Análise do Enunciado:

A questão trata das diligências iniciais da autoridade policial diante da notícia de um crime, especificamente sobre a preservação do local do fato até a chegada do sujeito competente para exame pericial. O foco é identificar quem deve receber o local preservado, segundo o Código de Processo Penal (CPP).

Legislação Aplicável:

O art. 6º, I, do CPP dispõe literalmente: “Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;”

Tema Central:

O tema é a preservação da prova material logo após o crime. O procedimento correto é essencial para garantir que a perícia seja feita em condições fiéis à realidade, evitando adulterações que prejudiquem a investigação e a futura persecução penal.

Exemplo Prático:

Imagine um homicídio em uma residência. Ao chegar, a primeira atitude da autoridade policial deve ser isolar e proteger o local até que os peritos criminais façam a perícia. Qualquer alteração indevida pode invalidar provas, como impressões digitais ou vestígios de sangue, prejudicando a identificação do autor.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa E) Peritos Criminais está correta porque apenas eles têm atribuição técnica e legal para realizar o levantamento pericial, conforme previsto no art. 6º, I, do CPP. Preservar o local até a chegada desses profissionais é essencial para a lisura da prova.

Por que as demais alternativas estão erradas?

• A) Corpo de Bombeiros Militar: Só atua em resgates ou situações de incêndio, não na preservação do local para perícia.
• B) Agentes de Investigação: Podem auxiliar, mas não são responsáveis pelo levantamento pericial.
• C) Membros do Ministério Público: Não participam desse momento, sua função é fiscalizadora e posterior.
• D) Advogado das partes: Não há previsão legal para sua intimação prévia à perícia do local.

Estratégias de Prova:

Fique atento a termos como “preservar o estado e conservação das coisas” — eles remetem diretamente ao laudo pericial. Evite confundir agentes auxiliares com os peritos criminais, pois somente estes podem atuar cientificamente no local.

Contribuição Doutrinária: Ana Paula Couto e Marco Couto ressaltam a importância, tanto para a apuração correta dos fatos quanto para a garantia do direito de defesa, de que não haja alteração antes da perícia (Comentários ao Código de Processo Penal: Artigo 6º).

Conclusão: Domine o art. 6º, I, do CPP para questões sobre provas em concursos para Guarda Civil! Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

De acordo com o artigo 6º, inciso I, do Código de Processo Penal (CPP), quando a autoridade policial (no caso, o Delegado) toma conhecimento da prática de uma infração penal, deve imediatamente dirigir-se ao local, providenciando para que não se altere o estado e conservação das coisas até a chegada dos peritos criminais, que são os profissionais legalmente habilitados para realizar a perícia no local do crime.

A finalidade dessa preservação é garantir que a prova pericial seja feita de forma fiel, garantindo a integridade dos vestígios materiais que possam esclarecer os fatos.

Dos peritos...

(art. 6º, CPP)

1- O comparecimento do delegado ao local de crime, para preservar o mesmo, até chegar os peritos;

2- Determina a apresentação dos objetos relacionados ao fatos, após a liberação dos peritos;( arrecadação na linguagem policial )

Art. 6º Logo que tiver conhecimento da prática de infração penal, a autoridade policial deverá:

I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais.

Peritos Criminais.