Questões de Direito Processual Penal - Desenvolvimento: diligências e providências para Concurso - Página 4

Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: TJ-CE Prova: FGV - 2019 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q1030223 Direito Processual Penal

Lauro figura como indiciado em inquérito policial em que se investiga a prática do crime de concussão. Intimado a comparecer na Delegacia para prestar declarações, fica preocupado com as medidas que poderiam ser determinadas pela autoridade policial, razão pela qual procura seu advogado.

Com base nas informações expostas, a defesa técnica de Lauro deverá esclarecer que:

A

a reprodução simulada dos fatos poderá ser determinada pela autoridade policial, não podendo, contudo, ser Lauro obrigado a participar contra sua vontade;

B

a defesa técnica do indiciado não poderá ter acesso às peças de informação constantes do inquérito, ainda que já documentadas, em razão do caráter sigiloso do procedimento;

C

o indiciado e o eventual ofendido, diante do caráter inquisitivo do inquérito policial, não poderão requerer a realização de diligências durante a fase de investigações;

D

o procedimento investigatório, caso venha a ser arquivado com base na falta de justa causa, não poderá vir a ser desarquivado, ainda que surjam novas provas;

E

a autoridade policial, em sendo de interesse das investigações, poderá determinar a incomunicabilidade do indiciado pelo prazo de 10 (dez) dias.

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Q1017692

Ano: 2019 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Prova: IDIB - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Guarda Civil |

Q1017692 Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta acerca do inquérito policial:

A

A autoridade policial somente poderá proceder o reconhecimento de pessoas e coisas mediante autorização do Ministério Público, que é o real titular da ação penal pública.

B

A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito.

C

Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

D

A autoridade policial, após a competente autorização judicial, poderá determinar que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias.

E

Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá ouvir imediatamente o ofendido, antes mesmo de se dirigir ao local do crime.

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Q1010585

Ano: 2019 Banca: Instituto Acesso Órgão: PC-ES Prova: Instituto Acesso - 2019 - PC-ES - Delegado de Polícia - Anulado |

Q1010585 Direito Processual Penal

A Lei nº 13.245/2016 alterou o art. 7º da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB) que garante ao advogado do investigado, o direito de assistir a seus clientes durante a apuração de infrações, inclusive nos depoimentos e interrogatório, podendo apresentar razões e quesitos. Com efeito, Anderson, advogado de José, impugnou a oitiva de duas testemunhas em fase de inquérito policial, alegando que não recebeu notificação informando do dia e hora da oitiva das referidas testemunhas em sede policial. Diante da temática apresentada, assinale a seguir a alternativa correta.

A

O sigilo do inquérito policial impede que o advogado tenha acesso aos atos já documentados em inquérito policial.

B

A Lei nº 13.245/2016 impôs o dever à autoridade policial de intimar previamente o advogado constituído para os atos de investigação, em homenagem ao contraditório e a ampla defesa.

C

A Lei nº 13.245/2016 instituiu a obrigatoriedade do inquérito policial ainda que já haja provas devidamente constituídas.

D

A Lei nº 13.245/2016 não impôs um dever à autoridade policial de intimar previamente o advogado constituído para os atos de investigação.

E

A inquisitorialidade do procedimento investigatório policial é o que impede que o advogado tenha acesso aos atos já documentados em inquérito policial.

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Q1010584

Ano: 2019 Banca: Instituto Acesso Órgão: PC-ES Prova: Instituto Acesso - 2019 - PC-ES - Delegado de Polícia - Anulado |

Q1010584 Direito Processual Penal

Gerson está respondendo a procedimento investigatório, conduzido por delegado de Polícia Civil. Em meio a investigação foi decretado sigilo do Inquérito policial para assegurar as investigações. Nessa situação hipotética, marque a alternativa CORRETA.

A

O advogado somente terá acesso aos autos do inquérito policial se não for decretado o seu sigilo, caso em que terá que aguardar a instauração do processo judicial.

B

O advogado poderá examinar aos autos do inquérito policial e ainda ter informações sobre os atos de investigação que ainda serão realizados.

C

Nos crimes hediondos o advogado do indiciado não terá acesso aos autos para assegurar a proteção das investigações.

D

O advogado poderá examinar aos autos do inquérito policial ainda que tenha sido decretado o seu sigilo.

E

O sigilo decretado no inquérito policial não impede que os meios de comunicações televisivas tenham acesso, tendo em vista a necessidade de se preservar a ordem pública.

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Q977026

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Assistente Social | INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Médico Legista | INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 1 | INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 2 | INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 3 | INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 4 | INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 5 | INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 7 | INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 6 |

Q977026 Direito Processual Penal

Sobre a disciplina do inquérito policial brasileiro, assinale a alternativa correta.

A

Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá intimar o indiciado para que o mesmo seja interrogado em Juízo sob pena de incorrer em crime de desobediência.

B

A autoridade policial fará minucioso relatório do que tiver sido apurado no curso do inquérito policial e enviará autos ao membro do Ministério Público para que dê sua opinião sobre o eventual delito.

C

Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

D

A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito se o Ministério Público ou o ofendido não mais requisitarem ou requererem novas diligências.

E

Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá enviar os peritos criminais ao local imediatamente enquanto ouve o ofendido na sede do distrito policial.

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Q962234

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: CORE-SP Prova: INAZ do Pará - 2019 - CORE-SP - Assistente Jurídico |

Q962234 Direito Processual Penal

Conforme artigo 6º do Código de Processo Penal Brasileiro, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

A

Verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo: a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

B

Fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos.

C

Realizar as diligências requisitadas pelo juiz ou pelo Ministério Público.

D

Nomear testemunha, com indicação de sua profissão e residência.

E

Colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.

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Q960769

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz de Direito Substituto |

Q960769 Direito Processual Penal

Aldo, delegado de polícia, recebeu em sua unidade policial denúncia anônima que imputava a Mauro a prática do crime de tráfico de drogas em um bairro da cidade. A denúncia veio acompanhada de imagens em que Mauro aparece entregando a terceira pessoa pacotes em plástico transparente com considerável quantidade de substância esbranquiçada e recebendo dessa pessoa quantia em dinheiro. Em diligências realizadas, Aldo confirmou a qualificação de Mauro e, a partir das informações obtidas, instaurou IP para apurar o crime descrito no art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/2006 — Lei Antidrogas —, sem indiciamento. Na sequência, ele representou à autoridade judiciária pelo deferimento de medida de busca e apreensão na residência de Mauro, inclusive do telefone celular do investigado.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

A instauração do IP constituiu medida ilegal, pois se fundou em denúncia anônima.

B

Recebido o IP, verificados a completa qualificação de Mauro e os indícios suficientes de autoria, o juiz poderá determinar o indiciamento do investigado à autoridade policial.

C

Em razão do caráter sigiloso dos autos do IP, nem Mauro nem seu defensor constituído terão o direito de acessá-los.

D

Como não houve prisão, o prazo para a conclusão do IP será de noventa dias.

E

Deferida a busca e apreensão, a realização de exame pericial em dados de telefone celular que eventualmente seja apreendido dependerá de nova decisão judicial.

Q1841652

Ano: 2018 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Caxias - MA Prova: IMA - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Procurador |

Q1841652 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa CORRETA.

A

O Delegado de Polícia, no âmbito do Inquérito Policial, em razão da natureza inquisitiva deste, pode impor ao defensor constituído o sigilo acerca das diligências não documentadas.

B

Por ter natureza jurídica de procedimento administrativo, e em razão de preceito constitucional que garante o contraditório nos processos administrativos, é pacífico na doutrina atualmente que o princípio da ampla defesa é aplicável ao Inquérito Policial.

C

Em casos de crimes contra a honra de funcionário público no exercício das funções a ação penal será sempre pública condicionada à representação.

D

Apenas em caso de morte da vítima é admitida a sucessão processual em ação penal personalíssima

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Q1026015

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: IAPEN-AP Prova: FCC - 2018 - IAPEN-AP - Agente Penitenciário |

Q1026015 Direito Processual Penal

Segundo determina o Código de Processo Penal, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá

A

dirigir-se ao local dos fatos, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada da imprensa.

B

realizar exame criminológico no indiciado, no caso de indícios de crime contra a dignidade sexual.

C

presidir a audiência de suspensão condicional do processo, apresentando o preso em até 24 horas à autoridade judicial responsável.

D

apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais.

E

propor ao indiciado acordo de delação premiada e, caso aceite, determinar o arquivamento do inquérito policial.

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Q958108

Ano: 2018 Banca: COPS-UEL Órgão: PC-PR Prova: COPS-UEL - 2018 - PC-PR - Escrivão de Polícia |

Q958108 Direito Processual Penal

Quanto ao inquérito policial, assinale a alternativa correta.

A

Em virtude do sistema inquisitivo que orienta o inquérito policial e do poder discricionário da autoridade policial, do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial não caberá recurso.

B

Nos casos de crime de ação penal de iniciativa privada, para instaurar o inquérito policial, a autoridade policial dependerá de requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la, o qual consistirá na chamada queixa- -crime, que deverá ser apresentada por advogado munido de procuração com poderes especiais.

C

Notitia criminis de cognição indireta ou mediata ocorre quando a autoridade policial toma conhecimento de um fato aparentemente delituoso por meio de suas atividades habituais, como, por exemplo, pela imprensa ou em uma determinada investigação.

D

Uma das formas de se iniciar o inquérito policial é pela requisição do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo, constituindo uma hipótese do que se denomina notitia criminis de cognição indireta ou mediata.

E

Conforme determina o Código de Processo Penal, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e a conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais.

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Q950455

Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2018 - PC-MG - Escrivão de Polícia Civil |

Q950455 Direito Processual Penal

Considerando que o Inquérito Policial é um procedimento de natureza administrativa em que não se pode falar em partes stricto sensu, já que não existe uma estrutura processual dialética, sob a garantia do contraditório e da ampla defesa, com fulcro no enunciado retro, é CORRETO afirmar:

A

É facultada ao advogado do investigado a participação irrestrita a todos os atos do inquérito policial, sob pena de nulidade que maculará a posterior ação penal.

B

No inquérito policial, temos necessariamente duas partes stricto sensu, em razão de sua estrutura processual dialética, sob a garantia do contraditório e da ampla defesa.

C

Nos crimes de ação pública, o inquérito policial será iniciado de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

D

Por sua própria natureza, o procedimento do inquérito policial deve ser inflexível, em obediência a uma ordem pré-determinada e rígida que norteia tal procedimento.

Q923540

Ano: 2018 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2018 - PC-GO - Delegado de Polícia |

Q923540 Direito Processual Penal

Dispensa-se a reserva de jurisdição:

A

para a decretação da prescrição.

B

para prisão temporária do investigado.

C

para declarar a cassação da fiança prestada.

D

para a realização de reprodução simulada dos fatos.

E

para requisição, a empresas concessionárias de telecomunicações, de disponibilização de meios técnicos adequados que permitam a localização dos suspeitos de delito em curso.

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Q918222

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Segurança |

Q918222 Direito Processual Penal

A autoridade policial

A

está obrigada, durante a tramitação do inquérito policial, a realizar qualquer diligência que for requerida pelo indiciado, objetivando demonstrar a sua inocência.

B

somente poderá proceder a inquérito policial, nos crimes de ação pública, se houver representação da vítima ou de quem tiver qualidade para representá-la.

C

deverá, se ordenar o arquivamento de inquérito policial já instaurado, comunicar a decisão ao juiz no prazo de 24 horas.

D

passará a presidência do inquérito policial ao Ministério Público se, após 30 dias contados da data do delito, não tiver esclarecido a autoria.

E

poderá, se o arquivamento do inquérito policial tiver sido ordenado pela autoridade judiciária, proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

Q911621

Ano: 2018 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Provas: NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Engenharia Civil | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Contabilidade | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Engenharia Mecânica | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Engenharia Elétrica | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Farmácia | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Biologia | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Química | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Médico Legista - Psiquiatria | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Engenharia Florestal | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Física | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Engenharia Agronômica | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Informática | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Médico Legista - Patologia | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Médico Legista | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Medicina Veterinária |

Q911621 Direito Processual Penal

Acerca de Inquérito Policial e Prisão em Flagrante, assinale a alternativa CORRETA.

A

Ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá obrigatoriamente converter a prisão em flagrante em preventiva.

B

Qualquer do povo, as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

C

Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito até o prazo de 24h.

D

A autoridade policial enviará os autos do inquérito ao juiz competente, e este fará relatório minucioso do que tiver sido apurado.

E

Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.

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Q911042

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2018 - PC-SP - Papiloscopista Policial |

Q911042 Direito Processual Penal

A respeito do inquérito policial, procedimento disciplinado pelo Código de Processo Penal, é correto afirmar que

A

os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.

B

ao término do inquérito, a autoridade policial fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará os autos ao membro do ministério público, não podendo o juiz competente tomar conhecimento dos fatos apurados antes, sob pena de nulidade.

C

nos crimes de ação privada, a autoridade policial poderá determinar a instauração de inquérito, ainda que não haja requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

D

o inquérito, nos crimes em que a ação pública é condicionada, poderá ser iniciado sem representação, desde que mediante despacho fundamentado da autoridade policial competente.

E

o inquérito não acompanhará a denúncia ou queixa, ainda que sirva de base a uma ou outra.

Q904150

Ano: 2018 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2018 - PC-PI - Agente de Polícia Civil |

Q904150 Direito Processual Penal

Quanto ao Inquérito policial e notitia criminis, marque a alternativa CORRETA.

A

A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade. E nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes a instauração de inquérito contra os requerentes.

B

Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

C

Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, em qualquer hipótese, a autoridade policial deverá proceder à reprodução simulada dos fatos.

D

É possível o indiciado ficar incomunicável, no entanto, sua incomunicabilidade, que não excederá a seis dias, dependerá de despacho do delegado nos autos do inquérito, comunicando, imediatamente, ao juiz.

E

O inquérito deverá terminar no prazo de 15 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, ou no prazo de 10 dias, quando estiver solto, mediante fiança.

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Q904026

Ano: 2018 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2018 - PC-PI - Delegado de Polícia Civil |

Q904026 Direito Processual Penal

Em relação aos procedimentos do inquérito policial, é CORRETO afirmar que:

A

A autoridade fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará os autos ao juiz competente.

B

Em qualquer situação e em qualquer crime e para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos.

C

Todas as peças do inquérito policial serão, num só processo, reduzidas a escrito ou digitadas e, neste caso, há dispensa de serem todas as páginas rubricadas pela autoridade.

D

O inquérito deverá terminar no prazo de 10 (dez) dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia da comunicação ao juiz do cumprimento da ordem de prisão, ou no prazo de 30 (trinta) dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

E

No relatório poderá a autoridade indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas, mencionando o lugar onde possam ser encontradas. Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo acordado pelo Ministério Público e marcado pelo juiz.

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Q897336

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: PC-RS Prova: FUNDATEC - 2018 - PC-RS - Delegado de Polícia - Bloco II |

Q897336 Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, estando em pleno curso o delito de sequestro e cárcere privado, compete à autoridade policial:

A

Requisitar, de quaisquer órgãos do poder público ou de empresas da iniciativa privada, dados e informações cadastrais da vítima ou de suspeitos.

B

Requisitar, de quaisquer órgãos do poder público ou de empresas da iniciativa privada, dados, informações cadastrais e a interceptação das comunicações telefônicas da vítima e de suspeitos, que deverá ser efetivada no prazo máximo de 24 horas.

C

Representar judicialmente por mandado de busca e apreensão para legitimar o ingresso no domicílio em que se encontre a vítima, nos termos do Art. 5º, XI da Constituição Federal.

D

Requisitar, de quaisquer órgãos do poder público, dados e informações cadastrais da vítima ou de suspeitos e, mediante ordem judicial, obtê-los de empresas da iniciativa privada.

E

Requisitar, de quaisquer empresas da iniciativa privada e, mediante ordem judicial, requerer dados e informações cadastrais da vítima ou de suspeitos perante quaisquer órgãos de poder público.

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Q886790

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-BA Prova: VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia |

Q886790 Direito Processual Penal

A obtenção de dados e informações cadastrais de vítimas ou de suspeitos junto a órgãos do poder público ou empresas da iniciativa privada, durante a investigação de crime de tráfico de pessoas, poderá ser requisitada

A

pela Autoridade Judiciária, mediante representação do Ministério Público.

B

pela Autoridade Judiciária, mediante representação do Delegado de Polícia.

C

diretamente pelo Delegado de Polícia ou pelo Promotor de Justiça.

D

apenas pela Autoridade Judiciária, de ofício.

E

somente pelo Delegado de Polícia ou pelo Juiz de Direito.

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Q874983

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Prova: CESPE - 2018 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área 2 |

Q874983 Direito Processual Penal

A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte.

Nos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, a autoridade policial poderá, em decisão fundamentada, decretar a quebra do sigilo bancário dos investigados.

Certo

Errado

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