Questões de Concurso
Sobre sistema recursal trabalhista em direito processual do trabalho
Foram encontradas 1.362 questões
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 6ª Região (PE)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q464214
Direito Processual do Trabalho
Quando houver multiplicidade de recursos de revista fundados em idêntica questão de direito, a questão poderá ser afetada
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 6ª Região (PE)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q464213
Direito Processual do Trabalho
Sobre o recurso de revista considere:
I. O recurso de revista, dotado de efeito devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo.
II. Cabe recurso de revista para a Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho.
III. Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, somente caberá recurso de revista na hipótese de darem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional do Trabalho, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou contrariarem súmula de jurisprudência uniforme dessa Corte ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.
Está correto o que consta em
I. O recurso de revista, dotado de efeito devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo.
II. Cabe recurso de revista para a Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho.
III. Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, somente caberá recurso de revista na hipótese de darem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional do Trabalho, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou contrariarem súmula de jurisprudência uniforme dessa Corte ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.
Está correto o que consta em
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 6ª Região (PE)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q464212
Direito Processual do Trabalho
Em relação aos embargos no TST, considere:
I. A divergência apta a ensejar os embargos deve ser atual, não se considerando tal a ultrapassada por súmula do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal, ou superada por iterativa e notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
II. O Ministro Relator denegará seguimento aos embargos apenas nas hipóteses de intempestividade, deserção, irregularidade de representação ou de ausência de qualquer outro pressuposto extrínseco de admissibilidade.
III. Da decisão denegatória dos embargos não cabe recurso.
Está correto o que consta em
I. A divergência apta a ensejar os embargos deve ser atual, não se considerando tal a ultrapassada por súmula do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal, ou superada por iterativa e notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
II. O Ministro Relator denegará seguimento aos embargos apenas nas hipóteses de intempestividade, deserção, irregularidade de representação ou de ausência de qualquer outro pressuposto extrínseco de admissibilidade.
III. Da decisão denegatória dos embargos não cabe recurso.
Está correto o que consta em
Q2840873
Direito Processual do Trabalho
Quantos aos efeitos dos recursos na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta:
Q2740835
Direito Processual do Trabalho
É hipótese que desafia Recurso de Revista em acórdão proferido dentro de processo que tramitou no rito sumaríssimo quando
Ano: 2014
Banca:
Quadrix
Órgão:
SERPRO
Prova:
Quadrix - 2014 - SERPRO - Analista - Perícia em Cálculo Judicial |
Q1664608
Direito Processual do Trabalho
Das decisões dos julgamentos, são admissíveis os seguintes
recursos, quanto ao direito processual do trabalho, exceto:
Q1239088
Direito Processual do Trabalho
Em relação aos embargos no TST, considere:
I. A divergência apta a ensejar os embargos deve ser atual, não se considerando tal a ultrapassada por súmula do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal, ou superada por iterativa e notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
II. O Ministro Relator denegará seguimento aos embargos apenas nas hipóteses de intempestividade, deserção, irregularidade de representação ou de ausência de qualquer outro pressuposto extrínseco de admissibilidade.
III. Da decisão denegatória dos embargos não cabe recurso.
I. A divergência apta a ensejar os embargos deve ser atual, não se considerando tal a ultrapassada por súmula do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal, ou superada por iterativa e notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
II. O Ministro Relator denegará seguimento aos embargos apenas nas hipóteses de intempestividade, deserção, irregularidade de representação ou de ausência de qualquer outro pressuposto extrínseco de admissibilidade.
III. Da decisão denegatória dos embargos não cabe recurso.
Q1230035
Direito Processual do Trabalho
No processo do trabalho, os efeitos devolutivo e suspensivo se verificam conjuntamente:
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Q743130
Direito Processual do Trabalho
“Contra decisões definitivas das Varas e Juízos do Trabalho, cabe recurso ordinário para instância superior no prazo
de _____ dias.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Ano: 2014
Banca:
IADES
Órgão:
FUNPRESP-EXE
Prova:
IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Jurídico |
Q701000
Direito Processual do Trabalho
O art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
estabelece o recurso cabível, para Turma do Tribunal
Superior do Trabalho, das decisões proferidas em grau de
recurso ordinário em dissídio individual, pelo Tribunal
Regional do Trabalho, quando proferidas com violação literal
de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à
Constituição Federal. Com base nessas informações, assinale
a alternativa que indica qual é esse recurso.
Q700442
Direito Processual do Trabalho
De acordo com as Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, analise as proposições a seguir:
I – Não se conhece de prescrição não arguida na instância ordinária.
II – Da decisão do TRT em mandado de segurança cabe recurso ordinário, no prazo de 10 (dez) dias, para
o TST.
III – Da decisão do TRT, em ação rescisória, é cabível o recurso de revista para o TST, em face da
organização judiciária.
IV – O prazo para recurso da parte que, intimada, não comparecer à audiência em prosseguimento para a
prolação da sentença, conta-se de sua publicação.
Assinale a alternativa correta:
Q700441
Direito Processual do Trabalho
Em relação aos recursos no processo do trabalho, julgue os itens a seguir, considerando a
jurisprudência dominante:
I – Está a parte obrigada, sob pena de deserção, a recolher a multa aplicada com fundamento no §2º do
artigo 557 do CPC, ainda que pessoa jurídica de direito público.
II – O recolhimento da multa imposta por litigância de má-fé, nos termos do artigo 18 do CPC é
pressuposto objetivo para interposição de recursos de natureza trabalhista, aplicando-se subsidiariamente
o artigo 35 do CPC.
III – Contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento é cabível recurso de revista. IV – Incabível recurso de revista de ente público que não interpôs recurso ordinário voluntário da decisão
de primeira instância, ressalvada a hipótese de ter sido agravada, na segunda instância, a condenação
imposta.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2014
Banca:
IOBV
Órgão:
Prefeitura de Ituporanga - SC
Prova:
IOBV - 2014 - Prefeitura de Ituporanga - SC - Advogado |
Q630427
Direito Processual do Trabalho
No âmbito do processo trabalhista, cabe agravo de
instrumento:
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
Câmara Municipal de Serra - ES
Prova:
IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Procurador |
Q553281
Direito Processual do Trabalho
É correto afirmar que o Recurso de Revista pode ser interposto no prazo de
Q552991
Direito Processual do Trabalho
Na Justiça do Trabalho, contra a decisão que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado, cabe
Q516112
Direito Processual do Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, cabe agravo de petição, das decisões do Juiz, nas execuções, no prazo de
Q513675
Direito Processual do Trabalho
De acordo com o Direito Processual do Trabalho, o prazo para a interposição do Recurso de Revista é de
Ano: 2014
Banca:
IV - UFG
Órgão:
CELG/D-GO
Prova:
CS-UFG - 2014 - CELG/D-GO - Analista de Gestão - Advogado |
Q495040
Direito Processual do Trabalho
Da decisão proferida por Tribunal Regional do Trabalho, em sede de Recurso Ordinário vinculado a dissídio individual, que afronta Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, cabe o Recurso denominado:
Ano: 2014
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador |
Q492094
Direito Processual do Trabalho
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, NÃO está sujeita à execução.
Ano: 2014
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador |
Q492093
Direito Processual do Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), das decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os seguintes recursos, EXCETO.
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