Questões de Concurso Sobre direito processual do trabalho
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A partir da chamada Reforma Trabalhista, positivou‐se, no direito processual do trabalho, a possibilidade de dinamização do ônus da prova até mesmo em desfavor do empregado.
São devidos honorários sucumbenciais, exceto em desfavor da Fazenda Pública ou em favor de sindicato que atue como substituto processual.
A parte que interpuser recurso não precisará provar a existência de feriado local que autorize a prorrogação do prazo recursal, por ser este um fato notório.