Questões de Direito Processual Penal - Das Provas para Concurso - Página 72

Q2887054

Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2009 - PC-RO - Perito Criminal - Ciências Contábeis - v |

Q2887054 Direito Processual Penal

Segundo Eugênio Pacelli “A prova judiciária tem um objetivo claramente definido: a reconstrução dos fatos investigados no processo, buscando a maior coincidência com a realidade histórica, isto é, com a verdade dos fatos, tal como efetivamente ocorridos no espaço e no tempo.”(DE OLIVEIRA, Eugênio Pacelli. Curso de Processo Penal. 12ª ed, Lumen Júris, Rio de Janeiro, 2009, p. 317).No que diz respeito aos meios de prova, quando o exame é realizado por um perito oficial, a partir de informações prestadas por testemunhas, ou através do exame de documentos relativos aos fatos, cuja existência se quer provar, estamos diante de um exame:

A

de corpo delito indireto.

B

grafotécnico.

C

de constatação da veracidade.

D

testemunhal indireto.

E

de corpo delito direto.

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Q1666156

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Provas: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal | CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Químico-Legal |

Q1666156 Direito Processual Penal

Acerca da prova documental, segundo o Código de Processo Penal (CPP), assinale a opção correta.

A

Se o juiz souber da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, deve providenciar, a sua juntada aos autos, se possível, desde que haja requerimento de qualquer uma das partes.

B

O exame grafotécnico é prova pericial realizada sobre prova documental, com vistas à verdade real, atestando-se, efetivamente, se determinado documento particular é autêntico ou falsificado.

C

As cartas particulares interceptadas ou obtidas por meios criminosos não podem ser admitidas em juízo, nem mesmo para defesa de direito pelo respectivo destinatário.

D

Um documento em língua estrangeira deverá ser traduzido, ainda que seja considerado de entendimento amplo pelas partes.

E

Os documentos originais, anexados a processo findo, quando não existe motivo relevante que justifique a sua conservação nos autos, podem, de ofício, ser entregues à parte que os produziu, ficando traslado nos autos.

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Q1665895

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Necrotomista |

Q1665895 Direito Processual Penal

Pedro, José e Miguel, vítimas do crime de roubo, foram convidados a realizar o reconhecimento de Paulo, pessoa sobre a qual recaía a suspeita da autoria do crime.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

Na delegacia, não será preciso colocar Paulo ao lado de pessoas com características físicas semelhantes, providência esta que se faz necessária apenas em juízo.

B

Pedro, José e Miguel podem ser colocados na mesma sala no momento do reconhecimento.

C

A realização do reconhecimento na delegacia prescinde da presença de advogado.

D

O auto de reconhecimento deverá ser assinado apenas pela autoridade policial e pela pessoa chamada para submeter-se ao reconhecimento.

E

O reconhecimento na delegacia deverá ser feito na presença de Paulo, sob pena de nulidade.

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Q1665890

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Necrotomista |

Q1665890 Direito Processual Penal

Não pode se recusar a depor em juízo

A

o filho adotivo do acusado.

B

o ofendido, caso esteja sendo ameaçado.

C

o cônjuge do acusado.

D

o irmão do acusado.

E

o avô do sujeito ativo do delito.

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Q1665675

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Motorista Policial |

Q1665675 Direito Processual Penal

Otávio foi citado e intimado para comparecer a audiência de instrução e julgamento referente a processo penal contra ele instaurado. Otávio constituiu advogado, mas não compareceu ao ato processual, tendo sido ouvidas as testemunhas arroladas pela defesa e acusação. O juiz concedeu prazo para que as partes apresentassem alegações finais. Quando os autos foram conclusos para sentença, o réu pediu para ser ouvido.
Considerando o fato hipotético apresentado, é correto afirmar que a realização do interrogatório

A

não será possível, uma vez que houve preclusão do direito do réu de ser ouvido.

B

será possível, desde que haja concordância do Ministério Público.

C

será possível, independentemente da concordância do Ministério Público.

D

será possível, desde que o acusado comprove que não compareceu por motivo justificado.

E

não será possível, exceto se se tratar de processo instaurado para apurar a prática de crimes contra o patrimônio.

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Q1665674

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Motorista Policial |

Q1665674 Direito Processual Penal

Assinale a opção correta acerca da acareação.

A

Acareação é um meio de desvendar a autoria e materialidade da infração penal que pode ser utilizado tanto na delegacia quanto em juízo.

B

Uma acareação pode ser realizada somente se houver pedido formulado pelo Ministério Público.

C

A lei processual não admite a acareação entre acusados.

D

A acareação não será permitida se uma das pessoas acareadas residir em outra comarca.

E

A acareação deve-se relacionar a fatos importantes para a apuração do crime, haja ou não contradição entre as testemunhas ouvidas.

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Q1665673

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Motorista Policial |

Q1665673 Direito Processual Penal

Poderá optar por prestar depoimento por escrito

A

o presidente do Supremo Tribunal Federal.

B

presidente de assembléia legislativa.

C

o presidente do Superior Tribunal de Justiça.

D

ministro de Estado.

E

governador de estado da Federação.

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Q1665664

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Motorista Policial |

Q1665664 Direito Processual Penal

Marta agrediu Lúcia, causando-lhe lesões corporais. Lúcia não foi ao IML, mas, um mês após o fato, decidiu que Marta deveria responder criminalmente, razão pela qual compareceu à delegacia e registrou uma ocorrência.
Nessa situação hipotética,

A

não será admissível a condenação sem que tenha sido produzido o exame de corpo de delito direto.

B

a ausência de exame de corpo de delito poderá ser suprida pela confissão apresentada durante o inquérito policial.

C

a ausência de exame de corpo de delito poderá ser suprida pela confissão, mas apenas se esta ocorrer em juízo.

D

a realização de exame de corpo de delito indireto será inadmissível.

E

a confissão será admitida como meio de prova.

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Q1665663

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Motorista Policial |

Q1665663 Direito Processual Penal

No tocante à análise dos laudos periciais, assinale a opção correta.

A

É adotado no processo penal brasileiro o sistema liberatório, tendo o magistrado a possibilidade de aceitar ou rejeitar o laudo, não havendo necessidade de fundamentar sua decisão.

B

O juiz pode rejeitar o laudo pericial, desde que fundamente sua decisão.

C

O juiz não pode rejeitar o laudo pericial.

D

O juiz pode rejeitar o laudo pericial apenas se este for carente de motivação.

E

O juiz pode rejeitar o laudo apenas se tiver conhecimento técnico necessário para avaliar as conclusões a que chegaram os peritos.

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Q1665661

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Motorista Policial |

Q1665661 Direito Processual Penal

Em relação às perícias, assinale a opção correta.

A

Não se admite a indicação de assistentes técnicos pelas partes.

B

Somente pode ser utilizado para fundamentar a sentença o laudo elaborado por perito indicado pelo juiz.

C

O ofendido não pode formular quesitos para serem apresentados aos peritos oficiais.

D

As partes poderão indicar mais de um assistente técnico.

E

É admitida a indicação de assistente técnico, apenas quando se tratar de perícia complexa, que abranja mais de uma área de conhecimento especializado.

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Q1665660

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Motorista Policial |

Q1665660 Direito Processual Penal

As perícias deverão ser feitas

A

por um perito oficial, mas devem ser homologadas por um segundo perito.

B

por dois peritos oficiais obrigatoriamente.

C

por pelo menos duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, no caso de não haver peritos oficiais.

D

por um perito oficial, desde que este preste o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.

E

por apenas uma pessoa idônea, se não houver peritos oficiais.

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Q1665659

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Motorista Policial |

Q1665659 Direito Processual Penal

No processo penal, é necessária a produção de provas a respeito de fatos

A

impossíveis.

B

irrelevantes.

C

notórios.

D

acobertados por presunção legal absoluta.

E

incontroversos.

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Q1665563

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal |

Q1665563 Direito Processual Penal

Assinale a opção correta acerca das regras do Código de Processo Penal que tratam da perícia.

A

Se houver divergência entre os peritos, deverão ser consignadas no auto do exame as declarações e as respostas de um e de outro; ou então cada um deverá redigir separadamente o seu laudo e a autoridade deverá nomear um terceiro perito. Se este perito divergir de ambos, a autoridade poderá mandar proceder a novo exame por outros peritos.

B

Ainda que o perito não atenda, sem justificativa plausível, a intimação para prestar esclarecimentos em juízo, a autoridade judicial não poderá determinar a condução coercitiva dele, uma vez que não há hierarquia entre eles.

C

Analfabetos e pessoas com menos de 21 anos de idade podem atuar como peritos apenas para a apuração de delitos de menor potencial ofensivo.

D

Peritos não se sujeitam às regras de suspeição aplicáveis às autoridades judiciais.

E

Por realizarem trabalhos menos complexos, os intérpretes não podem ser equiparados aos peritos.

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Q1665561

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Provas: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal | CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Químico-Legal |

Q1665561 Direito Processual Penal

A respeito do exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, assinale a opção correta.

A

É vedada a requisição de documentos que existirem em arquivos ou estabelecimentos públicos.

B

Para a comparação, poderão servir quaisquer documentos que o suposto subscritor reconhecer ou já tiverem sido judicialmente reconhecidos como de seu punho, ou sobre cuja autenticidade não houver dúvida.

C

A pessoa a quem se atribua o escrito será intimada para o ato, ficando obrigada a fornecer grafias de seu próprio punho para comparação.

D

Para a comparação, só serão considerados os escritos fornecidos pelo indiciado a partir de palavras ditadas pela autoridade policial.

E

Em caso de recusa do indiciado em fornecer os padrões para comparação, presumir-se-ão como seus os escritos examinados.

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Q1665560

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal |

Q1665560 Direito Processual Penal

Em relação aos exames periciais, assinale a opção correta.

A

Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, ainda que haja infração penal a apurar.

B

Quando encontrados em posição diversa, os cadáveres deverão ser colocados em posição horizontal para serem fotografados.

C

Em regra, a autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito.

D

É vedado aos peritos instruir os laudos com fotografias que contenham imagens de forte mutilação corporal.

E

Após a conclusão das perícias de laboratório, os peritos deverão descartar imediatamente o material periciado.

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Q391154

Ano: 2009 Banca: FUMARC Órgão: DPE-MG Prova: FUMARC - 2009 - DPE-MG - Defensor Público |

Q391154 Direito Processual Penal

Marque a opção INCORRETA:

A

Testemunha de beatificação é aquela que presta informação apenas em relação aos antecedentes.

B

Testemunha é toda pessoa que viu ou tomou conhecimento do fato e, sob palavra de honra, compromete-se a dizer a verdade.

C

O laudo pericial é uma emissão de conhecimento técnico científico.

D

Indícios é uma circunstância conhecida e comprovada que tem ligação com o fato probando no campo da prova no Direito Processual Penal.

E

Em qualquer hipótese, é possível cindir a confissão.

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Q341679

Ano: 2009 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2009 - MPDFT - Promotor de Justiça |

Q341679 Direito Processual Penal

Analise os itens e assinale a quantidade de itens errados.

I - Para o reconhecimento do perigo de vida no crime de lesões corporais, é necessária apenas a resposta SIM ao quesito pertinente constante do laudo de exame de corpo de delito.

II - Para a perícia oficial basta o laudo ser assinado por um único perito.

III - O exame para a verificação da sanidade mental do acusado, durante a fase processual, será iniciado por portaria do Juiz, devendo as partes elaborar os quesitos que acharem pertinentes.

IV - O laudo de exame cadavérico é peça imprescindível para se aferir a materialidade do crime de homicídio.

V - O fornecimento de material para exame grafotécnico é obrigatório para o acusado.

A

Um.

B

Dois.

C

Três.

D

Quatro.

E

Cinco.

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Q341649

Ano: 2009 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2009 - MPDFT - Promotor de Justiça |

Q341649 Direito Processual Penal

Analise os itens e assinale a quantidade de itens errados.

I - Segundo entendimento do STF, os crimes eleitorais não estão compreendidos entre os denominados crimes comuns.

II - O indiciamento dos agentes políticos com prerrogativa de foro é atribuição exclusiva da polícia judiciária.

III - Qualquer pessoa do povo que tomar conhecimento de um crime deve comunicá- lo à autoridade policial.

IV - A apreensão de objetos durante o inquérito não depende, em regra, de autorização judicial.

V - O civilmente identificado, não havendo dúvida quanto à sua identidade, não poderá ser identificado novamente nos autos do inquérito em qualquer hipótese.

A

Um.

B

Dois.

C

Três.

D

Quatro.

E

Cinco.

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Q318584

Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: DEPEN Prova: FUNRIO - 2009 - DEPEN - Agente Penitenciário |

Q318584 Direito Processual Penal

O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. Em relação ao exame de corpo de delito é correto afirmar que:

A

será facultada ao Juiz de Direito, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico

B

atuará o assistente técnico a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, não sendo necessária a intimação das partes desta decisão

C

será disponibilizado o material probatório que serviu de base à perícia no ambiente do órgão oficial, que manterá sempre sua guarda, e na presença de perito oficial, para exame pelos assistentes, salvo se for impossível a sua conservação, independente de requerimento das partes

D

mesmo tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, não poder-se-á designar a atuação de mais de um perito oficial, e a parte indicar mais de um assistente técnico

E

será realizado o exame por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame na falta de perito oficial

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Q291223

Ano: 2009 Banca: MOVENS Órgão: PC-PA Prova: MOVENS - 2009 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil |

Q291223 Direito Processual Penal

No que diz respeito ao inquérito policial e à prova no âmbito do processo penal, assinale a opção correta.

A

Admite-se a condenação do réu com base apenas em indício, diante da impossibilidade de produção de outras provas, desde que o julgador fundamente sua decisão.

B

Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, relacionada com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.

C

Como regra geral, as partes só poderão apresentar documentos na fase fnal da ação penal.

D

Durante o inquérito policial, o delegado que conduz as investigações pode determinar a realização de buscas em domicílio, considerando-se que a autorização judicial só é necessária no âmbito da ação penal.

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Questões de Concurso Comentadas sobre das provas em direito processual penal

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