Questões de Direito Processual Penal - Das Provas para Concurso - Página 24

Q1932845

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Técnico em Perícia - Área Geral |

Q1932845 Direito Processual Penal

A remoção de vestígios do local de crime antes da liberação pelo perito responsável é tipificada como

A

fraude processual.

B

falsa perícia.

C

exercício arbitrário das próprias razões.

D

subtração ou inutilização de documento.

E

omissão grave de dado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q1932811

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Técnico em Perícia - Área Geral | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Papiloscopista - Área Geral | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Necrotomista - Área Geral | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Necrotomista - Área Enfermagem |

Q1932811 Direito Processual Penal

Acerca das regras referentes à prova testemunhal dispostas no Código de Processo Penal, assinale a opção correta.

A

O juiz poderá impor à testemunha faltosa prisão até dez dias, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência, e condená-la ao pagamento das custas da diligência.

B

A testemunha que morar fora da jurisdição do juiz será inquirida pelo juiz do lugar de sua residência, expedindo-se, para esse fim, carta precatória, a qual terá o condão de suspender a instrução criminal até conclusão dessa diligência.

C

O juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato.

D

Os menores de dezesseis anos e os doentes mentais não prestam compromisso.

E

A prova testemunhal deverá ser colhida obrigatoriamente de forma oral, quando envolver presidente ou vice-presidente da República, presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q1932810

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Técnico em Perícia - Área Geral | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Papiloscopista - Área Geral | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Necrotomista - Área Geral | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Necrotomista - Área Enfermagem |

Q1932810 Direito Processual Penal

A respeito do que dispõe o Código de Processo Penal sobre prova, dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime

A

praticado por criança.

B

hediondo.

C

praticado por mulher.

D

praticado por réu preso preventivamente.

E

que envolva violência contra pessoa com deficiência.

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Q1927540

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2022 - MPE-PE - Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto |

Q1927540 Direito Processual Penal

Nos termos da Lei Federal nº 9.807/1999, cada programa de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas será dirigido por um conselho deliberativo em cuja composição haverá representantes

A

somente do Poder Executivo relacionados com a segurança pública e a defesa dos direitos humanos.

B

do Poder Judiciário, da Polícia Judiciária e de órgãos públicos relacionados com a segurança pública e defesa dos direitos humanos.

C

do Ministério Público, do Ministério da Justiça, da Defensoria Pública e de organizações não governamentais relacionadas com a defesa dos direitos humanos.

D

somente de órgãos públicos e organizações não governamentais relacionados com a segurança pública e a defesa dos direitos humanos.

E

do Ministério Público, do Poder Judiciário e de órgãos públicos e privados relacionados com a segurança pública e a defesa dos direitos humanos.

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Q1927537

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2022 - MPE-PE - Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto |

Q1927537 Direito Processual Penal

Nas etapas de rastreamento dos vestígios na cadeia de custódia, considera-se processamento:

A

O ato formal de transferência da posse do vestígio com o respectivo protocolo, assinatura e identificação do servidor.

B

O exame pericial em si, manipulação do vestígio de acordo com a metodologia adequada as suas características.

C

O ato de distinguir um elemento como de potencial interesse para produção da prova pericial.

D

A descrição detalhada do vestígio conforme se encontra no local de crime ou no corpo de delito.

E

O procedimento por meio do qual cada vestígio coletado é embalado de forma individualizada.

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Q1925108

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2022 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim |

Q1925108 Direito Processual Penal

Em relação à teoria da prova e a licitude do acesso a aplicativos de mensagens do investigado ou réu, é correto afirmar que:

A

além da ordem judicial, a autorização do proprietário do celular torna lícita a colheita de provas do aparelho celular, desde que seja gravada ou documentada;

B

a colheita de provas do aparelho celular, recolhido em razão de mandado de busca e apreensão, não precisa ser precedida de autorização para acesso aos dados;

C

decisão judicial posterior ao acesso ao conteúdo do aparelho celular não tem o condão de tornar lícita as provas colhidas;

D

o primeiro acesso desautorizado ao conteúdo do aparelho celular torna inviável a sua renovação por ordem judicial devidamente provocada e fundamentada;

E

atender ligação e demandar que o capturado atenda ligação dirigida ao terminal telefônico não gera ilicitude na dinâmica processual.

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Q1921065

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SEA-SC Provas: IBADE - 2022 - SEA-SC - Médico Psiquiatra | IBADE - 2022 - SEA-SC - Enfermeiro | IBADE - 2022 - SEA-SC - Assistente Social |

Q1921065 Direito Processual Penal

Inácio, policial civil, recebeu uma ordem judicial para realizar o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na casa de um de seus investigados. A alternativa correta sobre como Inácio deve proceder nesta situação é :

A

A casa é asilo inviolável do indivíduo, não podendo Inácio penetrar nela sem consentimento do morador.

B

Como a determinação foi judicial, poderá Inácio penetrar na casa durante o dia ou à noite.

C

A casa é asilo inviolável do indivíduo, salvo somente em caso de flagrante delito.

D

Como a determinação foi judicial, Inácio poderá penetrar na casa durante o dia.

E

A casa não é asilo inviolável, podendo Inácio penetrar na casa durante qualquer horário do dia.

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Q1921034

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Pires do Rio - GO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Pires do Rio - GO - Procurador Jurídico do Município |

Q1921034 Direito Processual Penal

Com base nas disposições do Código de Processo Penal (CPP) acerca de provas, julgue o seguinte item.

Durante a instrução processual, é admissível que o juiz, de ofício, determine a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante da causa.

Certo

Errado

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Q1921033

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Pires do Rio - GO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Pires do Rio - GO - Procurador Jurídico do Município |

Q1921033 Direito Processual Penal

Com base nas disposições do Código de Processo Penal (CPP) acerca de provas, julgue o seguinte item.

Se a infração penal deixar vestígios, a confissão do acusado torna dispensável a confecção de exame de corpo de delito.

Certo

Errado

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Q1914782

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-AC - Promotor de Justiça Substituto |

Q1914782 Direito Processual Penal

Considera-se prova ilícita

A

o dado obtido mediante o acesso, sem prévia ordem judicial, a aparelho telefônico encontrado no interior de estabelecimento prisional.

B

o documento apresentado um dia útil antes da abertura de prazo para as alegações finais da defesa.

C

a gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem conhecimento do outro, quando não versar sobre causa legal de sigilo ou reserva de conversação.

D

o termo circunstanciado lavrado por soldado da Polícia Militar e que tenha sido diretamente encaminhado ao Ministério Público e servido de base para a persecução penal.

E

a resultante da prática do fishing expedition na busca e apreensão.

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Q1911928

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-AM Prova: FGV - 2022 - PC-AM - Escrivão de Polícia - 4ª Classe |

Q1911928 Direito Processual Penal

No curso de inquérito que investigava a prática do crime de falsificação de documento público descrito no Art. 297 do Código Penal, a autoridade policial representou pela realização de busca domiciliar no endereço de um dos investigados com a finalidade de apreender as contrafações e localizar objetos necessários à investigação. A medida foi autorizada pelo juiz competente, sendo expedido o respectivo mandado.
Nesse caso, é correto afirmar acerca da busca e apreensão que

A

no cumprimento de mandado a busca pode ser realizada a qualquer hora do dia ou da noite.

B

o mandado de busca deve ser certo e determinado, indicando a casa em que será realizada a diligência e o nome do respectivo proprietário ou morador, assim como mencionar o motivo e os fins da diligência.

C

após ingressarem na casa e efetuarem as buscas, os executores deverão mostrar e ler o mandado ao morador.

D

finda a diligência, os executores lavrarão auto circunstanciado, assinando-o com uma testemunha presencial.

E

o Código de Processo Penal autoriza que o mandado seja indeterminado, sem a necessidade de especificação da casa a ser objeto da diligência, o que preserva o interesse público na apuração da verdade real.

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Q1908930

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-PB Prova: FCC - 2022 - DPE-PB - Defensor Público |

Q1908930 Direito Processual Penal

Sobre os conceitos referentes à cadeia de custódia da prova previstos no Código de Processo Penal:

A

O armazenamento é procedimento referente à liberação do vestígio, respeitando a legislação vigente e, quando pertinente, mediante autorização judicial.

B

A fixação é ato de recolher o vestígio que será submetido à análise pericial, respeitando suas características e natureza.

C

O isolamento é o ato de distinguir um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial.

D

O processamento é o exame pericial em si, ocorrendo a manipulação do vestígio de acordo com a metodologia adequada às suas características biológicas, físicas e químicas, a fim de se obter o resultado desejado, que deverá ser formalizado em laudo produzido por perito.

E

O descarte é o ato formal de transferência da posse do vestígio, que deve ser documentado com, no mínimo, informações referentes ao número de procedimento e unidade de polícia judiciária relacionada, local de origem, nome de quem transportou o vestígio, código de rastreamento, natureza do exame, tipo do vestígio, protocolo, assinatura e identificação de quem o recebeu.

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Q1908928

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-PB Prova: FCC - 2022 - DPE-PB - Defensor Público |

Q1908928 Direito Processual Penal

Luiz foi preso em flagrante por crime de furto e, ao final da instrução processual, na entrevista reservada, conhece pelo Defensor Público seus direitos durante o interrogatório judicial, que são:

A

o silêncio poderá ser utilizado como prova da prática do crime de furto ao sentenciar Luiz, ante máxima de que o inocente brada desde logo sua inocência.

B

se optar por confessar, não lhe será perguntado sobre os detalhes do furto.

C

o réu pode escolher responder somente às perguntas do Juiz e do Defensor Público, negando-se a responder qualquer pergunta do Promotor de Justiça.

D

o direito ao silêncio é constitucional e indivisível, de modo que ele não poderá escolher quais perguntas responderá.

E

na primeira fase do interrogatório, é defeso ao juiz perguntar sobre questões envolvendo oportunidades sociais.

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Q1908926

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-PB Prova: FCC - 2022 - DPE-PB - Defensor Público |

Q1908926 Direito Processual Penal

Márcio e Mauro foram denunciados por supostamente terem praticado o crime de receptação (art. 180, caput, Código Penal). A Márcio, primário, foi oferecida − e aceita − a suspensão condicional do processo, por dois anos, desmembrando-se o processo. Em relação a Mauro, reincidente, o processo teve seu regular trâmite inicial, sendo concretizada sua citação pessoal e aberta vista ao seu advogado particular para resposta à acusação. Na peça processual, o advogado arrolou como testemunha de defesa, dentre outras pessoas, Márcio. Em relação à situação narrada e de acordo com a jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, Márcio

A

não poderá ser ouvido como testemunha nem informante, por não ter o dever de falar a verdade, poder ficar em silêncio e até mentir.

B

só poderá servir de testemunha se firmar o respectivo compromisso em dizer a verdade e renunciar ao seu direito à não autoincriminação, mas apenas ao fim do período da suspensão condicional do processo.

C

só poderá servir de testemunha se firmar o respectivo compromisso em dizer a verdade e renunciar ao seu direito à não autoincriminação, ainda que no bojo do período de suspensão do processo.

D

perderá seu direito à suspensão condicional do processo, caso aceite servir como testemunha de defesa.

E

só poderá servir de testemunha se, ao término do período da suspensão condicional do processo, firmar o respectivo compromisso em dizer a verdade, sem a necessidade de renunciar ao seu direito à não autoincriminação.

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Q1908923

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-PB Prova: FCC - 2022 - DPE-PB - Defensor Público |

Q1908923 Direito Processual Penal

Guilherme foi denunciado pela suposta prática do delito de roubo tentado (art. 157, caput, c/c art. 14, II, ambos do CP) na Comarca de João Pessoa. Decorrido o início do processo penal sem percalços, foi designada audiência de instrução e julgamento, sendo as partes devidamente intimadas. Após a oitiva da vítima e dos policiais responsáveis pela prisão em flagrante, Guilherme foi interrogado. Ato contínuo, o Ministério Público do Estado da Paraíba, por entender haver dúvida razoável acerca da sanidade mental do acusado, requereu a instauração do respectivo incidente. A defesa, instada a se manifestar, disse ser contra a medida, por entender estrategicamente ser prejudicial ao acusado. O juiz, então, deferiu o requerimento ministerial, nomeando curador e ordenando a data para o exame. Ao assim proceder, o juiz agiu

A

erroneamente, pois a instauração do incidente de insanidade exige prova documental ou pericial, portanto, além do standard probatório da dúvida razoável.

B

erroneamente, pois o incidente de insanidade é prova pericial constituída em favor da defesa, não sendo possível determiná-la compulsoriamente quando a defesa se opõe.

C

acertadamente, tendo em vista o momento processual oportuno e por ser a questão da sanidade benéfica à defesa, podendo resultar em sentença absolutória imprópria.

D

acertadamente, tendo em vista o momento processual oportuno e por ser a questão da sanidade crucial a alcançar a verdade histórica dos fatos, ainda que em prejuízo do réu.

E

erroneamente, tendo em vista a preclusão consumativa do pleito Ministerial, que tem o início da audiência de instrução e julgamento como prazo fatal para a solicitação.

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Q1908921

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-PB Prova: FCC - 2022 - DPE-PB - Defensor Público |

Q1908921 Direito Processual Penal

O ônus da prova no processo penal

A

cabe ao Ministério Público até a sentença condenatória proferida, sendo invertido em fase recursal.

B

recai sobre o Ministério Público durante toda a persecução penal, tendo a defesa apenas interesse em provar suas alegações.

C

passou a ser repartido entre acusação e defesa nos limites de suas alegações, a partir da entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil em 2015.

D

recai sobre a defesa apenas quando esta alegar excludentes de ilicitude do fato apontado como criminoso.

E

cabe ao Ministério Público até o recebimento da denúncia, sendo repartido após este momento processual.

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Q1908920

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-PB Prova: FCC - 2022 - DPE-PB - Defensor Público |

Q1908920 Direito Processual Penal

Segundo o Superior Tribunal de Justiça, o hearsay testimony (testemunho indireto) é prova

A

válida, mas não possui, por si, a segurança necessária a comprovar a ocorrência de nenhum elemento do crime.

B

considerada ilícita apenas se prestado por aqueles que não se comprometem a dizer a verdade.

C

ilícita, portanto inadmissível, devendo ser desentranhada dos autos.

D

lícita e, com fundamento na equidade, tem valor equivalente aos testemunhos presenciais ou diretos.

E

proveniente da common law, sem aplicabilidade no processo penal brasileiro.

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Q1904369

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Químico Legal - Área Química | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Químico-Legal - Área: Geral | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Criminal - Área Geral | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Criminal - Área: Biologia | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Criminal - Área: Engenharia | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Criminal - Área: Tecnologia da Informação | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Médico-Legal - Área: Geral | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Médico-Legal - Área: Psiquiatria | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Médico-Legal - Área: Patologia |

Q1904369 Direito Processual Penal

A descrição detalhada do vestígio conforme se encontra no local de crime ou no corpo de delito e a sua posição na área de exames, que pode ser ilustrada por fotografias, filmagens ou croqui, sendo indispensável a sua descrição no laudo pericial produzido pelo perito responsável pelo atendimento, equivale à etapa de

A

reconhecimento.

B

fixação.

C

coleta.

D

recebimento.

E

acondicionamento.

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Q1904368

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Químico Legal - Área Química | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Químico-Legal - Área: Geral | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Criminal - Área Geral | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Criminal - Área: Biologia | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Criminal - Área: Engenharia | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Criminal - Área: Tecnologia da Informação | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Médico-Legal - Área: Geral | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Médico-Legal - Área: Psiquiatria | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Médico-Legal - Área: Patologia |

Q1904368 Direito Processual Penal

O exame de corpo de delito será realizado

A

obrigatoriamente por um perito oficial.

B

por perito oficial, em conjunto com os assistentes técnicos das partes.

C

obrigatoriamente por dois peritos ou mais, sejam eles oficiais ou não.

D

preferencialmente por dois peritos oficiais, que podem ser substituídos pelos assistentes técnicos das partes em situações extraordinárias.

E

por perito oficial, podendo ser realizado por duas pessoas idôneas portadoras de diploma de cursos superior, preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

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Q1904348

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Químico Legal - Área Química | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Químico-Legal - Área: Geral | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Criminal - Área Geral | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Criminal - Área: Biologia | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Criminal - Área: Engenharia | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Criminal - Área: Tecnologia da Informação | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Médico-Legal - Área: Geral | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Médico-Legal - Área: Psiquiatria | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Médico-Legal - Área: Patologia |

Q1904348 Direito Processual Penal

Peritos devem descrever minuciosamente o que examinarem e responder aos quesitos formulados, elaborando o laudo pericial no prazo de

A

15 dias, no máximo.

B

5 dias, prorrogáveis por igual período.

C

30 dias, prorrogáveis por igual período.

D

10 dias, no máximo, prorrogáveis em casos especiais.

E

30 dias, no máximo.

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Questões de Concurso Comentadas sobre das provas em direito processual penal

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