Agentes da área de segurança pública ingressaram na casa de ...

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Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2019 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Processual |

Q1082480 Direito Processual Penal

Agentes da área de segurança pública ingressaram na casa de João, sem autorização judicial, durante a madrugada e contra a sua expressa manifestação de vontade. No local, apreenderam um tablete com 1 kg (um quilograma) de cocaína.
À luz dos direitos e garantias fundamentais assegurados pela ordem constitucional e o entendimento prevalecente no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a referida apreensão foi:

ilícita, pois, apesar da apreensão das substâncias entorpecentes, foi realizada durante a madrugada;

lícita, pelo só fato de terem sido apreendidas substâncias entorpecentes no local;

ilícita, pois o ingresso no domicílio, contra a vontade do morador, deve ser realizado de dia e com mandado judicial;

lícita, desde que a entrada forçada tenha sido amparada em fundadas razões, justificadas em momento posterior;

ilícita, pois, apesar da apreensão das substâncias entorpecentes, foi realizada sem mandado judicial.

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