Questões de Concurso
Comentadas sobre da prisão preventiva em direito processual penal
Foram encontradas 337 questões
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Técnico Judiciário |
Q2449023
Direito Processual Penal
Segundo o Código de Processo Penal, a prisão preventiva
é uma espécie de custódia cautelar e pode ser decretada,
pelo juiz:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia |
Q2388761
Direito Processual Penal
O juiz, para decretar a prisão preventiva, deverá
Q2387001
Direito Processual Penal
Márcio, com extensa folha de antecedentes criminais, foi
denunciado pelo Ministério Público em razão da prática do crime
de constituir organização criminosa e de vários crimes de
estelionato, tendo sido requerida a sua prisão preventiva.
Contudo, não foi encontrado para ser citado, tendo o juiz
determinado a sua citação por edital. Após a citação editalícia,
Márcio não compareceu em juízo, mas constituiu advogado nos
autos.
Nessa hipótese, é correto afirmar que:
Nessa hipótese, é correto afirmar que:
Q2387000
Direito Processual Penal
O Ministério Público ofereceu denúncia contra Robério em razão
da prática do crime de homicídio culposo e requereu a prisão
preventiva do acusado, pelo fato de ostentar outras condenações
por delitos culposos em sua folha de antecedentes criminais, bem
como por não possuir ele residência fixa na comarca.
Analisando o pleito ministerial, é correto afirmar que o juiz:
Analisando o pleito ministerial, é correto afirmar que o juiz:
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Residência Judicial |
Q2386350
Direito Processual Penal
O Código e Processo Penal prevê hipóteses em
que a prisão preventiva poderá ser admitida,
exigindo-se que ao menos uma esteja presente
(sem necessidade de cumulatividade). Sobre o
assunto, assinale a alternativa que apresente
incorretamente uma das hipóteses de admissão
da prisão preventiva.
Q2360705
Direito Processual Penal
No curso do inquérito policial, a prisão preventiva do indiciado foi decretada como garantia da ordem pública. Instaurada a ação penal, verificando que o réu tinha residência e emprego certos, e bons antecedentes, o juiz revogou a prisão. Ainda durante a instrução, testemunhas arroladas pela acusação passaram a receber ameaças do acusado.
De acordo com a narrativa e em relação às medidas cautelares pessoais, analise as afirmativas a seguir:
I. O juiz poderá redecretar a prisão do acusado, para garantia da aplicação da lei penal, pois a medida visa assegurar diretamente a eficácia do resultado do processo, com um possível provimento condenatório; presentes, todavia, os indícios suficientes do crime e de sua autoria.
II. O juiz poderá redecretar a custódia cautelar de caráter instrumental, por conveniência da instrução criminal, estando presentes o fumus commissi delicti e o periculum libertatis.
III. Ainda que a redecretação da prisão preventiva não seja admitida na fase em que se encontra o processo, o perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado pode justificar a aplicação de medidas cautelares pessoais.
IV. Não é dado ao juiz redecretar a prisão preventiva, cabendo ao tribunal, em recurso exclusivo da acusação, postular a manutenção ou não da custódia cautelar.
Está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e em relação às medidas cautelares pessoais, analise as afirmativas a seguir:
I. O juiz poderá redecretar a prisão do acusado, para garantia da aplicação da lei penal, pois a medida visa assegurar diretamente a eficácia do resultado do processo, com um possível provimento condenatório; presentes, todavia, os indícios suficientes do crime e de sua autoria.
II. O juiz poderá redecretar a custódia cautelar de caráter instrumental, por conveniência da instrução criminal, estando presentes o fumus commissi delicti e o periculum libertatis.
III. Ainda que a redecretação da prisão preventiva não seja admitida na fase em que se encontra o processo, o perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado pode justificar a aplicação de medidas cautelares pessoais.
IV. Não é dado ao juiz redecretar a prisão preventiva, cabendo ao tribunal, em recurso exclusivo da acusação, postular a manutenção ou não da custódia cautelar.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Defensor Público de Classe Inicial |
Q2322691
Direito Processual Penal
Considere hipoteticamente que C foi preso em
flagrante delito pela pretensa prática do crime descrito
no artigo 33 da Lei n° 11.343/06. Em audiência de
apresentação / custódia, o MP entendeu ser desnecessária
a prisão, opinando pela concessão de liberdade provisória
sem fiança. Já a Defensoria Pública Estadual apenas
reiterou a manifestação do MP. A juíza competente decidiu
converter a prisão em flagrante em prisão preventiva, em
razão da reincidência de C, pela gravidade concreta do
crime, dada a quantidade, variedade e nocividade das
drogas ilícitas apreendidas, além de balança de precisão
e anotação típicas de contabilidade do tráfico ilegal de
substâncias entorpecentes, e também pelo fato de que a C
fora concedida liberdade provisória anteriormente em data
bem recente, há menos de 30 dias.
Acerca desse caso, assinale a alternativa correta.
Acerca desse caso, assinale a alternativa correta.
Q2285609
Direito Processual Penal
Em relação ao direito penal e ao direito processual penal, julgue o item.
Admite‑se a decretação da prisão preventiva nos
crimes dolosos punidos com pena privativa de
liberdade máxima superior a quatro anos.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Área Administrativa - Judiciária |
Q2279927
Direito Processual Penal
Após a expedição de mandados de prisão preventiva, a Polícia
Civil deflagrou operação em face de integrantes de organização
criminosa responsável pela prática de dezenas de estelionatos no
Estado de Sergipe.
Encerradas as diligências policiais, a defesa técnica postulou, perante o juízo competente, a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar, em benefício de Caio e Matheus. Para tanto, comprovou-se que:
i) Caio é idoso, contando com 75 anos de idade;
ii) Matheus é imprescindível aos cuidados especiais de pessoa com deficiência.
De acordo com as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz:
Encerradas as diligências policiais, a defesa técnica postulou, perante o juízo competente, a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar, em benefício de Caio e Matheus. Para tanto, comprovou-se que:
i) Caio é idoso, contando com 75 anos de idade;
ii) Matheus é imprescindível aos cuidados especiais de pessoa com deficiência.
De acordo com as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz:
Q2195312
Direito Processual Penal
Leia o texto a seguir.
Em uma decisão histórica, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus coletivo para determinar a substituição da prisão preventiva por domiciliar de gestantes, lactantes e mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência, em todo o território nacional. O Habeas Corpus (HC) 143641 foi julgado em 20/2/2018, e a ordem foi concedida por quatro votos a um, nos termos do voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski.
STF, 2023. Disponível em: <https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=50341 4&ori=1>. Acesso em: 23 abr. 2023.
Além da hipótese da prisão domiciliar elencada acima, o código de processo penal estabelece que o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for
Em uma decisão histórica, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus coletivo para determinar a substituição da prisão preventiva por domiciliar de gestantes, lactantes e mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência, em todo o território nacional. O Habeas Corpus (HC) 143641 foi julgado em 20/2/2018, e a ordem foi concedida por quatro votos a um, nos termos do voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski.
STF, 2023. Disponível em: <https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=50341 4&ori=1>. Acesso em: 23 abr. 2023.
Além da hipótese da prisão domiciliar elencada acima, o código de processo penal estabelece que o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for
Q2195306
Direito Processual Penal
Dentre as prisões cautelares, há uma espécie que pode ser
decretada no curso da investigação ou do processo,
incluindo após sentença recorrível, desde que de forma
fundamentada, estabelecido o fumus comissi delicti e o
periculum libertatis, a partir de prévio pedido do Ministério
Público ou de representação da autoridade policial, por
prazo razoável (não limitado em lei). Tal hipótese pode ser
denominada como
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Prova:
FGV - 2023 - TJ-RN - Oficial de Justiça - Judiciária – Direito |
Q2183282
Direito Processual Penal
Guilherme, titular de uma Vara Criminal, verificando a existência
de requerimento do Ministério Público, no curso de um processo
que apura a prática do crime de homicídio qualificado, decretou a
prisão preventiva do suposto autor do fato. Dois meses após o
cumprimento do mandado de prisão, o juiz, analisando
detidamente os autos, entende que a prisão preventiva não mais
se justifica.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Prova:
FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Judiciária – Direito |
Q2183251
Direito Processual Penal
Mévio foi preso em flagrante, em razão da suposta prática do
crime de latrocínio tentado. Após a formalização do auto de
prisão em flagrante delito, Mévio foi encaminhado à audiência de
custódia, dentro do prazo de 24 horas. No âmbito desta,
constatando-se a observância de todos os direitos constitucionais
e legais do custodiado, o Ministério Público opinou pela
homologação da prisão flagrancial e concessão de liberdade ao
custodiado, sem qualquer oposição pela defesa técnica.
Muito embora inexistisse, no caso concreto, requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial, o juiz, em razão da gravidade em concreto dos fatos narrados, homologou a prisão em flagrante e converteu em prisão preventiva. Ato contínuo, após a audiência de custódia e sem conhecer o resultado desta, a autoridade policial representou pela decretação da prisão preventiva de Mévio.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que o juiz:
Muito embora inexistisse, no caso concreto, requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial, o juiz, em razão da gravidade em concreto dos fatos narrados, homologou a prisão em flagrante e converteu em prisão preventiva. Ato contínuo, após a audiência de custódia e sem conhecer o resultado desta, a autoridade policial representou pela decretação da prisão preventiva de Mévio.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que o juiz:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNMP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Analista do CNMP – Àrea: Apoio Jurídico – Especialidade: Direito |
Q2132389
Direito Processual Penal
Klaus, réu primário, está sendo processado pelo crime tipificado no art. 171 do Código Penal (CP), sob a acusação de ter obtido vantagem econômica de uma mulher residente em outro estado, com quem fingia manter relacionamento amoroso pela Internet, ao exigir dela transferências de altas quantias como prova de amor, tendo sido alto o valor do prejuízo financeiro da vítima. A denúncia foi instruída com a transcrição de interceptação telefônica e telemática autorizada pelo juiz, que entendeu ser este o único meio de prova possível. Klaus não foi localizado no endereço que consta nos autos e acabou sendo citado por edital.
Considerando a situação hipotética anterior, julgue o item a seguir.
Haja vista o crime praticado por Klaus, não se admite a
decretação de prisão temporária nem preventiva, ainda que o
Ministério Público comprove o risco de fuga.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área: Judiciária |
Q2128593
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), admite-se a decretação da prisão preventiva.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |
Q2116110
Direito Processual Penal
Texto associado
No que concerne à prisão, julgue o item a seguir.
Diferentemente da decisão de decretação da prisão preventiva, a decisão que a revogue dispensa fundamentação.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |
Q2116109
Direito Processual Penal
Texto associado
No que concerne à prisão, julgue o item a seguir.
O Ministério Público pode formular requerimento de revogação da prisão preventiva, podendo o juiz atendê-lo de ofício, caso
verifique a falta de motivo para sua manutenção.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude |
Q2115970
Direito Processual Penal
Texto associado
Acerca das prisões do direito processual penal brasileiro, julgue
o item que se segue.
A prisão preventiva poderá ser substituída pela domiciliar
quando o preso for imprescindível aos cuidados especiais de
pessoa menor de 6 anos de idade ou com deficiência.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Tremembé - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de Tremembé - SP - Oficial Legislativo - Jurídico |
Q2087147
Direito Processual Penal
Nos termos do Código de Processo Penal em vigor, não será
admitida a decretação da prisão preventiva
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |
Q2082273
Direito Processual Penal
Acerca das prisões preventiva e temporária, assinale a opção
correta à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.
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