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Questões de Direito Processual do Trabalho - Recursos em dissídio coletivo para Concurso

Foram encontradas 8 questões

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMAP
Q1195174 Direito Processual do Trabalho
Julgue o item a seguir, acerca dos dissídios coletivos no processo do trabalho.
Em vista da competência originária dos tribunais regionais do trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho para julgar dissídios coletivos entre sindicatos de empregados e sindicatos de empregadores, é inaplicável, em qualquer hipótese processual, o manejo dos recursos de revista e de embargos no âmbito da subseção de dissídios individuais.
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Ano: 2020 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2020 - MPT - Procurador do Trabalho |
Q1157047 Direito Processual do Trabalho

Analise as assertivas abaixo:


I - A declaração incidental de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público no Direito Processual do Trabalho é cláusula de reserva de plenário, não podendo ser declarada pelo relator ou qualquer outro órgão fracionário do tribunal, mas somente pela maioria absoluta do pleno ou do órgão especial, caso este seja previsto no regimento interno.

II - Caso algum órgão fracionário de tribunal do trabalho declare a inconstitucionalidade incidental de lei ou ato normativo do Poder Público, caberá reclamação perante o Supremo Tribunal Federal por inobservância de súmula vinculante.

III - Podem intervir no incidente de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público as partes constitucionalmente legitimadas a propor a ação direta de inconstitucionalidade. Também podem intervir no processo como amicus curiae outros órgãos e entidades, por despacho recorrível do relator.

IV - O incidente de arguição de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, no Direito Processual do Trabalho, tem dois juízos de admissibilidade: da Turma dos Tribunais Regionais do Trabalho, e do Pleno, ou órgão especial. Caso esta arguição seja admitida, o julgamento do processo será suspenso e, na hipótese de ser rejeitada, o feito terá seu curso normal.


Assinale a alternativa CORRETA:

Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q904206 Direito Processual do Trabalho
Quanto aos recursos cabíveis no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q846436 Direito Processual do Trabalho

Com relação aos recursos no processo do trabalho, julgue os itens a seguir.


I É cabível recurso ordinário de decisões definitivas das varas ou tribunais, porém não cabe de decisões terminativas ou monocráticas.

II A CLT determina ser cabível, em dissídios individuais e coletivos, recurso de revista para as turmas do TST.

III Não caberá agravo de instrumento contra decisões que indefiram a produção de provas.

IV Na hipótese de decisão proferida em dissídio coletivo que afete empresa de serviço público, têm legitimidade para interpor recurso, além dos interessados, o presidente do tribunal e a Procuradoria da Justiça do Trabalho.


Estão certos apenas os itens

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Q628707 Direito Processual do Trabalho
Quanto aos dissídios coletivos e ação de cumprimento, assinale a alternativa INCORRETA:
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Respostas
1: C
2: A
3: D
4: D
5: D