Questões de Concurso
Sobre da prisão e da liberdade provisória em direito processual penal
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Considere os seguintes casos hipotéticos:
I. Paulo, funcionário público no exercício do seu cargo, cometeu crime de corrupção passiva ao exigir dinheiro de uma determinada pessoa para deixar de praticar determinado ato de ofício.
II. Júlio cometeu crime de cárcere privado (artigo 148, do Código Penal) ao invadir a casa da ex-namorada, que não queria reatar o relacionamento amoroso.
III. Afonso cometeu crime de roubo (artigo 157, do Código Penal) contra um hipermercado situado na cidade de São Paulo, em comparsaria com outros elementos.
IV. Manoel, funcionário público, cometeu crime de peculato após se apropriar de dinheiro de que teve a posse em razão do seu cargo.
Presentes todos os requisitos legais previstos na Lei n° 7.960/1989, que dispõe sobre a prisão temporária, o magistrado competente poderá decretar a prisão temporária de:
Considerando as informações narradas, a prisão em flagrante a ser analisada em audiência de custódia é:
À luz dos direitos e garantias fundamentais assegurados pela ordem constitucional e o entendimento prevalecente no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a referida apreensão foi:
De acordo com o Código de Processo Penal, a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente:
1. ao Ministério Público.
2. ao Departamento Prisional.
3. à família do preso.
4. à defensoria pública ou ao advogado do preso.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Sobre o tema, de acordo com as previsões do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Considerando as informações expostas, em sendo confirmada a autoria, é correto afirmar que Lucas:
Lúcio é investigado pela prática de latrocínio. Durante a investigação, apurou-se a participação de Carlos no crime, tendo sido decretada de ofício a sua prisão temporária.
A partir dessa situação hipotética e do que dispõe a legislação, julgue o item seguinte.
É ilegal a prisão temporária de Carlos, porque, apesar de
o crime de latrocínio admiti-la, não poderia ter sido decretada
de ofício pelo juiz
Lúcio é investigado pela prática de latrocínio. Durante a investigação, apurou-se a participação de Carlos no crime, tendo sido decretada de ofício a sua prisão temporária.
A partir dessa situação hipotética e do que dispõe a legislação, julgue o item seguinte.
Recebida a denúncia, não será mais cabível prisão temporária
para Lúcio e Carlos.
Acerca de prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, julgue o item subsecutivo.
É vedada a concessão de liberdade provisória a autor de crime
inafiançável.
A respeito da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.
Na hipótese de decretação de prisão preventiva de Jaime, não
bastaria que o juiz fundamentasse a decisão apenas na
gravidade abstrata do delito, sendo imprescindível também a
demonstração de insuficiência da aplicação de medida cautelar
diversa da prisão.
A respeito da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.
O relaxamento da prisão em flagrante de Jaime implica, por
derivação, a ilicitude das provas produzidas diretamente em
decorrência do flagrante.
A respeito da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.
O delegado de polícia não poderia deixar de lavrar o auto de
prisão em flagrante de Jaime, mesmo que tivesse observado a
ausência da atualidade do flagrante, nem caberia a ele sugerir
o arquivamento do inquérito em relatório final, uma vez que a
ação do delegado em sede de investigações policiais é regida
pelo princípio do in dubio pro societate e deve fazer
prevalecer o interesse público sobre o individual.
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