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www.qconcursos.com

Q839100

Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Incidente de insanidade ,

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: POLITEC - AP Provas: FCC - 2017 - POLITEC - AP - Perito Médico Legista | FCC - 2017 - POLITEC - AP - Perito Médico Legista - Especialização em Psiquiatria |

Q839100 Direito Processual Penal

O exame médico-legal, determinado pelo juiz para esclarecer dúvida sobre a integridade mental do autor do crime, poderá ser realizado

Alternativas

somente na fase da ação penal.

ainda na fase do inquérito policial.

apenas em casos excepcionais e quando houver requerimento do Ministério Público ou da defesa.

enquanto não transitar em julgado a sentença.

tão somente em manicômio judiciário.

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Q833113

Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Incidente de falsidade , Incidente de insanidade ,

Ano: 2017 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-RO Prova: FMP Concursos - 2017 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |

Q833113 Direito Processual Penal

No que diz respeito aos incidentes de insanidade mental e de falsidade, é CORRETO afirmar:

Alternativas

O incidente de falsidade, quando arguido por procurador, prescinde de procuração com poderes especiais, em razão de o juiz poder procedê-la de ofício.

Independentemente do conteúdo da decisão proferida no incidente de falsidade, ela fará coisa julgada material, sendo considerada coisa julgada em ulterior processo penal ou civil.

O incidente da insanidade mental processar-se-á em auto apartado, que só depois da apresentação do laudo, será apenso ao processo principal; mesmo assim, se não houver prejuízo para a marcha do processo, o juiz poderá autorizar sejam os autos entregues aos peritos, para facilitar o exame.

O juiz nomeará curador ao acusado somente após o recebimento do laudo pericial que concluir positivamente pela insanidade mental daquele, ocasião em que também determinará a suspensão do processo, se já iniciada a ação penal.

Se o acusado vier a restabelecer sua higidez mental, o processo de conhecimento retomará seu curso normal, sendo vedada a renovação de atos, em especial da fase probatória, realizados sem a presença daquele, em obediência aos princípios da celeridade e da boa-fé processual.

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Q800698

Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Incidente de insanidade ,

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-PR Prova: FCC - 2017 - DPE-PR - Defensor Público |

Q800698 Direito Processual Penal

Em relação à insanidade mental do acusado,

Alternativas

o rito de insanidade mental será processado nos autos principais.

o juiz nomeará curador ao acusado, quando determinar o exame, sem estabelecer a suspensão do processo, se já iniciada a ação penal.

o exame não poderá ser ordenado na fase do inquérito policial.

a suspensão processual continua até que o acusado se restabeleça, se a doença mental sobrevier à infração.

o exame não durará mais de trinta dias, salvo se os peritos demonstrarem a necessidade de maior prazo.

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Q636710

Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Incidente de insanidade ,

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q636710 Direito Processual Penal

A respeito do exame de insanidade mental do acusado é INCORRETO afirmar:

Alternativas

Ao determinar o exame, o juiz nomeará curador ao acusado.

Determinado o exame, ficará suspenso o curso do prazo prescricional.

Poderá durar mais de 45 (quarenta e cinco) dias, se os peritos demonstrarem a necessidade de maior prazo.

Será processado em auto apartado e, após a apresentação do laudo, será apenso ao processo principal.

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Q613366

Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Das Provas , Sequestro de Bens imóveis , Definição, normas fundamentais, pressupostos e requisitos , Prova testemunhal , Questões prejudiciais , Incidente de insanidade ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Assessor - Direito |

Q613366 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

São consideradas questões prejudiciais heterogêneas de suspensão obrigatória do trâmite do processo penal, as controvérsias envolvendo questões civis, em que o magistrado considere sérias e fundadas, sobre o estado civil das pessoas.

Por expressa disposição legal, caberá o sequestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, ainda que já tenham sido transferidos a terceiro.

O juiz nomeará curador ao réu quando determinar o exame nos autos do incidente de insanidade mental do acusado, ficando suspenso o processo criminal, caso já iniciada a ação penal, salvo quanto às diligências que possam ser prejudicadas pelo adiamento do processo.

No processo penal, as cartas rogatórias somente serão expedidas quando demonstrada previamente sua imprescindibilidade, devendo a parte requerente arcar com as custas de envio.

O nosso ordenamento jurídico em nenhuma hipótese admite a declaração de testemunhas por escrito, em face ao princípio da oralidade.

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Respostas

16: B

17: C

18: D

19: B

20: E

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Questões de Direito Processual Penal - Incidente de insanidade para Concurso

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