Questões de Concurso Sobre recurso de revista em direito processual do trabalho

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Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: CETESB Prova: VUNESP - 2009 - CETESB - Advogado |
Q57912 Direito Processual do Trabalho
O processo trabalhista segue as regras da Consolidação das Leis do Trabalho, na qual é possível encontrar a seguinte previsão:
Alternativas
Q55260 Direito Processual do Trabalho
Considere as seguintes proposições:

I. Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, para melhor apreciação dos fatos e das provas dos autos.

II. Sobre o prequestionamento, incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada somente na petição inicial, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão.

III. O Recurso de Revista deve ser apresentado ao Presidente do Tribunal recorrido, que poderá denegá-lo ou recebê-lo, indicando neste caso se apenas no efeito devolutivo ou também no efeito suspensivo, fundamentando, em qualquer caso, a decisão.

IV. De acordo com entendimento sumulado do TST, não é possível a penhora de dinheiro do executado quando este nomeia outros bens à penhora para garantia de execução provisória.

V. Quanto à execução de créditos da Previdência Social, o Ministro de Estado da Fazenda pode, mediante ato fundamentado, dispensar a manifestação da União quando o valor total das verbas que integrem o salário-de-contribuição ocasionar perda de escala decorrente da atuação do órgão jurídico.
Alternativas
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BACEN Prova: CESPE - 2009 - BACEN - Procurador |
Q48679 Direito Processual do Trabalho
Com relação aos recursos no processo do trabalho, assinale a opção correta.
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Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2009 - AGU - Advogado da União |
Q33024 Direito Processual do Trabalho
Julgue os itens subsequentes, relativos aos recursos trabalhistas.
O recurso de revista é o remédio cabível para se discutirem julgados proferidos em dissídio coletivo pelos tribunais regionais do trabalho bem como os julgados em dissídio individual pelas turmas desses tribunais.
Alternativas
Q32242 Direito Processual do Trabalho
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q32241 Direito Processual do Trabalho
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q32239 Direito Processual do Trabalho
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q32238 Direito Processual do Trabalho
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q15154 Direito Processual do Trabalho
Contra a decisão de Tribunal Regional do Trabalho que reconhece ter havido nulidade ou a existência de irre- gularidade sanável e determina a baixa dos autos ao juízo de primeiro grau, para novo pronunciamento deste,
Alternativas
Q14368 Direito Processual do Trabalho
Norma laborava na empresa K na função de auxiliar administrativo, quando foi dispensada sem justa causa. Na rescisão contratual a empresa K não efetuou o pagamento correto das verbas rescisórias e Norma ajuizou reclamação trabalhista requerendo todos os direitos que lhe foram negados. A reclamação trabalhista foi processada pelo rito sumaríssimo e julgada procedente. A empresa K interpôs recurso ordinário o qual foi conhecido, mas denegado. Neste caso
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Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2009 - PGE-SP - Procurador do Estado |
Q12911 Direito Processual do Trabalho
No processo de execução trabalhista, é correto afirmar que:
Alternativas
Q12751 Direito Processual do Trabalho
O fato de o juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista entendê-lo cabível apenas quanto a parte das matérias veiculadas
Alternativas
Q12747 Direito Processual do Trabalho
Marta ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora doméstica, Vânia. A reclamação trabalhista foi julgada procedente e Vânia condenada a pagar para Marta o valor líquido de R$ 3.000,00. Inconformada Vânia interpôs Recurso Ordinário, que foi conhecido uma vez que todas as exigências legais haviam sido cumpridas e julgado improcedente. Vânia pretende ingressar com Recurso de Revista, neste caso Vânia está
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Q12558 Direito Processual do Trabalho
Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença,
Alternativas
Ano: 2008 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: CAERN
Q1238695 Direito Processual do Trabalho
O recurso cabível contra a decisão, proferida em última instância, que viole literal dispositivo de lei federal ou da Constituição da República denomina-se 
Alternativas
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU
Q1207007 Direito Processual do Trabalho
Julgue o item subsequente, relativo aos recursos trabalhistas.
O recurso de revista é o remédio cabível para se discutirem julgados proferidos em dissídio coletivo pelos tribunais regionais do trabalho bem como os julgados em dissídio individual pelas turmas desses tribunais.
Alternativas
Q296698 Direito Processual do Trabalho
Considerando a disciplina legal e a jurisprudencia consolidada do TST relativas aos recursos trabalhistas, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q113338 Direito Processual do Trabalho
Considere:

I. Decisão de magistrado em primeiro grau que extingue o processo sem julgamento do mérito por falta de pedido certo ou determinado no procedimento sumaríssimo.

II. Decisão de magistrado em primeiro grau que extingue o processo com julgamento do mérito acolhendo a decadência do direito do reclamante.

III. Decisão proferida em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, por Tribunal Regional do Trabalho que deu ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe foi dada por Turma de outro Tribunal Regional.

Das decisões acima mencionadas caberá, respectivamente,
Alternativas
Q99164 Direito Processual do Trabalho
Quanto aos recursos no processo trabalhista, julgue os itens
subseqüentes.

Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista ao TST quando houver violação direta à Constituição Federal pela decisão do TRT.
Alternativas
Q99149 Direito Processual do Trabalho
Em assembléia geral, após frustrada negociação coletiva
com o sindicato patronal, os motoristas e cobradores de ônibus de
empresas de transporte coletivo de certo município resolveram
deflagrar movimento paredista. Comunicaram às empresas de
transporte coletivo das quais eram empregados a deliberação pela
greve e, no dia seguinte, após anúncio em jornais, rádio e
televisão, pararam de trabalhar, mantendo, contudo, colegas
incumbidos de trafegar com parte dos ônibus, nos horários de
pico, exceto nas linhas que passam pelos lugares mais
movimentados da cidade, que continuam sem atendimento de
transporte público algum.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens a
seguir.

Eventual decisão do TRT acerca da abusividade da greve, julgando dissídio coletivo que tenha sido ajuizado, está sujeita a recurso de revista para o TST, cabendo, em tal caso, à respectiva Seção de Dissídios Coletivos o reexame da decisão regional.
Alternativas
Respostas
361: E
362: D
363: C
364: E
365: C
366: B
367: B
368: C
369: C
370: B
371: D
372: E
373: B
374: D
375: B
376: E
377: C
378: C
379: E
380: E