter certeza da autoria do delito. Sobre esse procedimento, é correto afirmar que

A

Otávio está sendo prudente, uma vez que a decisão de indiciamento, seguida do relatório, serve de motivação para que o Ministério Público denuncie Miguel.

B

Otávio só pode acarear Miguel e outra pessoa mediante requerimento do Ministério Público.

C

Otávio não pode acarear Miguel, uma vez que, após o indiciamento, nenhum outro ato investigativo pode ser praticado de ofício ou a requerimento.

D

a acareação não se presta a elucidar a autoria do crime, mas circunstâncias que envolvem o fato típico, ilícito e culpável passíveis de agravá-lo.

E

Otávio pode acarear Miguel com outra pessoa, geralmente coacusado, testemunha ou ofendido, sempre que divergirem, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes.

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Q1998622

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Escrivão de Polícia |

Q1998622 Direito Processual Penal

No que se refere ao inquérito policial, assinale a opção correta.

A

O inquérito policial é nulo se não observar os princípios do contraditório e da ampla defesa.

B

A característica pública das investigações auxilia na apuração dos fatos e na identificação dos culpados.

C

O delegado pode arquivar o inquérito quando verificar que o fato criminoso não ocorreu.

D

O inquérito policial é um processo administrativo com valor probatório pleno.

E

O inquérito é procedimento dispensável quando o titular da ação penal tiver informações suficientes para propor a ação.

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Q1998621

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Escrivão de Polícia |

Q1998621 Direito Processual Penal

Para a instauração do inquérito policial pelo delegado, em regra, será necessária a manifestação da vítima nos crimes de

A

bigamia e furto.

B

ameaça e estelionato.

C

calúnia e falsidade ideológica.

D

injúria e estupro.

E

difamação e aborto.

Q1998524

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Agente de Polícia |

Q1998524 Direito Processual Penal

Quanto ao inquérito policial, assinale a opção correta.

A

Mesmo com a extinção da punibilidade do investigado, o delegado não pode arquivar o inquérito policial.

B

O juiz pode fundamentar a sentença exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação.

C

No crime de estupro, a instauração do inquérito policial depende de representação da vítima no prazo legal.

D

Em regra é cabível o desarquivamento do inquérito quando este tiver ocorrido por atipicidade do fato.

E

O inquérito é um procedimento indispensável para reunir elementos para a propositura da ação penal.

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Q1998519

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Agente de Polícia |

Q1998519 Direito Processual Penal

Valdo está sendo investigado pelo crime de extorsão, em liberdade. Há indícios de que agiu com um comparsa.
Nessa situação hipotética, em tese,

A

o crime imputado na investigação não preenche os requisitos de admissibilidade para decretação de prisão temporária.

B

como Valdo está solto, o inquérito deverá terminar no prazo de trinta dias, podendo ser prorrogado.

C

ao ser indiciado, Valdo deve ser ouvido e o termo, após ter sido lido em voz alta, deve ser assinado pelo escrivão, dispensando-se a assinatura por testemunhas, caso Valdo saiba ler e escrever.

D

para a instauração do inquérito policial, é necessária representação da vítima de extorsão.

E

caso Valdo denuncie o comparsa à autoridade, terá sua pena reduzida de um a dois terços.

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Q1997174

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2022 - SEAD-AP - Auxiliar Técnico Pericial - Técnico em Enfermagem, Técnico em Farmácia |

Q1997174 Direito Processual Penal

Após receber informações sobre suposta prática de homicídio, a autoridade policial chegou no local para realizar diligências. Ocorre que, após a liberação dos peritos criminais, a autoridade policial esqueceu de apreender a arma de fogo deixada no local do crime.
Nesse aspecto, é correto afirmar que

A

as diligências no local foram corretamente realizadas pela autoridade policial.

B

agiu corretamente a autoridade policial, já que para apreender a arma de fogo, era prescindível mandado judicial.

C

agiu incorretamente a autoridade policial, já que para apreender a arma de fogo dependeria de autorização judicial.

D

caberia aos peritos criminais decidir sobre a apreensão da arma de fogo no local.

E

caberia à autoridade policial apreender os objetos que tivessem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais, e colher provas que servissem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias, dentre outras diligências.

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Q1997173

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2022 - SEAD-AP - Auxiliar Técnico Pericial - Técnico em Enfermagem, Técnico em Farmácia |

Q1997173 Direito Processual Penal

Após tomar conhecimento de denúncia anônima, João, delegado de polícia, instaurou inquérito para apurar a prática de crimes de estupro praticados em local de sua atribuição.
Sobre esse tema, é correto afirmar que

A

a denúncia anônima é uma espécie de notitia criminis mediata.

B

a denúncia anônima é uma espécie de delatio criminis, sendo suficiente para a instauração de inquérito policial, a depender da convicção do delegado de polícia.

C

a denúncia anônima é uma espécie de notitia criminis imediata.

D

a denúncia anônima não tem valor jurídico a embasar a instauração de inquérito policial.

E

embora não seja suficiente para instaurar a ação penal, a denúncia anônima tem eficácia jurídica para a instauração do inquérito policial.

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Q1997172

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2022 - SEAD-AP - Auxiliar Técnico Pericial - Técnico em Enfermagem, Técnico em Farmácia |

Q1997172 Direito Processual Penal

Durante o inquérito policial, Bernardo, advogado de Júlia, indiciada pela suposta prática do crime de roubo, foi impedido pelo delegado de polícia de ter acesso às provas já produzidas e documentadas nos autos do inquérito.
Nesse caso, é correto afirmar que

A

agiu bem o delegado, porque o inquérito é sigiloso.

B

agiu mal o delegado. De acordo com enunciado de súmula vinculante, o delegado de polícia é obrigado a permitir o acesso a todos elementos já documentados nos autos do inquérito ao advogado. Contudo, o delegado pode deixar de exibir diligência em curso ainda não documentada.

C

agiu bem o delegado, visto que somente Júlia poderia ter acesso aos autos do inquérito, inclusive aos elementos decorrentes de diligências em curso, ainda não documentadas.

D

cabe à autoridade policial decidir fundamentadamente se permitirá ao advogado o acesso a todos elementos já documentados nos autos do inquérito. Portanto, agiu bem o delegado de polícia.

E

agiu mal o delegado, visto que ao advogado é sempre permitido o acesso aos elementos já documentados nos autos do inquérito e a todos os elementos decorrentes de diligências em curso, ainda que não documentadas.

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Q1997171

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2022 - SEAD-AP - Auxiliar Técnico Pericial - Técnico em Enfermagem, Técnico em Farmácia |

Q1997171 Direito Processual Penal

João, indiciado em inquérito policial pela suposta prática de crimes de estelionato e falsidade ideológica, foi submetido a identificação criminal, embora civilmente identificado.
Nesse caso, é correto afirmar que

A

o indiciado sempre poderá se recusar à identificação criminal.

B

o indiciado somente poderá ser submetido a identificação civil.

C

poderá o civilmente identificado ser submetido à identificação criminal, quando houver necessidade para a investigação ou dúvida quanto à identidade civil, nas hipóteses legalmente previstas.

D

a CRFB/88 proíbe a identificação criminal.

E

a lei não prevê hipótese excepcional de identificação criminal.

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Q1997170

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2022 - SEAD-AP - Auxiliar Técnico Pericial - Técnico em Enfermagem, Técnico em Farmácia |

Q1997170 Direito Processual Penal

Túlio, promotor de justiça, ofereceu denúncia imputando a Fábio o crime de estelionato. Ocorre que não foi realizada a apuração da autoria e do delito em inquérito policial.
Nesse aspecto, é correto afirmar que

A

Túlio não poderia ter oferecido denúncia sem inquérito policial anterior.

B

é possível o oferecimento da denúncia com base em peças de informação remetidas ao MP, sendo inquérito policial anterior imprescindível.

C

é possível o oferecimento da denúncia com base em peças de informação remetidas ao MP, sendo inquérito policial anterior prescindível.

D

a indispensabilidade é característica do inquérito policial.

E

o inquérito policial somente é dispensável para apurar a prática e a autoria de crimes de ação penal privada.

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Q1995897

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Provas: FGV - 2022 - SEAD-AP - Papiloscopista - Edital nº 1 | FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Odontolegista | FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Engenheiro Civil | FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Medicina Veterinária | FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Ciência da Computação - Analista de Sistema | FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Biólogo | FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Engenheiro Sanitarista e Ambiental | FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Psicologia | FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Fonoaudiólogo | FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Geólogo | FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Engenheiro Florestal | FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Farmacêutico Bioquímico | FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Ciências Contábeis | FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Engenheiro Eletricista | FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Engenheiro Eletrônico |

Q1995897 Direito Processual Penal

Ao sair do trabalho e a caminho de casa, Paulo deparou-se com um cadáver, que parecia ter sido baleado. De pronto, entrou em contato com a autoridade policial e informou o ocorrido.
Nesse caso, estamos diante de

A

Notitia criminis espontânea de cognição imediata.

B

Notitia criminis espontânea de cognição mediata.

C

Notitia criminis provocada.

D

Delatio criminis.

E

Notitia criminis de cognição coercitiva.

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Q1995896

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Provas: FGV - 2022 - SEAD-AP - Papiloscopista - Edital nº 1 | FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Odontolegista | FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Engenheiro Civil | FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Medicina Veterinária | FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Ciência da Computação - Analista de Sistema | FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Biólogo | FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Engenheiro Sanitarista e Ambiental | FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Psicologia | FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Fonoaudiólogo | FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Geólogo | FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Engenheiro Florestal | FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Farmacêutico Bioquímico | FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Ciências Contábeis | FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Engenheiro Eletricista | FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Engenheiro Eletrônico |

Q1995896 Direito Processual Penal

Durante o inquérito policial, foi judicialmente determinada a busca e apreensão domiciliar de um computador específico na residência de Helena. Contudo, os agentes confundiram-se e apreenderam o computador que estava na residência da vizinha de Helena.
Nessa hipótese, é correto afirmar que

A

os elementos de informação colhidos nesse ato não poderão integrar o material probatório a ser valorado pelo juiz.

B

os elementos de informação colhidos nesse ato poderão integrar o material probatório a ser valorado pelo juiz.

C

em regra, vícios do inquérito policial projetam-se para a ação penal.

D

vícios do inquérito policial sempre acarretam a nulidade da ação penal.

E

como foi judicialmente determinada a busca e apreensão domiciliar, esta foi regular.

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Q1995895

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Provas: FGV - 2022 - SEAD-AP - Papiloscopista - Edital nº 1 | FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Odontolegista | FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Engenheiro Civil | FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Medicina Veterinária | FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Ciência da Computação - Analista de Sistema | FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Biólogo | FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Engenheiro Sanitarista e Ambiental | FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Psicologia | FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Fonoaudiólogo | FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Geólogo | FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Engenheiro Florestal | FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Farmacêutico Bioquímico | FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Ciências Contábeis | FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Engenheiro Eletricista | FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Engenheiro Eletrônico |

Q1995895 Direito Processual Penal

Fábio, delegado de polícia, determinou, de ofício, a instauração de inquérito policial para apurar a suspeita de roubo à residência de uma celebridade conhecida nas redes sociais. Ocorre que o dono da residência, que é pai da celebridade, ficou tenso ao ver nas redes sociais a notícia sobre o fato e resolveu requerer o arquivamento do inquérito para abafar o caso, evitando escândalos.
Nesse caso, é correto afirmar que

A

o inquérito policial não pode ser instaurado de ofício pelo delegado de polícia.

B

o inquérito policial deve sempre ser instaurado pelo delegado de polícia.

C

o delegado de polícia, tomando conhecimento da prática de uma infração penal de ação penal pública condicionada à representação não deve instaurar o inquérito policial, ainda que tenha a vítima representado.

D

o delegado de polícia, tomando conhecimento da prática de uma infração penal de ação penal pública incondicionada deve instaurar, de ofício, o inquérito policial.

E

o inquérito deve ser arquivado, diante do requerimento do dono da residência.

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Questões de Concurso Comentadas sobre inquérito policial em direito processual penal

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