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Q240643

Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Sequestro de Bens imóveis , Suspeição e impedimento , Sequestro , Questões prejudiciais , Incidente de insanidade ( assuntos)

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2012 - TJ-CE - Juiz Substituto |

Q240643 Direito Processual Penal

No que diz respeito a questões e processos incidentes, assinale a opção correta.

Alternativas

Nos tribunais de segundo grau, o juiz que se julgar suspeito deverá declarar o fato nos autos e, se for revisor, passar o feito ao seu substituto na ordem da precedência, ou, se for relator, apresentar os autos em mesa para nova distribuição.

Se o reconhecimento da existência da infração penal depender de decisão sobre questão da competência do juízo cível e se neste houver sido proposta ação para resolvê-la, o juiz criminal deverá suspender o curso do processo.

Se, no prazo de cento e oitenta dias a contar da data em que transitar em julgado a sentença final, condenatória ou absolutória, os objetos apreendidos em poder do réu não forem reclamados ou não pertencerem a ele, haverá a perda em favor da União.

O juiz, de ofício, a requerimento do MP ou do ofendido, ou mediante representação da autoridade policial, poderá ordenar o sequestro de bens, em qualquer fase do processo, desde que já oferecida denúncia ou queixa.

A dúvida sobre a integridade mental do acusado serve de motivação para a instauração do incidente de insanidade mental, sendo o respectivo requerimento, por si só, suficiente para obrigar o juiz a determinar a sua caracterização, sob pena de nulidade, uma vez que se trata de prova exclusivamente técnica.

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Q239374

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Das Questões e Processos Incidentes , Desenvolvimento: diligências e providências , Incidente de insanidade ( assuntos)

Ano: 2012 Banca: PC-SP Órgão: PC-SP Prova: PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q239374 Direito Processual Penal

Quando, no curso da investigação, houver motivo para duvidar da integridade mental do investigado, a autoridade policial devera

Alternativas

concluir a investigação e, no relatório, informar tal circunstância, que será apreciada pelo Ministério Publico e pelo Magistrado.

Requisitar de ofício, exame de sanidade mental junto ao Instituto Médico Legal.

representar á autoridade judiciária para que o investigado seja submetido a exame médico-legal.

oficiar ao Ministério Público, noticiando o fato e representando pela realização de exame para verificar a sanidade do investigado.

poderá nomear mais de um perito para a realização do exame mental, em virtude de sua complexidade.

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Q222555

Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Incidente de falsidade , Incidente de insanidade ,

Ano: 2012 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2008 - PC-GO - Delegado de Polícia |

Q222555 Direito Processual Penal

Sobre os processos incidentes, é CORRETO afirmar:

Alternativas

a mera gravidade do delito já induz à necessidade de instauração de incidente de insanidade mental.

a argüição de falsidade de documento constante nos autos da ação penal poderá ser feita por advogado constituído pelo acusado, independentemente de poderes especiais para tanto.

configura cerceamento de defesa o indeferimento do requerimento de instauração de incidente de insanidade mental do investigado, uma vez que, assim como o exame de corpo de delito, o exame de sanidade mental é de realização obrigatória.

a finalidade do incidente de falsidade documental é unicamente a de constatar a idoneidade do documento como elemento probatório; não é seu objeto a apuração de possível delito de falsidade.

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Q190704

Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Suspeição e impedimento , Incidente de insanidade ,

Ano: 2010 Banca: FESMIP-BA Órgão: MPE-BA Prova: FESMIP-BA - 2010 - MPE-BA - Promotor de Justiça - Prova amarela |

Q190704 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

Se a existência da infração penal depender da solução de controvérsia, que o Juiz de Direito repute séria e fundada, sobre o estado civil do réu, o procedimento penal poderá ser suspenso por determinação judicial.

Ainda quando fundada em motivo superveniente, a exceção de suspeição no processo penal precederá a qualquer outra, sob pena de preclusão lógica.

Se se verificar que a doença mental do acusado sobreveio à infração penal, deverá o Juiz de Direito dar prosseguimento ao feito e, ao final, comprovada a autoria e a materialidade do fato, aplicar medida de segurança.

Segundo a Lei de Execução Penal, quando no curso da execução da pena privativa de liberdade, sobrevier doença mental ou perturbação da saúde mental, o Juiz de Direito não poderá substituir a pena por medida de segurança, determinando a suspensão do processo até que o condenado se restabeleça.

No processo penal, o impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que lhe tiver dado causa, salvo sobrevindo descendentes.

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Q190324

Direito Processual Penal Ação Penal , Das Questões e Processos Incidentes , Das Provas , Denúncia e Queixa , Interrogatório , Incidente de insanidade ( assuntos)

Ano: 2011 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP - 2011 - MPE-MG - Promotor de Justiça |

Q190324 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa CORRETA. Há necessidade de curador no Processo Penal

Alternativas

no interrogatório judicial.

no interrogatório do inquérito policial.

no incidente de sanidade mental.

no oferecimento de queixa-crime

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Respostas

36: A

37: C

38: D

39: E

40: C

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