Questões de Concurso
Sobre das provas em direito processual penal
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Com base nas disposições do Código de Processo Penal e no entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores acerca de provas no processo penal, julgue o próximo item.
A prova obtida por meio de interceptação telefônica realizada sem autorização judicial prévia será considerada válida se a comunicação interceptada for posteriormente confirmada por provas lícitas.
Com base nas disposições do Código de Processo Penal e no entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores acerca de provas no processo penal, julgue o próximo item.
A confissão obtida por meio de acordo de delação premiada,
mesmo que tenha sido concedido ao delator algum benefício
em troca da colaboração com a justiça, é considerada válida
como prova no processo penal, desde que haja outros
elementos de corroboração que sustentem a veracidade das
declarações.
Provas obtidas por meio de revistas pessoais realizadas por vigilantes são admissíveis em processos judiciais, desde que haja suspeita razoável.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial,
Ao fundamentar a sentença penal, o juiz não pode rejeitar as conclusões do perito criminal no laudo de exame de corpo de delito, por este consistir em prova técnica.
Admitem-se provas derivadas de prova ilícita quando aquelas puderem ser obtidas por fonte independente, caso em que o regular andamento da investigação criminal pode conduzir ao fato objeto da prova.
Julgue o item subsequente.
Segundo o Art.162 do Código de Processo Penal (CPP), a
autópsia pode ser realizada antes de seis horas após o
óbito se os peritos julgarem possível pela evidência dos
sinais de morte.
Julgue o item a seguir.
A prova no local do crime é de responsabilidade exclusiva
da polícia, excluindo a possibilidade de participação de
peritos e outros profissionais especializados na coleta e
análise de evidências. Além disso, a prova no local do
crime é sempre conclusiva e inequívoca, não deixando
espaço para interpretações ou questionamentos durante
o processo judicial, desde que sejam coletadas seguindo
todos os protocolos básicos previstos em lei.
Julgue o item subsequente.
A entrevista investigativa pode ser conduzida de forma
indiscriminada, sem necessidade de preparação ou
definição de objetivos claros, uma vez que a conversa
espontânea tende a revelar mais informações do que um
diálogo estruturado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
I. A concessão de proteção às vítimas e testemunhas ameaçadas levará em conta a gravidade da coação ou da ameaça à sua integridade física ou psicológica, a dificuldade de preveni-las ou reprimi-las pelos meios convencionais e a sua importância para a produção da prova no caso concreto.
II. A proteção estatal se estenderá, em qualquer hipótese, ao cônjuge ou companheiro, ascendentes, descendentes e dependentes que tenham convivência habitual com a vítima ou testemunha ameaçada.
III. As medidas de proteção requeridas por vítimas ou testemunhas de crimes que estejam coagidas ou expostas à grave ameaça em razão de colaborarem com a investigação ou processo criminal serão prestadas pela União Federal, pelos Estados e pelo Distrito Federal, no âmbito de suas respectivas competências.
Está correto o que se afirma em
I. São inadmissíveis as provas derivadas de provas ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras ou quando as derivadas puderem ser obtidas por fonte independente.
II. Somente mediante requerimento das partes e observado o contraditório, o juiz poderá ordenar a produção antecipada de provas.
III. O juiz que conhecer do conteúdo da prova declarada inadmissível poderá proferir a sentença.
Está correto o que se afirma em
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que: