Assinale a alternativa correta:

A respeito das disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF.

Assinale a opção correta acerca da prova no âmbito do direito processual penal.

Relativamente aos procedimentos sobre Organizações Criminosas ( Lei nº 9.043/1995 ), analise as assertivas abaixo.

I - A ação controlada consiste em retardar a interdição policial do que se supõe ação praticada por organizações criminosas ou a ela vinculado, desde que mantida sob observação e acompanhamento para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz do ponto de vista da formação de provas e fornecimento de informações.

II - Em qualquer fase de persecução criminal será permitida a infiltração por agentes de polícia ou de inteligência, em tarefas de investigação, constituída pelos órgãos especializados pertinentes, mediante circunstanciada autorização policial ou judicial.

III - A pena será reduzida de um a dois terços, ainda que a colaboração espontânea do agente não leve ao esclarecimento de infrações penais e sua autoria.

IV - O prazo para o encerramento da instrução criminal será de 90 ( noventa ) dias quando o réu estiver preso.

V - O prazo para encerramento da instrução criminal será de 120 ( cento e vinte ) dias quando o réu estiver solto.

Estão corretas as assertivas:

Vige no Processo Penal o princípio da liberdade dos meios de prova. Dessa forma, qualquer meio de prova é admitido, desde que não sejam ilícitas.

Acerca do direito probatório, assinale a afirmativa incorreta.

Relativamente às nulidades processuais, considere as assertivas abaixo.

I - Vigora o princípio geral de que, inexistindo prejuízo, não se proclama a nulidade de ato processual, inobstante produzido em desconformidade com as formalidades legais.

II - Para o réu sem procurador constituído e não lhe tendo sido nomeado defensor para defesa em audiência, a nulidade se impõe, exceto na hipótese de interpretação favorável a ele.

III - Conforme determina o art. 212 do Código de Processo Penal, as perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha. Não observado esse sistema, impõe-se a declaração de nulidade, desde que demonstrado o prejuízo.

Quais são corretas?

No que diz respeito às provas no processo penal, assinale a alternativa correta.

Tendo em vista o que o Código de Processo Penal disciplina sobre as provas, analise as alternativas a seguir e assinale a INCORRETA.

Admite-se a acareação entre testemunhas que divergirem, em seus depoimentos, a respeito de circunstâncias de fatos relevantes. No caso de uma dessas testemunhas residir fora da comarca do juízo, deve o juiz

Nos termos do quanto determina o CPP, o interrogatório judicial

I. do que não fala a língua nacional será feito por intérprete;

II. do surdo­mudo será feito por intérprete, não se admi­ tindo sejam as indagações feitas e/ou respondidas por escrito;

III. do preso será realizado pessoalmente e, apenas excepcionalmente, será realizado por videoconferência, mediante decisão fundamentada, da qual as partes deverão ser intimadas com dez dias de antecedência.

Completa corretamente a proposição o que se afirma em

O modelo de nosso processo penal é acusatório. Tal regra não impede, entretanto, que o juiz, de ofício,

I. decrete prisão preventiva e temporária;

II. conceda habeas corpus contra ato de autoridade judicial inferior;

III. determine, no processo condenatório, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.

Completa corretamente a proposição o que se afirma em

Considerando as normas do Código de Processo Penal que regulam a produção das provas pericial e testemunhal, é INCORRETO afirmar:

No tocante à prova no processo penal, é INCORRETO afirmar que

Com relação ao capítulo da prova, assinale a afirmativa incorreta.